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Abono salarial 2026: entenda como funciona

Por Larissa
17/12/2025
Em Brasil
Abono salarial 2026: entenda como funciona

Créditos: depositphotos.com / joasouza

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O abono salarial PIS/Pasep em 2026 continua sendo uma das principais formas de complemento de renda para trabalhadores de baixa e média renda no Brasil, mas passa a funcionar com um calendário fixo e regras mais rígidas de acesso. O benefício, que pode chegar ao valor de um salário mínimo por ano, é direcionado a quem trabalhou com carteira assinada ou como servidor público no ano-base de 2024 e se enquadra em critérios de renda e tempo de serviço. Em suma, o objetivo do governo é tornar o programa mais focalizado, ao mesmo tempo em que oferece previsibilidade ao trabalhador.

A partir de 2026, o governo mantém o pagamento anual do abono salarial, porém com ajustes que buscam controlar despesas públicas e concentrar o programa em quem recebe menos. Portanto, o limite de remuneração deixa de acompanhar automaticamente os reajustes do salário mínimo e passa a ser corrigido apenas pela inflação, o que tende a reduzir, aos poucos, o universo de pessoas com direito ao PIS/Pasep. Entretanto, mesmo com esse enxugamento gradual, o benefício segue como uma fonte importante de renda adicional para milhões de brasileiros, em especial para quem tem maior vulnerabilidade financeira e pouca margem no orçamento mensal.

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Como funciona o abono salarial PIS/Pasep 2026?

O abono salarial é um benefício anual, pago tanto a trabalhadores da iniciativa privada quanto a servidores públicos que cumpram exigências legais. Então, o valor máximo corresponde a um salário mínimo vigente no ano do pagamento, e o montante é calculado de forma proporcional ao número de meses trabalhados com carteira assinada no ano-base 2024. Assim, quem trabalhou todos os 12 meses pode receber o valor integral. Já quem atuou menos meses recebe apenas a fração correspondente, calculada de forma direta e transparente.

Em 2026, o calendário foi unificado: tanto o PIS, pago pela Caixa Econômica Federal, quanto o Pasep, pago pelo Banco do Brasil, seguem a mesma lógica de liberação por mês de nascimento. Além disso, os depósitos começam em 15 de fevereiro para quem nasceu em janeiro e se estendem até 15 de agosto de 2026, conforme calendário aprovado pelo Codefat para o exercício de 2026, data em que ocorre a última liberação mensal de créditos do abono naquele ano. Após o encerramento do calendário, o valor não fica mais disponível como abono anual na rodada corrente, embora possam existir regras específicas para valores “esquecidos” em cotas antigas de PIS/Pasep, que seguem legislação própria.

Calendário do abono salarial PIS/Pasep 2026: quem recebe quando?

O novo calendário do abono salarial PIS/Pasep 2026 segue um padrão fixo, facilitando o planejamento de trabalhadores e empregadores. A principal referência é o mês de nascimento do beneficiário, que determina a partir de quando o valor fica disponível para saque. Em todos os casos, o crédito é liberado no dia 15 de cada mês ou no primeiro dia útil seguinte, quando a data cai em fim de semana ou feriado. As datas aprovadas pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), a partir de proposta do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), passam a servir de referência para os anos seguintes.

  • Nascidos em janeiro: recebem a partir de 15 de fevereiro de 2026.
  • Nascidos em fevereiro: a partir de 15 de março.
  • Nascidos em março e abril: a partir de 15 de abril.
  • Nascidos em maio e junho: a partir de 15 de maio.
  • Nascidos em julho e agosto: a partir de 15 de junho.
  • Nascidos em setembro e outubro: a partir de 15 de julho.
  • Nascidos em novembro e dezembro: a partir de 15 de agosto.

O calendário oficial do exercício de 2026 informa que os pagamentos do Abono Salarial começam em 15 de fevereiro e se estendem até 15 de agosto, respeitando a ordem de liberação por mês de nascimento. Após a data final do calendário anual, o trabalhador ainda deve observar o prazo de disponibilidade do valor nas instituições pagadoras, conforme as normas vigentes, antes de eventual retorno dos recursos aos cofres públicos.

Entretanto, o trabalhador que perder o prazo ainda pode consultar, nos canais oficiais, se há possibilidades futuras de regularização ou se o valor retorna aos cofres públicos definitivamente. Por isso, a recomendação é sempre acompanhar as datas oficiais divulgadas pelo governo e pelos bancos pagadores, conferindo com antecedência se o benefício já consta como liberado para evitar deslocamentos desnecessários.

Quem tem direito ao abono salarial PIS/Pasep em 2026?

As regras de elegibilidade para o abono salarial PIS/Pasep 2026 mantêm a estrutura básica já conhecida, mas com exigências de renda mais ajustadas. O benefício é voltado a quem atuou formalmente em 2024 e se encaixa em critérios definidos em lei. Portanto, para ter direito ao pagamento em 2026, o trabalhador precisa atender simultaneamente a alguns requisitos.

