{"id":17650,"date":"2025-12-16T11:30:00","date_gmt":"2025-12-16T14:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/aqui\/?p=17650"},"modified":"2025-12-16T10:49:44","modified_gmt":"2025-12-16T13:49:44","slug":"projeto-de-lei-visa-restringir-conteudos-de-influenciadores-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/aqui\/2025\/12\/16\/projeto-de-lei-visa-restringir-conteudos-de-influenciadores-entenda\/","title":{"rendered":"Projeto de Lei visa restringir conte\u00fados de influenciadores; entenda"},"content":{"rendered":"\n<p id=\"block-6ee300c3-90ac-4bd4-a1b3-d91be88b1eb8\">Nos \u00faltimos anos, <a href=\"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/aqui\/2025\/10\/15\/quem-e-buzeira-influencer-preso-em-megaoperacao-da-pf\/\">influenciadores digitais<\/a> passaram a ocupar um espa\u00e7o central nas redes sociais, especialmente em temas ligados a consumo, sa\u00fade e finan\u00e7as. Publica\u00e7\u00f5es que prometem ganhos r\u00e1pidos de dinheiro, emagrecimento em poucos dias ou resultados imediatos com determinados produtos se tornaram frequentes. Esse cen\u00e1rio despertou discuss\u00f5es no meio jur\u00eddico e regulat\u00f3rio sobre at\u00e9 que ponto criadores de conte\u00fado podem opinar ou recomendar solu\u00e7\u00f5es em \u00e1reas que exigem conhecimento t\u00e9cnico espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n<p id=\"block-cb19e36b-7aea-432f-8e20-0624f3b767b5\">Em 2025, o debate ganhou novo f\u00f4lego com a apresenta\u00e7\u00e3o do\u00a0<strong>Projeto de Lei n\u00ba 5990\/2025<\/strong>, que trata de limites para a atua\u00e7\u00e3o de influenciadores sem forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica ou t\u00e9cnica adequada em determinados assuntos. A proposta refor\u00e7a a preocupa\u00e7\u00e3o com a prote\u00e7\u00e3o de consumidores e com a responsabilidade na divulga\u00e7\u00e3o de conte\u00fados que podem afetar diretamente a sa\u00fade, a seguran\u00e7a e o patrim\u00f4nio dos usu\u00e1rios das plataformas digitais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"block-92ef820b-808c-4e8b-94bc-d4febf22784f\">O que diz o Projeto de Lei 5990\/2025 sobre influenciadores digitais?<\/h2>\n\n\n\n<p id=\"block-ff10376e-d9bf-4844-8dd1-facff441d64c\">O Projeto de Lei 5990\/2025 pretende regular a atua\u00e7\u00e3o de influenciadores digitais ao exigir qualifica\u00e7\u00e3o compat\u00edvel para a produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fado em \u00e1reas consideradas sens\u00edveis. O texto apresentado prev\u00ea que criadores sem forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica fiquem impedidos de oferecer\u00a0<strong>orienta\u00e7\u00f5es<\/strong>,\u00a0<strong>recomenda\u00e7\u00f5es<\/strong>\u00a0ou conte\u00fados de car\u00e1ter informativo sobre temas t\u00e9cnicos, quando esses conte\u00fados puderem representar risco aos seguidores. A medida foca na redu\u00e7\u00e3o da dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es imprecisas ou potencialmente danosas.<\/p>\n\n\n\n<p id=\"block-2ab4e797-651c-491d-886b-9967f900db7d\">Na proposta, a atua\u00e7\u00e3o do influenciador digital passa a receber tratamento semelhante ao de outros profissionais que j\u00e1 sofrem algum tipo de regula\u00e7\u00e3o no ambiente offline. A ideia \u00e9 que, assim como ocorre com m\u00e9dicos, nutricionistas, psic\u00f3logos, engenheiros ou especialistas financeiros, quem ocupa posi\u00e7\u00e3o de refer\u00eancia em redes sociais tamb\u00e9m tenha de respeitar limites legais quando aborda assuntos que exigem habilita\u00e7\u00e3o profissional. Entretanto, o PL n\u00e3o pro\u00edbe totalmente que influenciadores comentem esses temas; ele busca apenas diferenciar opini\u00e3o pessoal de orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, exigindo mais rigor quando o conte\u00fado adota a apar\u00eancia de aconselhamento profissional ou de indica\u00e7\u00e3o segura ao p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p id=\"block-17874593-a7c3-406d-837c-824c550cad82\">Al\u00e9m disso, o projeto dialoga com normas j\u00e1 existentes, como o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet, refor\u00e7ando a ideia de que influenciadores respondem por eventuais danos causados por informa\u00e7\u00f5es enganosas ou por falta de transpar\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"block-7c5668a1-06da-47d8-a579-67202943175c\">Quais temas passam a exigir forma\u00e7\u00e3o para influenciadores digitais?