Decisões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nessa quinta-feira (23) têm chamado atenção de consumidores, fabricantes e distribuidores de produtos naturais e suplementos alimentares em todo o país. Em outubro de 2025, a autarquia reguladora publicou medidas rigorosas envolvendo o recolhimento e a proibição de determinados produtos, sinalizando a importância de compliance sanitário no setor de alimentos e suplementos no Brasil.
Um dos focos dessas operações foi o Chá Pronto para Consumo Multi Extrato, especificamente o lote 2306, identificado pelo número de registro ES000233-0.000043 no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). As investigações da Anvisa, contudo, partiram de denúncias sobre falsificação, e a própria fabricante confirmou que não produziu o lote em questão. O registro já havia sido cancelado anteriormente, o que reforça o alerta sobre o risco de circulação de produtos irregulares no mercado nacional.
Por que a Anvisa determinou o recolhimento do Chá Multi Extrato?
A determinação do recolhimento desse chá pronto se baseia em informações oficiais recebidas pela agência, sobretudo após a identificação de um lote falsificado. A denúncia levou à confirmação de que a A & CL Indústria e Comércio de Produtos Naturais, verdadeira titular do registro, não foi responsável pela fabricação desse lote. A falsificação representa riscos à saúde pública e configura infração sanitária, justificando o rigor da ação fiscal. Como consequência, fica proibida pela Anvisa a comercialização, divulgação, fabricação e consumo.
Além da questão da origem incerta, a utilização de registros cancelados ou irregulares agrava o contexto, pois impossibilita rastreabilidade e controle de qualidade. Essas medidas buscam garantir tanto a segurança do consumidor quanto a integridade do mercado nacional de produtos regulados.
Quais os motivos para a proibição de suplementos à base de Zeólita?
Outra medida fiscal relevante envolveu os suplementos Zeólita Clinoptilolita Standard e Zeólita Clinoptilolita Premium, ambos comercializados pela Zeoclin Ltda. Todos os lotes desses suplementos foram afetados pela restrição, pois continham ingrediente sem comprovação adequada de segurança e eficácia perante a autoridade sanitária. Então, o recolhimento desses produtos se justifica, em especial, pela ausência de autorização para o consumo humano desse componente no Brasil.
- Não houve aprovação da eficácia da zeólita clinoptilolita como suplemento alimentar.
- A propaganda associava o uso à eliminação de toxinas e poluentes, atribuição terapêutica proibida para alimentos.
- O ingrediente presente não possui liberação conforme normas da Anvisa.
Como identificar produtos irregulares no setor de alimentos e suplementos?
Pois o controle sanitário exige atenção tanto para produtores quanto consumidores. O Brasil tem enfrentado desafios com a circulação de alimentos, suplementos e bebidas falsificados ou fora das normas, o que pode trazer riscos à saúde pública. Algumas práticas podem ajudar a identificar mercadorias seguras:
- Verificar o número de registro junto à Anvisa ou ao Mapa no rótulo do produto antes da compra.
- Desconfiar de preços muito abaixo do mercado ou de alegações terapêuticas sem respaldo científico.
- Consultar comunicados oficiais e resoluções como os publicados recentemente pelo Diário Oficial da União.
- Checar o nome da empresa fabricante e confirmar se ela é de fato responsável pelo lote adquirido.
Essas etapas, então, são fundamentais para evitar a exposição a substâncias de eficácia duvidosa ou potencialmente perigosas.
Quais consequências enfrentam empresas que comercializam produtos proibidos?
Empresas flagradas na fabricação, distribuição ou comercialização de produtos irregulares podem sofrer diversas penalidades administrativas e judiciais. Entre as sanções mais frequentes, estão:
- Multas expressivas de acordo com a gravidade da infração sanitária
- Cancelamento do alvará de funcionamento
- Recolhimento imediato dos produtos suspeitos
- Impedimento de novas operações até regularização da situação
Essas medidas, portanto, buscam coibir reincidências e promover a integridade do ramo de produtos sujeitos à vigilância sanitária.
Fiscalização de suplementos alimentares aumenta em 2025?
Nos últimos anos, a fiscalização sobre suplementos alimentares e produtos naturais intensificou-se no país, impulsionada pela maior demanda do consumidor e pelo surgimento de novas substâncias no mercado. Contudo, até 2025, a Anvisa e outros órgãos públicos aprimoraram métodos de detecção de irregularidades, fortalecendo parcerias interinstitucionais e canais de denúncia.
Em suma, tais avanços contribuem para o crescimento sustentável do setor e para a saúde de quem consome suplementos ou alimentos classificados como funcionais. O respeito às normas, tanto por parte de empresas como de consumidores atentos, forma a base para um mercado mais seguro e transparente.
FAQ – Perguntas Frequentes
- O que fazer se eu já consumi algum produto proibido citado na reportagem?
Caso tenha consumido produtos como o Chá Pronto Multi Extrato (lote citado) ou suplementos à base de zeólita, procure orientação médica mesmo se não apresentar sintomas. Guarde embalagens e lotes para eventuais investigações e comunique à Anvisa ou Vigilância Sanitária local. - Posso importar suplementos não liberados pela Anvisa para uso próprio?
Em geral, a importação de suplementos não autorizados para consumo pessoal também está sujeita a retenção e proibição de entrada no país, principalmente quando o ingrediente não tem aval para uso no Brasil. A recomendação é buscar alternativas regularizadas e com respaldo da agência. - Qual é o papel do consumidor na fiscalização?
O consumidor pode denunciar suspeitas de produtos irregulares pelos canais oficiais da Anvisa e Vigilância Sanitária estaduais ou municipais. Essas denúncias são essenciais para ampliação do alcance da fiscalização e retirada rápida de produtos perigosos do mercado. - As multas aplicadas pela Anvisa podem ser revertidas?
Empresas autuadas podem recorrer administrativamente das penalidades, apresentando defesa e documentos comprobatórios. O trâmite, no entanto, é regido pela legislação sanitária vigente e, em caso de improcedência do recurso, a multa é mantida. - Produtos naturais precisam de registro na Anvisa?
Em muitos casos sim: chás, suplementos e alimentos funcionais ou com alegações terapêuticas específicas precisam de registro junto à Anvisa ou Ministério da Agricultura, a depender da categoria, para garantir segurança e qualidade ao consumidor.
