No cenário das novas políticas de imigração implementadas em Portugal, destaca-se a criação da Unidade de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF). Trata-se de uma divisão vinculada à Polícia de Segurança Pública (PSP). O principal objetivo da UNEF é intensificar o controle na entrada e saída de imigrantes, sobretudo por meio dos aeroportos. Além disso, supervisionar processos como concessão de vistos, estadias irregulares e repatriações. As recentes mudanças tiveram forte impacto. Orincipalmente entre cidadãos brasileiros, que compõem a maior comunidade de estrangeiros em solo português.
A UNEF surgiu após a extinção do antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) em 2023. A nova unidade foi aprovada pelo Parlamento português com apoio majoritário da coalizão governista e do partido Chega, enquanto partidos de esquerda preferiram se abster. Em seguida, a lei que estabelece a UNEF foi promulgada pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa em julho de 2024, com previsão para entrar em vigor em agosto de 2024.
O que muda com a UNEF no controle de imigração em Portugal?
Com a UNEF assumindo funções antes distribuídas entre diversas entidades — como Polícia Judiciária (PJ), Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) —, a expectativa do governo é garantir maior eficiência no processo de fiscalização e de execução de ordens de expulsão. Entre as competências da UNEF estão:
- Fiscalização de entradas e saídas de imigrantes em aeroportos e fronteiras;
- Decisão sobre concessão de visto na chegada;
- Autuação de situações de permanência irregular;
- Coordenação de repatriações de cidadãos em situação irregular.
Segundo a ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, a formação da UNEF representa um compromisso do Estado português com a proteção e respeito de todos, reforçando o equilíbrio entre segurança e liberdade.
As principais restrições na política migratória portuguesa
Desde o início de 2024, Portugal vem adotando posturas mais rígidas em relação à imigração. Entre as mudanças, destacam-se novas restrições para concessão de visto de trabalho e para o reagrupamento familiar. Por exemplo, o visto de procura de trabalho agora é limitado a candidatos para profissões consideradas altamente qualificadas, restringindo o acesso a outros perfis profissionais.
- Imigrantes em situação irregular têm pedidos de visto automaticamente recusados, independente da categoria;
- Para solicitar reagrupamento familiar, o residente precisa comprovar dois anos de permanência em Portugal (exceto no caso de filhos menores);
- Pedidos de reunião familiar devem ser realizados fora do território português e exigem comprovação de vida conjunta anterior em outro país;
- O prazo para solicitar nacionalidade portuguesa para estrangeiros que falam português aumentou para sete anos de residência, enquanto para outros casos subiu para dez anos.
Essas exigências afetam diretamente a vida de brasileiros e outros imigrantes, tornando o processo de regularização mais complexo e demorado.
Como a comunidade brasileira é impactada pelas novas medidas?
Com cerca de 1,5 milhão de estrangeiros atualmente em situação regular em Portugal, os brasileiros representam aproximadamente 550 mil —cerca de 36% desse total. O país europeu abriga hoje a segunda maior comunidade brasileira no exterior, perdendo apenas para os Estados Unidos.
A maior procura por vistos de trabalho por parte de brasileiros é refletida nos números oficiais: em 2024, foram concedidos ao menos 13 mil vistos de trabalho a brasileiros, um volume significativo diante das restrições atuais. Além disso, mais de 200 mil brasileiros têm registro na Segurança Social portuguesa, indicando participação expressiva no mercado de trabalho formal do país.
As novas regras de reagrupamento familiar, que dificultam a reunião de parentes em Portugal, e o aumento no tempo de residência mínimo para solicitar nacionalidade, têm provocado incertezas entre muitos brasileiros. As adaptações afetam não apenas quem deseja se mudar, mas também aqueles que já residem em Portugal e planejam ajustar sua situação migratória ou trazer familiares.
O que motivou essas mudanças nas leis de imigração?
A justificativa das autoridades portuguesas para endurecer as normas migratórias está centrada na necessidade de fortalecer a segurança e garantir a execução eficaz das decisões de repatriação. Com o antigo modelo considerado insuficiente para lidar com o aumento significativo no número de estrangeiros, as novas medidas buscam dar mais autonomia operacional à Polícia de Segurança Pública e responder a pressões tanto internas quanto externas. Políticos do governo enfatizam a ideia de que o controle de fronteiras é essencial para assegurar liberdade e convivência dentro do território nacional.
O governo brasileiro já manifestou preocupação com as recentes alterações, solicitando esclarecimentos sobre possíveis impactos aos direitos dos brasileiros em Portugal. Autoridades consulares também destacam que existe a possibilidade de adoção de medidas de reciprocidade caso brasileiros sofram restrições injustificadas, embora o relacionamento diplomático e histórico entre os dois países continue sendo ressaltado em todas as declarações oficiais.
As novas regras podem mudar nos próximos anos?
A dinâmica migratória em Portugal segue em constante adaptação às demandas econômicas, sociais e políticas do país. A expectativa é que, à medida que os efeitos das novas regras forem observados, ajustes possam ser propostos tanto pelo Parlamento quanto pelo governo. Organizações da sociedade civil e entidades de defesa dos direitos dos imigrantes continuaram acompanhando de perto o impacto dessas mudanças, propondo debates e possíveis revisões das normas para garantir equilíbrio entre controle fronteiriço e respeito à integração dos estrangeiros.
Por ora, a UNEF representa a principal aposta do Estado português para lidar com os desafios atuais da imigração, centralizando atribuições e promovendo procedimentos mais rigorosos para entrada, permanência e repatriação de cidadãos estrangeiros. A comunidade internacional e os imigrantes, especialmente brasileiros, permanecem atentos aos desdobramentos das políticas aprovadas em 2024 e 2025.