  1. Inscrição mínima no programa: estar cadastrado no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos até 2026.
  2. Tempo de serviço em 2024: ter trabalhado com carteira assinada ou como servidor público por, no mínimo, 30 dias no ano-base.
  3. Limite de renda: ter recebido remuneração média mensal dentro do teto definido para o abono salarial, que passa a ser corrigido apenas pela inflação, e não mais atrelado diretamente ao salário mínimo.
  4. Dados corretos: ter as informações trabalhistas declaradas corretamente pelo empregador na RAIS ou no eSocial.

O abono não é pago a todos os tipos de trabalhadores. Ficam de fora, por exemplo, empregados domésticos, trabalhadores rurais contratados por pessoa física e trabalhadores urbanos contratados diretamente por pessoa física ou equiparada a jurídica. Nesses casos, mesmo com baixa renda, não há direito ao PIS/Pasep anual. Então, antes de contar com o valor, é essencial verificar se o vínculo empregatício se enquadra na legislação do programa.

Como é calculado o valor do abono salarial PIS/Pasep 2026?

O valor do abono salarial PIS/Pasep 2026 é proporcional ao tempo em que o profissional esteve formalmente empregado em 2024. O cálculo segue uma fórmula simples: divide-se o salário mínimo vigente em 2026 por 12 e multiplica-se pelo número de meses trabalhados no ano-base. Assim, quem trabalhou um mês recebe 1/12 do salário mínimo; quem trabalhou seis meses recebe metade; e quem esteve empregado o ano todo recebe o valor cheio. Em suma, quanto mais tempo de trabalho formal em 2024, maior o valor do abono em 2026.

Com o reajuste do salário mínimo, o piso do abono aumenta em termos nominais, mas a quantidade de pessoas elegíveis tende a diminuir, já que o limite de renda para acesso ao benefício será atualizado apenas pelo índice de inflação (INPC). Enquanto o salário mínimo continua a ter ganhos reais, o teto de renda do PIS/Pasep não acompanha esse avanço, o que estreita gradualmente a faixa de trabalhadores contemplados até, segundo projeções do governo, atingir principalmente quem ganha até cerca de um salário mínimo e meio por mês por volta de 2035.

Como consultar e receber o abono salarial PIS/Pasep 2026?

A verificação do direito ao abono salarial PIS/Pasep 2026 pode ser feita de forma digital, sem necessidade imediata de ir a uma agência. O principal caminho é o acesso aos sistemas oficiais com CPF e senha cadastrados no portal gov.br. Nos aplicativos do governo, o trabalhador consegue saber se está habilitado, o valor calculado e a data de liberação do benefício. Então, o processo se torna mais simples, prático e acessível, inclusive para quem não pode se deslocar com facilidade.

Principais aplicativos e canais de consulta

  • Aplicativo Carteira de Trabalho Digital: permite consulta ao abono em “Benefícios” > “Abono Salarial”.
  • Aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem: usados por quem recebe PIS pela Caixa, inclusive para movimentar a Poupança Social Digital.
  • Banco do Brasil: para o Pasep, os créditos podem ser feitos em conta, por TED, PIX ou saque presencial nas agências.

Formas de recebimento do PIS e do Pasep

No caso do PIS, o trabalhador pode receber automaticamente na conta corrente ou poupança da Caixa, quando existir vínculo ativo. Outra alternativa é a Poupança Social Digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem, ou o saque com cartão social em caixas eletrônicos, lotéricas e correspondentes. Quem não possui cartão pode apresentar documento de identificação em agência. Para o Pasep, o Banco do Brasil prioriza o crédito em conta, mas também permite atendimento presencial.

Em situações de dúvida sobre o abono salarial PIS/Pasep 2026, a orientação oficial é buscar os canais do Ministério do Trabalho, como o telefone 158 ou os endereços eletrônicos das Superintendências Regionais, além de conferir se os dados trabalhistas foram enviados corretamente pelo empregador no ano-base 2024. Portanto, manter seus dados atualizados, consultar com frequência os aplicativos oficiais e guardar comprovantes de vínculo e remuneração ajuda a prevenir problemas futuros e agiliza qualquer eventual correção necessária.

Perguntas frequentes sobre o abono salarial PIS/Pasep 2026 (FAQ)

1. Posso receber o abono salarial PIS/Pasep 2026 se tiver mais de um emprego em 2024?
Sim. Em suma, todos os vínculos formais de 2024 entram no cálculo da remuneração média mensal e do tempo de serviço. Entretanto, o valor do abono não “multiplica” por emprego; ele é único por CPF e considera a soma das remunerações para verificar o limite de renda e o total de meses trabalhados.

