{"id":12622,"date":"2025-10-27T15:37:14","date_gmt":"2025-10-27T18:37:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/aqui\/?p=12622"},"modified":"2025-10-27T15:37:18","modified_gmt":"2025-10-27T18:37:18","slug":"streaming-no-brasil-o-que-voce-precisa-saber-sobre-o-projeto-de-lei-que-pode-mudar-tudo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/aqui\/2025\/10\/27\/streaming-no-brasil-o-que-voce-precisa-saber-sobre-o-projeto-de-lei-que-pode-mudar-tudo\/","title":{"rendered":"Streaming no Brasil: O que voc\u00ea precisa saber sobre o Projeto de Lei que pode mudar tudo"},"content":{"rendered":"\n

O debate sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de v\u00eddeo sob demanda, tamb\u00e9m conhecidos como plataformas de streaming, alcan\u00e7ou novo patamar em 2025 com a tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei <\/a><\/strong>que prop\u00f5e um marco jur\u00eddico para esse setor no Brasil. O foco principal desse PL, portanto, \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de regras espec\u00edficas que promovam a produ\u00e7\u00e3o audiovisual nacional, garantam diversidade de conte\u00fados e assegurem equil\u00edbrio competitivo frente \u00e0s gigantes globais do streaming. Entre as propostas, destacam-se mecanismos de cotas de tela para obras brasileiras, incentivos fiscais, al\u00e9m de regras para visibilidade desses conte\u00fados nas plataformas dispon\u00edveis aos usu\u00e1rios brasileiros.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os principais pontos do Projeto de Lei sobre streaming?<\/h2>\n\n\n\n

O texto do Projeto de Lei define tr\u00eas modalidades abrangidas pelas normas: servi\u00e7o de v\u00eddeo sob demanda (VoD), televis\u00e3o por aplica\u00e7\u00e3o de internet e plataformas de compartilhamento de conte\u00fados audiovisuais gerados por usu\u00e1rios. As obriga\u00e7\u00f5es propostas buscam fomentar a produ\u00e7\u00e3o local, proteger a autonomia do audiovisual nacional e estabelecer crit\u00e9rios mais transparentes para investimento por parte das plataformas. Entre as medidas previstas est\u00e1 a institui\u00e7\u00e3o de uma cota m\u00ednima de 10% de obras brasileiras em cat\u00e1logos, sendo metade desse percentual composta por produ\u00e7\u00f5es independentes.<\/p>\n\n\n\n

Outro destaque \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o da modalidade Condecine-Streaming, uma contribui\u00e7\u00e3o financeira destinada ao desenvolvimento do setor audiovisual nacional, calculada de forma progressiva de acordo com a receita anual de cada plataforma. A al\u00edquota m\u00e1xima da Condecine ser\u00e1 de 4% sobre a receita bruta anual, aplicada a empresas que tenham faturamento superior a R$ 70 milh\u00f5es. Por\u00e9m, as empresas com faturamento inferior a R$ 3,6 milh\u00f5es estar\u00e3o isentas do pagamento da contribui\u00e7\u00e3o. Em suma, metade dos recursos dessa tributa\u00e7\u00e3o pode ser deduzida se for investida diretamente em conte\u00fado e profissionais brasileiros. A lei ainda estabelece crit\u00e9rios de proemin\u00eancia e visibilidade, exigindo que plataformas destaquem e facilitem o acesso a conte\u00fados nacionais.<\/p>\n\n\n\n

A discuss\u00e3o sobre a al\u00edquota gerou ampla negocia\u00e7\u00e3o: o Minist\u00e9rio da Cultura<\/a><\/strong> defendia oficialmente uma al\u00edquota de 6%. Por outro lado, a associa\u00e7\u00e3o das grandes empresas de streaming, a Strima, defendia o percentual de 3%, calculado ap\u00f3s os descontos das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias. J\u00e1 o movimento VOD12, formado por produtores independentes, sindicatos e associa\u00e7\u00f5es, advogava por uma al\u00edquota de 12%. \u201cAlteramos, contudo, sua al\u00edquota m\u00e1xima de 6% para 4%, de forma a compatibilizar o fomento com a sustentabilidade econ\u00f4mica dos servi\u00e7os\u201d, afirma o relator no texto.<\/p>\n\n\n\n

