Portugal passou por mudanças significativas em sua legislação migratória após a aprovação de um pacote de medidas restritivas com apoio de partidos de direita e extrema direita. As novas regras afetam diretamente quem deseja trabalhar ou viver legalmente no país. E isso inclui brasileiros que buscam novas oportunidades em território português.
Entre os pontos principais, estão as limitações na emissão de vistos de trabalho, que passam a privilegiar profissionais altamente qualificados. Além disso, houve alterações nas normas para reagrupamento familiar. Agora, somente imigrantes com residência legal em Portugal por ao menos dois anos podem pedir a reunião de familiares. Ademais, o processo deve ser iniciado ainda no país de origem do familiar.
As principais mudanças nas regras de imigração em Portugal
O novo pacote de medidas traz uma série de alterações em procedimentos tradicionais para a entrada e permanência de estrangeiros. Agora, não é mais permitido entrar em Portugal como turista e, posteriormente, solicitar a autorização de residência. Antes, brasileiros e outros estrangeiros utilizavam bastante essa possibilidade.
Quanto ao visto para procura de trabalho, o acesso também ficou mais restrito. Agora, apenas profissionais que atendam aos critérios de alta qualificação estabelecidos pelo governo português podem solicitar este tipo de visto. Anteriormente, bastava o interessado apresentar um plano de busca de emprego para ser elegível.
Como as novas regras afetam os brasileiros?
Brasileiros, que representam uma das principais nacionalidades imigrantes em Portugal, sentirão impacto direto das mudanças. Os principais efeitos incluem:
- Entrada como turista: A nova legislação elimina a possibilidade do turista solicitar residência após já estar em território português.
- Visto de trabalho: A concessão será apenas a profissionais altamente qualificados, reduzindo o acesso para trabalhadores em busca de empregos menos especializados.
- Reagrupamento familiar: Restringido apenas para quem já possui residência legal mínima de dois anos, com a necessidade do familiar solicitar visto ainda no país de origem.
Outra medida relevante foi a criação de uma unidade policial específica para combater a entrada e permanência irregular de estrangeiros. Portanto, isso intensifica o controle sobre fluxos migratórios e deportações.
Por que Portugal mudou sua política migratória?
O aumento expressivo no número de estrangeiros no país, que chegou a representar cerca de 15% da população total no final de 2024, motivou debates amplos sobre o futuro da política migratória. Diante disso, a ascensão do partido Chega e o apoio decisivo para a aprovação do novo pacote foram fatores marcantes nesse processo de endurecimento das normas.
Outra razão apresentada por deputados apoiadores das medidas foi a necessidade de estabelecer critérios mais rígidos para entrada e permanência de estrangeiros, segundo eles, para manter o equilíbrio social e garantir maior controle na concessão de autorizações.
- Reforço na segurança de fronteiras.
- Redução de entradas irregulares.
- Priorização de mão de obra qualificada.
Enquanto isso, setores da oposição e de entidades civis argumentam que as mudanças podem impactar negativamente setores econômicos dependentes da mão de obra estrangeira, além de dificultar o reencontro de familiares e a integração de novas comunidades.
O que muda daqui para frente para quem deseja emigrar?
A adoção dessas medidas mais rígidas representa uma guinada em relação ao histórico recente, quando Portugal era reconhecido por ter uma das legislações migratórias mais abertas da Europa. Para quem planeja migrar, será essencial analisar os requisitos atualizados e buscar informações junto aos consulados portugueses antes de iniciar o processo de mudança.
Especialistas recomendam atenção redobrada aos critérios de qualificação e à documentação necessária, levando em conta as novas determinações sobre vistos, reagrupamento familiar e outras exigências administrativas. O cenário português pode sofrer novas alterações, já que partes do pacote não foram votadas e discussões sobre nacionalidade continuam em aberto.
Quem pretende estudar ou trabalhar legalmente em Portugal em 2025 enfrenta, portanto, a necessidade de adaptação e planejamento detalhado, diante de regras mais restritivas e de um contexto político que privilegia o rigor no controle migratório.
