{"id":25536,"date":"2026-03-26T09:55:00","date_gmt":"2026-03-26T12:55:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/aqui\/?p=25536"},"modified":"2026-03-26T08:19:13","modified_gmt":"2026-03-26T11:19:13","slug":"criar-e-espalhar-fake-news-contra-politicos-e-crime-veja","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/aqui\/2026\/03\/26\/criar-e-espalhar-fake-news-contra-politicos-e-crime-veja\/","title":{"rendered":"Criar e espalhar fake news contra pol\u00edticos \u00e9 crime? Veja"},"content":{"rendered":"\n<p>Criar ou compartilhar not\u00edcias falsas, as famosas fake news, sobre pol\u00edticos pode, sim, ser considerado crime no Brasil. Com a proximidade de per\u00edodos eleitorais e a intensifica\u00e7\u00e3o do debate p\u00fablico nas redes sociais, a dissemina\u00e7\u00e3o de boatos e ataques pessoais pode trazer consequ\u00eancias legais s\u00e9rias tanto para quem produz quanto para quem repassa esse tipo de conte\u00fado.<\/p>\n\n\n\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o possui uma lei \u00fanica para &#8220;fake news&#8221;, mas diversas condutas relacionadas \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o se enquadram em crimes j\u00e1 previstos no C\u00f3digo Penal, principalmente os crimes contra a honra. Entender a diferen\u00e7a entre eles \u00e9 fundamental para saber como a Justi\u00e7a pode atuar.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais crimes podem ser cometidos?<\/h2>\n\n\n\n<p>A divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas que atacam a reputa\u00e7\u00e3o de uma figura p\u00fablica, incluindo pol\u00edticos, pode ser enquadrada em tr\u00eas tipos principais de <a target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/direito-e-justica\/2025\/09\/7244073-visao-do-direito-liberdade-de-expressao-nao-e-salvo-conduto-para-o-odio.html\">crimes contra a honra<\/a>. Cada um deles possui uma defini\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00f5es espec\u00edficas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Cal\u00fania:<\/strong> consiste em acusar falsamente algu\u00e9m de ter cometido um crime. Por exemplo, criar um boato de que um candidato desviou dinheiro p\u00fablico sem provas. A pena prevista \u00e9 de deten\u00e7\u00e3o de seis meses a dois anos, al\u00e9m de multa.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Difama\u00e7\u00e3o:<\/strong> ocorre quando se espalha uma informa\u00e7\u00e3o falsa que prejudica a reputa\u00e7\u00e3o de uma pessoa, mesmo que o fato n\u00e3o seja um crime. Um exemplo seria inventar que um pol\u00edtico tem um comportamento pessoal inadequado. A pena \u00e9 de deten\u00e7\u00e3o de tr\u00eas meses a um ano, e multa.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Inj\u00faria:<\/strong> \u00e9 o ato de ofender a dignidade ou o decoro de algu\u00e9m com xingamentos ou ataques diretos \u00e0 sua pessoa, sem atribuir um fato espec\u00edfico. A pena \u00e9 de deten\u00e7\u00e3o de um a seis meses ou multa.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Quando esses crimes s\u00e3o cometidos pela <a target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/politica\/2025\/11\/7291290-camara-aprova-urgencia-de-pl-que-sobe-pena-por-crime-cometido-na-web.html\">internet<\/a> ou por qualquer outro meio que facilite a sua divulga\u00e7\u00e3o, a lei prev\u00ea um aumento de um ter\u00e7o na pena. Isso acontece porque o alcance e o dano potencial s\u00e3o muito maiores no ambiente digital.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">E a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral?<\/h2>\n\n\n\n<p>No contexto de elei\u00e7\u00f5es, a situa\u00e7\u00e3o se torna ainda mais grave. A Lei n\u00ba 13.834, de 2019, tornou crime a chamada &#8220;denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa com finalidade eleitoral&#8221;. A regra pune quem acusa falsamente um candidato de um crime, sabendo que ele \u00e9 inocente, e d\u00e1 causa \u00e0 instaura\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o policial, processo judicial, investiga\u00e7\u00e3o administrativa, inqu\u00e9rito civil ou a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa com o objetivo de influenciar o resultado da vota\u00e7\u00e3o. A pena para essa conduta \u00e9 de reclus\u00e3o de dois a oito anos, al\u00e9m de multa. Al\u00e9m disso, o par\u00e1grafo 3\u00ba do mesmo artigo estabelece que quem divulga ou propala a den\u00fancia falsa, mesmo n\u00e3o sendo o autor original, tamb\u00e9m pode ser condenado \u00e0s mesmas penas, desde que comprovadamente ciente da inoc\u00eancia do denunciado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem compartilha tamb\u00e9m responde?<\/h2>\n\n\n\n<p>Sim, e a responsabilidade varia conforme o tipo de conte\u00fado. Ao compartilhar uma <a target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/politica\/2025\/05\/7138369-trama-golpista-nucleo-de-desinformacao-vai-para-o-banco-dos-reus-do-stf.html\">informa\u00e7\u00e3o falsa<\/a>, a pessoa ajuda a propagar a ofensa e pode ser responsabilizada criminalmente. \u00c9 fundamental entender as duas situa\u00e7\u00f5es principais:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Crimes contra a honra (C\u00f3digo Penal):<\/strong> Quem compartilha conte\u00fado que se enquadra como cal\u00fania, difama\u00e7\u00e3o ou inj\u00faria pode responder pelo mesmo crime de quem o criou, com penas que variam de um m\u00eas a dois anos de deten\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de multa.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa eleitoral (C\u00f3digo Eleitoral):<\/strong> Neste caso, a puni\u00e7\u00e3o \u00e9 muito mais severa. Quem compartilha uma den\u00fancia falsa contra um candidato, sabendo da falsidade, pode ser condenado \u00e0 mesma pena do autor original: reclus\u00e3o de dois a oito anos e multa.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Por isso, \u00e9 essencial verificar a veracidade das informa\u00e7\u00f5es antes de public\u00e1-las ou envi\u00e1-las para outras pessoas.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ataques pessoais podem ter consequ\u00eancias legais s\u00e9rias; conhe\u00e7a as leis que podem ser aplicadas e as penas para quem produz fake news.<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":25541,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_override_counter":[],"footnotes":""},"categories":[154],"tags":[157,1168],"class_list":["post-25536","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-brasil","tag-fake-news"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v25.1 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Criar e espalhar fake news contra pol\u00edticos \u00e9 crime? 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