postado em 25/10/2013 07:57
Após 12 anos de falta de vontade política e pressões internas contrárias que resultaram em adiamentos por conveniência, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o voto secreto no Congresso Nacional deve, finalmente, ser votada pelos parlamentares. Ontem, um dia depois de a matéria ter sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que a proposta deverá ser apreciada em plenário na próxima quarta-feira, possivelmente já em dois turnos.
Pelo regimento, toda PEC tem de passar por dois turnos de discussão, com intervalo mínimo de cinco dias úteis. Mas, como o tema está sendo tratado com relativa prioridade após as manifestações populares de junho, o relator da matéria na CCJ, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), acredita no prazo da próxima semana. ;Conversei com o Renan e ele disse que vai pautar. Ainda teremos a votação do orçamento impositivo, o que pode dificultar um pouco;, lembrou. O prazo para a apresentação de emendas já se encerrou, mas destaques ao relatório deverão ser sugeridos em plenário. ;Tudo pode acontecer. Alguma coisa será aprovada, no mínimo, o fim do sigilo para casos de cassação de mandatos;, afirmou Souza.
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