2. Quem trabalhou como estagiário ou jovem aprendiz em 2024 tem direito ao abono?
Na maior parte dos casos, não. O estágio, normalmente, não gera vínculo empregatício e, portanto, não conta para o PIS/Pasep. Já o jovem aprendiz pode ter direito, desde que possua registro em carteira, inscrição há pelo menos cinco anos no PIS/Pasep e atenda ao limite de renda. Então, é essencial conferir a forma de contratação e os dados registrados na Carteira de Trabalho Digital.

3. O que fazer se meu nome não aparecer como habilitado, mesmo eu achando que tenho direito?
Primeiro, verifique no aplicativo Carteira de Trabalho Digital se todas as informações de 2024 aparecem corretamente, como datas de admissão e desligamento e salários. Caso identifique erro, procure o RH do empregador para solicitar correção na RAIS ou no eSocial. Se o problema persistir, portanto, entre em contato com o Ministério do Trabalho pelo telefone 158 ou procure uma unidade de atendimento presencial.

4. Como o abono PIS/Pasep 2026 impacta minha declaração de Imposto de Renda?
Em regra, o abono salarial tem tratamento semelhante a outros rendimentos do trabalho para fins de declaração. Então, se você for obrigado a declarar o Imposto de Renda, deve incluir o valor recebido na ficha de rendimentos correspondente, seguindo as orientações da Receita Federal daquele ano. Entretanto, quem está abaixo do limite de obrigatoriedade pode não precisar declarar, mesmo recebendo o abono.

5. É possível contestar o valor do abono caso eu considere que foi calculado errado?
Sim. Caso o valor pareça inferior ao esperado, confira primeiro quantos meses de trabalho foram considerados no cálculo. Se ainda assim houver divergência, portanto, reúna contracheques, carteira de trabalho e demais comprovantes e procure a Caixa (para PIS), o Banco do Brasil (para Pasep) ou uma unidade do Ministério do Trabalho. Em suma, a contestação deve ser feita o quanto antes, para evitar a perda de prazos.

Benefício para 26,9 milhões de trabalhadores começa a ser pago em 15 de fevereiro; prazo para saque do Abono de 2025 termina em 29 de dezembro. Publicado em 16/12/2025 14h45. Atualizado em 16/12/2025 17h16. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou o calendário de pagamento do Abono Salarial para o exercício de 2026, conforme proposta do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A estimativa é que 26,9 milhões de trabalhadores sejam beneficiados, totalizando R$ 33,5 bilhões em pagamentos, que terão início em 15 de fevereiro e se estenderão até 15 de agosto. As consultas sobre o direito ao Abono Salarial, incluindo data, valor e banco para saque, começam no dia 5 de fevereiro e podem ser realizadas pelo Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, pelo Portal Emprega Brasil (gov.br) ou pelo telefone 158 do MTE.

Em 2025, o benefício já liberou um total de R$ 30,7 bilhões para o pagamento de 26,3 milhões de trabalhadores, alcançando uma taxa de cobertura de 99,42%. No entanto, ainda restam 154.180 benefícios disponíveis para saque, totalizando R$ 161 milhões ainda não resgatados. Os trabalhadores que ainda não efetuaram o saque têm até o dia 29 de dezembro para receber o benefício. Após essa data, o valor fica disponível por um período de 5 anos, inclusive para os dependentes do beneficiário. Nesse intervalo, a família pode buscar informações nos canais oficiais e, se houver direito, solicitar o saque dentro das regras estabelecidas.

Quem tem direito ao Abono Salarial
O Abono Salarial é um benefício anual, previsto no art. 239 da Constituição Federal, com valor máximo de um salário mínimo. Ele é assegurado aos trabalhadores que preencham os seguintes requisitos no ano-base:
– Remuneração: Ter recebido, em média, até dois salários mínimos de remuneração mensal de empregadores que contribuem para o PIS ou PASEP.
– Atividade: Ter exercido atividade remunerada por, pelo menos, 30 dias.
– Cadastro: Estar cadastrado no PIS/PASEP há, no mínimo, cinco anos, contados a partir do primeiro emprego em empregador contribuinte.

Como receber o Abono Salarial: PIS na Caixa e Pasep no Banco do Brasil
Pagamento na Caixa (PIS) – O pagamento do Abono Salarial é dividido entre a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. Os trabalhadores da iniciativa privada com direito ao PIS recebem na Caixa, sendo o crédito realizado prioritariamente em conta (corrente, poupança ou conta digital), por crédito via aplicativo Caixa Tem, ou em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela instituição. Para os trabalhadores não correntistas, o pagamento é disponibilizado em canais como agências, lotéricas, autoatendimento, Caixa Aqui e demais pontos de pagamento oferecidos pela Caixa.

Banco do Brasil (Pasep) – Já os funcionários públicos com direito ao Pasep recebem pelo Banco do Brasil, com o pagamento sendo feito prioritariamente por crédito em conta bancária ou transferência via TED ou PIX. Aos não correntistas e que não possuam PIX, o saque deve ser realizado de forma presencial nas agências do BB. Informações adicionais podem ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho ou pelo telefone 158.

Tags: abono salarialBrasilsalário mínimo
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