postado em 21/09/2013 06:08
Apesar de servir de exemplo para o comportamento das assembleias estaduais, o Congresso anda na contramão dos avanços conquistados pelos parlamentares nos estados quando o assunto é transparência. Em todo o país, das 14 unidades da Federação que já modificaram a regra do voto secreto, nove abriram mão do sigilo completamente, incluindo o Distrito Federal. Mas, no Senado, a resistência ao fim do sigilo para todas as situações ainda é grande e poderá resultar no fatiamento da proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna aberta toda votação no Legislativo. Como o texto terá efeito cascata para estados e municípios, as assembleias que ainda têm algum tipo de decisão sigilosa se acomodaram para apenas acatar o que os congressistas do Planalto Central definirem.
As preocupações levantadas no Congresso também ocorreram, mas, nos lugares onde já não há votação sigilosa, os efeitos têm sido apenas positivos. Ainda assim, alguns dos próprios representantes desses estados participam do grupo que quer impedir a aprovação do texto amplo que vai valer para todo o país. É o caso, por exemplo, do Maranhão. Nenhuma deliberação da Assembleia Legislativa maranhense é secreta, mas os senadores do estado já se manifestaram contra a versão ampliada do tema. ;Se a transparência total existe em nove estados sem nenhum tipo de inconveniente para vetos ou eleição da Mesa, não há por que o Congresso se manter numa posição retrógrada, reservada;, comenta o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto, deputado federal Ivan Valente (PSol-SP).
No entanto, a discussão ocorrida na última quarta-feira, quando a PEC que acaba com o voto secreto foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, deixou claro que a hesitação em ampliar a regra para todas as situações ainda existe e vem de vários lados, cada qual com um interesse específico. Para parte da oposição, o temor é de que a abertura do voto em apreciação de vetos presidenciais possa facilitar a pressão do governo no parlamento. Pela preocupação do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AP), dizem interlocutores, se não houver sigilo na eleição da Mesa Diretora, ele poderia correr o risco de ser derrotado em uma possível tentativa de se manter no cargo. Há congressistas que defendem a manutenção do voto secreto apenas para casos de estrita atuação do Senado, como indicação de autoridades.
Com o cabo de guerra, mesmo tendo sido aprovado na CCJ integralmente como saiu da Câmara, ou seja, com voto aberto para todas as situações, o texto será alvo de mudanças no plenário. A estratégia originalmente aventada por Renan era fatiar a PEC, promulgando apenas o trecho que acaba com o sigilo para cassação de mandatos. Como a pressão na CCJ, principalmente do PT, foi maior para que a matéria fosse aprovada sem alterações, o presidente ainda aposta em outros artifícios regimentais acatados pelo PMDB. O senador peemedebista Lobão Filho (MA) é um dos que já começaram a coletar assinaturas para emendas.Como espelho do que ocorre em âmbito nacional, em muitas assembleias a situação é bem semelhante. Na Bahia, os deputados tentaram votar uma proposta que acabava com todo tipo de voto secreto na semana passada, mas não houve consenso. A maioria ainda resistia ao fim do sigilo para análise de vetos do governo e indicação de autoridades estaduais sob o mesmo argumento da pressão. Na Paraíba, deputados estão preocupados em ter a autoria da proposta. Muitos pressionam para que a tramitação do texto seja mais ágil que a do Congresso, para que os parlamentares paraibanos fiquem bem na foto diante de seus eleitores, mas o temor sobre a pressão governamental impede que haja acordo.
Para saber mais:
Análise às pressas
A PEC 43/2013, que tramita no Senado, prevê o fim do voto secreto para cassação de parlamentares, análise de vetos do governo, eleição da Mesa Diretora da Casa legislativa e aval às indicações para autoridades, como integrantes dos tribunais de contas e do Supremo Tribunal Federal (STF). Se aprovada, a regra valerá para o Congresso, assembleias estaduais e câmaras municipais.
Após 12 anos de tramitação, o texto passou na Câmara, no último dia 3. Ele amargava na gaveta desde 2006. A votação em segundo turno foi marcada às pressas uma semana depois que o deputado federal Natan Donadon acabou beneficiado pelo sigilo e teve o mandato mantido, apesar de estar preso e condenado por peculato e formação de quadrilha.
A matéria passou pela CCJ do Senado na última semana, mas ainda precisa ser discutida no plenário da Casa em cinco sessões ordinárias para a votação em primeiro turno, o que deve ocorrer a partir de 2 de outubro. Em seguida, deve-se analisá-la por mais três sessões e só então pode ser votada definitivamente. No entanto, por haver resistências, o texto pode ser modificado. Nesse caso, a proposta volta à Câmara, que dará a palavra final.