O governo federal implantou o Programa de Promoção e Proteção da Saúde e da Dignidade Menstrual, que garante a oferta gratuita de absorventes higiênicos no Sistema Único de Saúde (SUS) e na rede credenciada do Programa Farmácia Popular. A proposta é reduzir a pobreza menstrual e assegurar condições mínimas de cuidado e saúde para meninas, adolescentes e mulheres, diminuindo faltas às aulas, ausências no trabalho e impactos emocionais relacionados à falta de produtos de higiene.
A dignidade menstrual envolve mais do que o acesso a absorventes. O tema abrange também informação, educação em saúde e quebra de tabus sobre o corpo e o ciclo menstrual. Nesse contexto, a distribuição regular de produtos de higiene íntima, associada a orientações sobre direitos e serviços disponíveis, tem sido apontada como estratégia importante para que estudantes e trabalhadoras não precisem interromper atividades cotidianas por falta de condições básicas de cuidado.
O que é o Programa Dignidade Menstrual e por que ele é importante?
O Programa Dignidade Menstrual é uma política pública criada para garantir que pessoas que menstruam, e que não conseguem comprar absorventes regularmente, tenham acesso gratuito a esse item essencial. A iniciativa integra ações de saúde, assistência social e educação, com foco na redução das desigualdades de gênero e renda. Em termos práticos, o programa prevê a distribuição contínua de absorventes higiênicos e a orientação sobre como retirar o benefício nas unidades de saúde e farmácias credenciadas.
O programa também assume um papel educativo. Profissionais de saúde e agentes públicos recebem capacitação para orientar a população sobre cuidados durante o ciclo, formas de prevenção de infecções e direitos garantidos pelo SUS. Em suma, esse conjunto de ações contribui para diminuir a desinformação, reduzir constrangimentos e incentivar o acesso regular aos serviços de saúde.
Quem tem direito à retirada gratuita de absorventes?
O benefício é destinado a pessoas que menstruam, com idade entre 10 e 49 anos, que enfrentam dificuldades para adquirir absorventes. Em geral, as beneficiárias precisam estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), dentro da faixa de renda considerada de baixa renda, ser estudantes da rede pública em situação de vulnerabilidade ou estar em situação de rua. Portanto, a política foca justamente nos grupos mais afetados pela pobreza menstrual, promovendo equidade.
Entre os grupos atendidos, destacam-se:
- Meninas e adolescentes em idade escolar que dependem de programas sociais.
- Mulheres adultas em famílias com renda per capita muito baixa.
- Pessoas em situação de rua ou em moradias precárias.
- Estudantes da rede pública que não têm condições de comprar absorventes com regularidade.
Em alguns casos, adolescentes a partir de determinada faixa etária podem fazer a retirada dos absorventes sem a necessidade de acompanhamento de responsáveis, o que facilita o acesso ao benefício e reduz barreiras constrangedoras no momento da solicitação. Entretanto, é importante que escolas, conselhos tutelares e equipes de saúde orientem essas jovens sobre como usar os itens de higiene corretamente, como guardar as autorizações e, então, como manter os dados do CadÚnico sempre atualizados para não perder o direito ao programa.
Como funciona a retirada de absorventes pelo SUS e Farmácia Popular?
Para transformar o direito em prática, o programa utiliza uma combinação de ferramentas digitais e atendimento presencial. O primeiro passo costuma ser a confirmação de que a pessoa está dentro dos critérios de renda e faixa etária, com cadastro atualizado no CadÚnico. Em seguida, um profissional habilitado emite uma autorização, que poderá ser utilizada para retirar os absorventes em farmácias credenciadas ao Programa Farmácia Popular. Portanto, tecnologia e atendimento humanizado caminham juntos para garantir o acesso.
De forma geral, o processo segue uma lógica simples:
- A pessoa confere se está inscrita e com dados atualizados no CadÚnico.
- Procura uma Unidade Básica de Saúde (UBS) ou acessa os canais digitais de saúde para verificar a elegibilidade.
- Um profissional habilitado gera a autorização para retirada dos absorventes, com prazo de validade determinado.
- Com essa autorização em mãos, impressa ou no celular, a beneficiária se dirige a uma farmácia credenciada ao Farmácia Popular.
- Os absorventes são entregues gratuitamente, conforme a quantidade definida pela política pública.
A autorização costuma ter validade de alguns meses, permitindo retiradas periódicas sem necessidade de repetidas idas à UBS para cada ciclo menstrual. Essa dinâmica busca tornar o acesso mais contínuo e menos burocrático, mantendo o vínculo com a atenção primária à saúde. Em suma, a pessoa passa a enxergar a UBS e a Farmácia Popular como aliadas na garantia da própria dignidade menstrual, retornando também para outros acompanhamentos de saúde preventiva, como vacinação, planejamento reprodutivo e exames de rotina.
FAQ – Perguntas frequentes sobre dignidade menstrual
1. O programa oferece apenas absorvente descartável?
Não. Em suma, o foco principal recai sobre o absorvente descartável, mas alguns territórios também discutem, em paralelo, o uso de outros métodos, como coletores menstruais e absorventes reutilizáveis, em ações educativas ou projetos locais. Entretanto, a oferta efetiva desses itens alternativos depende de normas específicas de cada estado ou município.
2. Pessoas trans e não binárias que menstruam podem participar do programa?
Sim. Portanto, o programa considera “pessoas que menstruam”, o que inclui homens trans e pessoas não binárias. Então, o que importa é atender aos critérios de idade e de renda e estar inscrito no CadÚnico, quando exigido. As equipes de saúde devem atuar com respeito ao nome social e à identidade de gênero.
3. A retirada de absorventes impacta a frequência escolar?
Sim, e de forma positiva. Em suma, estudos e levantamentos apontam que a falta de produtos de higiene leva muitas estudantes a faltarem à escola durante o período menstrual. Com o acesso garantido aos absorventes, bem como com informação adequada, a tendência é reduzir essas ausências, melhorar o desempenho escolar e fortalecer o vínculo das alunas com o ambiente educativo.
4. O que fazer se meu cadastro no CadÚnico estiver desatualizado?
Nesse caso, é fundamental procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou o setor responsável pelo CadÚnico no seu município. Portanto, atualize endereço, renda e composição familiar. Depois disso, então, você poderá verificar a elegibilidade para o programa de dignidade menstrual na UBS ou pelos canais digitais oficiais.
5. Há ações de educação em saúde voltadas para famílias e escolas?
Sim. Entretanto, a intensidade dessas ações varia entre regiões. Em suma, muitas equipes da Estratégia Saúde da Família, escolas públicas e organizações sociais promovem rodas de conversa, palestras e oficinas sobre menstruação, higiene, autocuidado e combate ao bullying. Portanto, vale perguntar na escola ou na UBS mais próxima sobre atividades educativas disponíveis.