Como funcionam as exig\u00eancias de conte\u00fado e investimento das plataformas?<\/h2>\n\n\n\n

O PL detalha a obrigatoriedade de exibi\u00e7\u00e3o de obras brasileiras, impondo um cronograma progressivo de implementa\u00e7\u00e3o das cotas. Inicialmente, as plataformas precisar\u00e3o atender a 1,25% do cat\u00e1logo, aumentando anualmente at\u00e9 atingir o percentual definitivo estabelecido para incentivar a produ\u00e7\u00e3o nacional. Neste contexto, al\u00e9m do quantitativo m\u00ednimo, exige-se o destaque de filmes e s\u00e9ries brasileiras, especialmente as realizadas por produtoras independentes. Portanto, o objetivo \u00e9 tornar essas produ\u00e7\u00f5es mais acess\u00edveis ao p\u00fablico e ampliar sua visibilidade nos ambientes digitais.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, mecanismos de incentivo fiscal como a Condecine-Streaming t\u00eam papel fundamental. Pois os prestadores de servi\u00e7o poder\u00e3o abater at\u00e9 70% do valor devido dessa contribui\u00e7\u00e3o se comprovarem investimento em conte\u00fado nacional ou remunera\u00e7\u00e3o de criadores brasileiros. Isso fomenta a circula\u00e7\u00e3o de recursos dentro da ind\u00fastria audiovisual do pa\u00eds, al\u00e9m de promover equil\u00edbrio regional ao destinar recursos para produtoras localizadas nas regi\u00f5es Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e tamb\u00e9m para munic\u00edpios do Sul e Sudeste com reduzido desenvolvimento do setor.<\/p>\n\n\n\n

Quais mudan\u00e7as o Projeto de Lei prop\u00f5e para fortalecer o audiovisual brasileiro?<\/h2>\n\n\n\n

Ent\u00e3o, o texto legislativo prop\u00f5e avan\u00e7os estruturais para fortalecer a produ\u00e7\u00e3o, a diversidade e o acesso \u00e0s obras nacionais. As principais mudan\u00e7as abrangem a:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Exig\u00eancia de credenciamento simplificado das plataformas junto \u00e0 Ag\u00eancia Nacional do Cinema (ANCINE).<\/li>\n\n\n\n
  • Obrigatoriedade de exibir conte\u00fados p\u00fablicos, como produ\u00e7\u00f5es da TV C\u00e2mara e TV Senado, sem cobran\u00e7a adicional ao usu\u00e1rio.<\/li>\n\n\n\n
  • Veda\u00e7\u00e3o de disponibiliza\u00e7\u00e3o de filmes lan\u00e7ados no cinema antes de nove semanas de estreia exclusivamente em salas de exibi\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n
  • Classifica\u00e7\u00e3o indicativa obrigat\u00f3ria em todas as obras, com mecanismos de controle parental.<\/li>\n\n\n\n
  • Revoga\u00e7\u00e3o das restri\u00e7\u00f5es de integra\u00e7\u00e3o vertical previstas na Lei do SeAC, sujeita a monitoramento da ANCINE e da ANATEL para evitar concentra\u00e7\u00e3o de mercado.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Entretanto, vale observar que, para atender a essas e outras obriga\u00e7\u00f5es, a implanta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o ser\u00e1 escalonada, permitindo adequa\u00e7\u00e3o dos agentes econ\u00f4micos em tr\u00eas etapas distintas, o que deve favorecer a seguran\u00e7a jur\u00eddica e o desenvolvimento sustent\u00e1vel do setor.<\/p>\n\n\n\n

    Como o Minist\u00e9rio da Cultura e a ANCINE avaliam o PL atualmente?<\/h2>\n\n\n\n

    Em suma, o Minist\u00e9rio da Cultura (MinC) manifestou um posicionamento inicial reconhecendo o esfor\u00e7o do relator, deputado Dr. Luizinho, perante ao relat\u00f3rio apresentado. Contudo, ressaltou a necessidade de ajustes t\u00e9cnicos e adapta\u00e7\u00f5es na modelagem das cotas de tela e do reinvestimento em produ\u00e7\u00f5es independentes, por serem pontos considerados sens\u00edveis para o avan\u00e7o eficiente da legisla\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