<\/h2>\n\n\n\n<p id=\"block-7f12b001-eb67-424d-a7fe-08baba39eac0\">Um dos pontos centrais do\u00a0Projeto de Lei\u00a0\u00e9 a lista de temas que n\u00e3o poderiam ser abordados de forma t\u00e9cnica por influenciadores sem forma\u00e7\u00e3o adequada. O texto menciona, entre outros, os seguintes campos considerados sens\u00edveis:<\/p>\n\n\n\n<ul id=\"block-8c8835fd-16f0-4529-be34-36b3b9857cb2\" class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Medicamentos, terapias e procedimentos m\u00e9dicos<\/strong>, incluindo tratamentos est\u00e9ticos invasivos ou com potencial risco \u00e0 sa\u00fade;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Bebidas alco\u00f3licas, tabaco e derivados<\/strong>, em especial quando houver incentivo ao consumo;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Defensivos agr\u00edcolas<\/strong>\u00a0e produtos de uso restrito ou controlado;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Apostas e jogos de azar<\/strong>, tema que vem ganhando grande espa\u00e7o em campanhas on-line;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Produtos e servi\u00e7os banc\u00e1rios e financeiros<\/strong>, como investimentos, cr\u00e9dito, empr\u00e9stimos e aplica\u00e7\u00f5es de maior risco.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p id=\"block-64222c71-8a0e-4c64-8441-35126a7746c3\">Essa veda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m alcan\u00e7a campanhas publicit\u00e1rias, impedindo a participa\u00e7\u00e3o em an\u00fancios vinculados a esses temas sem atender aos requisitos t\u00e9cnicos definidos.<\/p>\n\n\n\n<p id=\"block-1cc23aa1-e4a9-4348-8603-9f09c5afb47a\">Ent\u00e3o, para continuar atuando nesses segmentos sens\u00edveis, o influenciador dever\u00e1 se adequar, seja obtendo forma\u00e7\u00e3o, seja mudando o formato de suas publica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"block-109debc9-2d30-4f1c-95a6-a327a7327c65\">Como o projeto trata a publicidade de influenciadores nas redes sociais?<\/h2>\n\n\n\n<p id=\"block-b1ba08ea-9ba4-40c3-8f99-04aebe29d882\">Al\u00e9m de restringir a atua\u00e7\u00e3o em certos temas, o Projeto de Lei tamb\u00e9m aborda o\u00a0<strong>conte\u00fado patrocinado<\/strong>. Mesmo os influenciadores habilitados dever\u00e3o deixar claro quando uma publica\u00e7\u00e3o tiver car\u00e1ter publicit\u00e1rio. O texto determina a identifica\u00e7\u00e3o do patrocinador e a inser\u00e7\u00e3o de alertas objetivos sobre riscos associados ao produto ou servi\u00e7o divulgado. Portanto, o seguidor saber\u00e1, de forma inequ\u00edvoca, quando estiver diante de um an\u00fancio e quando estiver consumindo apenas uma opini\u00e3o pessoal.<\/p>\n\n\n\n<p id=\"block-533f4fd2-ad01-4db8-ab7f-6a9f287dc353\">Essa exig\u00eancia dialoga com regras j\u00e1 aplicadas em publicidade tradicional, nas quais a mensagem precisa aparecer de forma claramente identificada como an\u00fancio. No ambiente digital, a proposta busca evitar que seguidores confundam opini\u00e3o pessoal com comunica\u00e7\u00e3o comercial, sobretudo em nichos como sa\u00fade, finan\u00e7as e jogos de azar, onde a fronteira entre recomenda\u00e7\u00e3o e propaganda costuma ser t\u00eanue. Em suma, a transpar\u00eancia passa a ser um pilar fundamental, o que tende a aumentar a confian\u00e7a entre influenciadores, marcas e p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<ul id=\"block-e49e5c73-d007-4f25-b182-a3d3dc4c3ce7\" class=\"wp-block-list\">\n<li>Indica\u00e7\u00e3o expl\u00edcita de que se trata de conte\u00fado pago ou parceria;<\/li>\n\n\n\n<li>Men\u00e7\u00e3o clara do respons\u00e1vel pela campanha (empresa, marca, institui\u00e7\u00e3o);<\/li>\n\n\n\n<li>Informa\u00e7\u00e3o sobre eventuais riscos \u00e0 sa\u00fade, ao bolso ou \u00e0 seguran\u00e7a do consumidor.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p id=\"block-c8244bd6-7337-412e-a61e-38a76171e4c7\">Ent\u00e3o, marcas e ag\u00eancias de publicidade precisar\u00e3o rever contratos e roteiros com influenciadores, garantindo que todos os avisos apare\u00e7am de forma destacada e compreens\u00edvel. Entretanto, essa adapta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode representar uma oportunidade: campanhas mais claras e honestas tendem a gerar relacionamentos mais duradouros com o p\u00fablico, reduzindo reclama\u00e7\u00f5es e conflitos judiciais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"block-8cc92741-8d63-4273-9115-a4e79c596683\">Quais s\u00e3o as penalidades previstas para influenciadores que descumprirem a lei?<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"block-8ceb74fb-49e2-4d95-b969-3e2bc3777b38\">Advert\u00eancia e prazo para adequa\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p id=\"block-494c5094-49df-48f4-a373-2ec1a6e2300d\">O&nbsp;<strong>PL 5990\/2025<\/strong>&nbsp;estabelece um sistema gradual de san\u00e7\u00f5es para o caso de descumprimento das regras. A ideia \u00e9 permitir que o influenciador se adeque antes de sofrer medidas mais severas, mas sem afastar a possibilidade de puni\u00e7\u00f5es mais r\u00edgidas em situa\u00e7\u00f5es de maior gravidade ou reincid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<ol id=\"block-4b67ef35-bffa-4b1b-b7e8-d40a2a34f526\" class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Advert\u00eancia e prazo para adequa\u00e7\u00e3o<\/strong><br>Em um primeiro momento, o influenciador poderia receber advert\u00eancia formal, com indica\u00e7\u00e3o da irregularidade cometida e concess\u00e3o de prazo para remover, ajustar ou corrigir o conte\u00fado considerado inadequado. Portanto, o enfoque inicial \u00e9 educativo e preventivo, dando chance para que o criador compreenda a norma e adapte sua atua\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Multa di\u00e1ria<\/strong><br>Caso a orienta\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja cumprida, o projeto prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o de multa di\u00e1ria, que pode chegar a at\u00e9 R$ 50 mil, de acordo com a gravidade do caso e o alcance da conta nas redes sociais. Em suma, quanto maior o impacto do conte\u00fado e maior o risco gerado, maior tende a ser o valor da penalidade.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Suspens\u00e3o tempor\u00e1ria da conta<\/strong><br>Em situa\u00e7\u00f5es mais graves ou de reincid\u00eancia, a proposta autoriza a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do perfil do influenciador por at\u00e9 90 dias. Essa medida n\u00e3o afasta outras responsabilidades civis, administrativas ou penais j\u00e1 previstas em legisla\u00e7\u00e3o brasileira. Ent\u00e3o, al\u00e9m de sofrer san\u00e7\u00f5es na pr\u00f3pria plataforma, o influenciador poder\u00e1 responder por danos morais, materiais ou at\u00e9 por crime, dependendo do caso concreto.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">FAQ \u2013 Perguntas frequentes sobre o PL 5990\/2025<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>1. Influenciadores podem continuar dando opini\u00e3o pessoal sobre temas sens\u00edveis?<\/strong><br>Sim. Em suma, o PL n\u00e3o pro\u00edbe opini\u00f5es pessoais. O que se busca restringir \u00e9 a apresenta\u00e7\u00e3o de conselhos, diagn\u00f3sticos, estrat\u00e9gias ou recomenda\u00e7\u00f5es como se fossem orienta\u00e7\u00e3o profissional, sem que o influenciador tenha forma\u00e7\u00e3o ou habilita\u00e7\u00e3o na \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>2. O projeto afeta microinfluenciadores com poucos seguidores?<\/strong><br>Afeta todos, independentemente do tamanho da audi\u00eancia. Entretanto, o alcance do perfil e o impacto do conte\u00fado podem influenciar a dosimetria das penalidades, como o valor da multa ou a an\u00e1lise da gravidade da infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>3. Conte\u00fados antigos precisar\u00e3o ser revisados?<\/strong><br>Provavelmente, sim. Ent\u00e3o, caso o projeto seja aprovado, \u00e9 recomend\u00e1vel que influenciadores e ag\u00eancias fa\u00e7am uma auditoria de publica\u00e7\u00f5es anteriores que tratem de temas sens\u00edveis, ajustando descri\u00e7\u00f5es, removendo orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas indevidas e incluindo avisos de publicidade quando houver patroc\u00ednio.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>4. Marcas tamb\u00e9m podem ser responsabilizadas?<\/strong><br>Podem. Em suma, a responsabilidade sobre campanhas n\u00e3o recai apenas sobre o influenciador. Empresas, ag\u00eancias e demais envolvidos na concep\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o publicit\u00e1ria podem responder solidariamente, especialmente em casos de dano ao consumidor.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>5. Como o influenciador pode se preparar desde j\u00e1?<\/strong><br>\u00c9 recomend\u00e1vel, portanto, que ele: revise contratos com marcas, busque orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, adote pol\u00edticas claras de identifica\u00e7\u00e3o de publicidade, crie roteiros que evitem promessas absolutas e, se atuar em \u00e1reas sens\u00edveis, considere obter certifica\u00e7\u00f5es ou forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para legitimar sua atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Nos \u00faltimos anos, influenciadores digitais passaram a ocupar um espa\u00e7o central nas redes sociais, especialmente em temas ligados a consumo, sa\u00fade e finan\u00e7as. 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