    O MinC enfatiza ent\u00e3o a import\u00e2ncia do aprimoramento nas regras de aplica\u00e7\u00e3o dos recursos provenientes da Condecine para garantir mais benef\u00edcios ao setor independente e \u00e0 diversidade audiovisual do pa\u00eds. Nas negocia\u00e7\u00f5es, era defendida uma al\u00edquota de 6%, enquanto outros setores pleiteavam percentuais maiores ou menores, o que levou \u00e0 atual proposta intermedi\u00e1ria de 4%.<\/p>\n\n\n\n

    A Ag\u00eancia Nacional do Cinema (ANCINE) conduz, portanto, uma an\u00e1lise t\u00e9cnica detalhada do texto com o objetivo de subsidiar futuras delibera\u00e7\u00f5es do governo. Assim, a participa\u00e7\u00e3o dessas institui\u00e7\u00f5es garante que o debate se mantenha transparente e amplo, criando condi\u00e7\u00f5es para um marco regulat\u00f3rio que fortale\u00e7a de fato o audiovisual brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

      \n
    1. Servi\u00e7os de streaming dever\u00e3o destacar obras nacionais em \u00e1reas de destaque de seu cat\u00e1logo.<\/li>\n\n\n\n
    2. O cumprimento das cotas ser\u00e1 gradativo at\u00e9 2033.<\/li>\n\n\n\n
    3. Uma parcela da Condecine ser\u00e1 destinada a produtoras em regi\u00f5es menos desenvolvidas.<\/li>\n\n\n\n
    4. Conte\u00fados p\u00fablicos dever\u00e3o ser ofertados sem custo adicional.<\/li>\n\n\n\n
    5. Classifica\u00e7\u00e3o indicativa e controle parental ser\u00e3o obrigat\u00f3rios.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

      FAQ<\/h2>\n\n\n\n
        \n
      1. Quem ser\u00e1 respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o das novas regras?<\/strong>

        A Ag\u00eancia Nacional do Cinema (ANCINE) ficar\u00e1 encarregada da regula\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de streaming no Brasil.<\/p><\/li>\n\n\n\n

      2. As plataformas internacionais est\u00e3o sujeitas \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o?<\/strong>

        Sim, todas as empresas que oferecem streaming a usu\u00e1rios ou geram receitas no Brasil dever\u00e3o cumprir as normas, independentemente de sua sede.<\/p><\/li>\n\n\n\n

      3. Haver\u00e1 impacto no pre\u00e7o das assinaturas?<\/strong>

        Ainda n\u00e3o h\u00e1, contudo, consenso sobre impacto direto nos valores. Isso depender\u00e1 das decis\u00f5es de mercado das plataformas diante das novas obriga\u00e7\u00f5es.<\/p><\/li>\n\n\n\n

      4. Como ocorrer\u00e1 a destina\u00e7\u00e3o regional dos recursos?<\/strong>

        No m\u00ednimo 30% da arrecada\u00e7\u00e3o da Condecine ser\u00e1 aplicada em produtoras independentes do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e pelo menos 20% em munic\u00edpios do Sul e Sudeste com baixo \u00edndice de desenvolvimento audiovisual.<\/p><\/li>\n\n\n\n

      5. Quando as novas regras do PL entrar\u00e3o em vigor?<\/strong>

        A implementa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 dividida em tr\u00eas etapas: imediata para processos administrativos, 60 dias para obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e 180 dias para as obriga\u00e7\u00f5es de maior complexidade, como cotas e proemin\u00eancia.<\/p><\/li>\n\n\n\n

      6. Qual o valor da al\u00edquota da Condecine-Streaming?<\/strong>

        A al\u00edquota m\u00e1xima ser\u00e1 de 4% sobre a receita bruta anual para empresas com faturamento acima de R$ 70 milh\u00f5es; empresas com receita abaixo de R$ 3,6 milh\u00f5es estar\u00e3o isentas. Existiam diferentes propostas debatidas: o Minist\u00e9rio da Cultura defendia 6%, a associa\u00e7\u00e3o Strima sugeria 3% (ap\u00f3s descontos tribut\u00e1rios) e o movimento VOD12 pleiteava 12%. A decis\u00e3o final busca equilibrar fomento e sustentabilidade do setor.<\/p><\/li>\n<\/ol>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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