{"id":2630,"date":"2025-06-27T12:39:34","date_gmt":"2025-06-27T15:39:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/aqui\/?p=2630"},"modified":"2025-06-27T12:39:36","modified_gmt":"2025-06-27T15:39:36","slug":"como-era-lei-que-impedia-brasil-de-pagar-traslado-de-corpos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/aqui\/2025\/06\/27\/como-era-lei-que-impedia-brasil-de-pagar-traslado-de-corpos\/","title":{"rendered":"Como era lei que impedia Brasil de pagar traslado de corpos"},"content":{"rendered":"\n

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) fez altera\u00e7\u00e3o no decreto <\/a><\/strong>que proibia o governo brasileiro de arcar com os custos do traslado de corpos de cidad\u00e3os brasileiros mortos no exterior. A medida acontece ap\u00f3s a brasileira Juliana Marins morrer ao cair em abismo durante trilha ao Monte Rinjani<\/a><\/strong>, um vulc\u00e3o na Indon\u00e9sia. Agora, o governo pode pagar em casos assim diante de circunst\u00e2ncias excepcionais. Entre eles est\u00e3o casos que gerem como\u00e7\u00e3o p\u00fablica e quando a fam\u00edlia da v\u00edtima comprovar n\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n\n\n\n

Ao longo de d\u00e9cadas, o governo brasileiro seguiu normas rigorosas sobre a assist\u00eancia prestada a cidad\u00e3os falecidos em outros pa\u00edses. Uma dessas regulamenta\u00e7\u00f5es determinava que o Estado n\u00e3o deveria arcar com os custos do translado de corpos de brasileiros mortos no exterior. Esta medida, estabelecida por decreto federal, orientava as autoridades consulares sobre como proceder diante desses casos delicados.<\/p>\n\n\n\n

A principal justificativa para tal decis\u00e3o era a limita\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos. Al\u00e9m disso, havia o entendimento de que a responsabilidade por esse tipo de despesa deveria ficar sob os cuidados da fam\u00edlia ou de seguradoras particulares. Dessa maneira, ao longo do tempo, muitos brasileiros e seus parentes lidaram com procedimentos e despesas significativas para repatriar os corpos de entes queridos de volta ao territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n

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O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) fez altera\u00e7\u00e3o no decreto que proibia o governo brasileiro de arcar com os custos do traslado de corpos de cidad\u00e3os brasileiros mortos no exterior – depositphotos.com \/ thenews2.com<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O que dizia o decreto sobre traslado de corpos<\/h2>\n\n\n\n

O decreto respons\u00e1vel por disciplinar o assunto fixava normas claras. As reparti\u00e7\u00f5es consulares brasileiras podiam apenas prestar orienta\u00e7\u00e3o e apoio documental \u00e0s fam\u00edlias. Assim, estavam legalmente impedidas de custear servi\u00e7os funer\u00e1rios ou o transporte do corpo do exterior para o Brasil, exceto em circunst\u00e2ncias espec\u00edficas definidas em lei. Segundo as diretrizes, a utiliza\u00e7\u00e3o de verbas p\u00fablicas s\u00f3 era poss\u00edvel mediante comprova\u00e7\u00e3o de absoluta car\u00eancia econ\u00f4mica da fam\u00edlia do falecido. Ainda assim, apenas ap\u00f3s processo de avalia\u00e7\u00e3o criterioso.<\/p>\n\n\n\n

Por conta desse marco regulat\u00f3rio, quem precisava repatriar seus entes acabava, quase sempre, arcando individualmente com gastos que variam conforme o pa\u00eds de origem e as caracter\u00edsticas do transporte, como dist\u00e2ncia, condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias e exig\u00eancias alfandeg\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Como funcionava o procedimento de repatria\u00e7\u00e3o sob o decreto?<\/h2>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, o processo imposto pelo decreto exigia que familiares do cidad\u00e3o brasileiro falecido procurassem a reparti\u00e7\u00e3o consular mais pr\u00f3xima. Os consulados eram respons\u00e1veis por:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Fornecer documenta\u00e7\u00e3o<\/strong> como atestados de \u00f3bito e translado;<\/li>\n\n\n\n
  • Orientar sobre legisla\u00e7\u00e3o local e normas sanit\u00e1rias;<\/li>\n\n\n\n
  • Facilitar contatos com funer\u00e1rias e autoridades estrangeiras;<\/li>\n\n\n\n
  • Informar sobre tr\u00e2mites de traslado internacional;<\/li>\n\n\n\n
  • Prestar assist\u00eancia na comunica\u00e7\u00e3o com \u00f3rg\u00e3os brasileiros;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Entretanto, cabia \u00e0 fam\u00edlia contratar os servi\u00e7os de uma funer\u00e1ria, negociar valores e providenciar o transporte, seja em voo comercial ou carga especial. Os custos, nessas circunst\u00e2ncias, podiam chegar a cifras elevadas, dependendo da dist\u00e2ncia e das exig\u00eancias do pa\u00eds de origem.<\/p>\n\n\n\n

    \"Bandeira
    Para familiares de v\u00edtimas brasileiras, a antiga legisla\u00e7\u00e3o representava desafios pr\u00e1ticos e emocionais – depositphotos.com \/ Curioso_Travel_Photography\n<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

    Quais eram as exce\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

    O pr\u00f3prio decreto que vetava o suporte geral contemplava exce\u00e7\u00f5es. Por exemplo, em casos envolvendo servidores p\u00fablicos federais em miss\u00e3o oficial, militares em servi\u00e7o ou brasileiros comprovadamente sem condi\u00e7\u00f5es financeiras, havia margem para que o governo arcasse com parte ou com a totalidade dos custos. Mesmo nessas circunst\u00e2ncias, era necess\u00e1rio iniciar processo administrativo e reunir documenta\u00e7\u00e3o que provasse a situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade ou a natureza funcional da viagem que resultou no \u00f3bito.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, o decreto previa que comunidades brasileiras no exterior, ONGs ou associa\u00e7\u00f5es poderiam auxiliar financeiramente ou com mobiliza\u00e7\u00e3o, mas sem a obriga\u00e7\u00e3o do Estado assumir o compromisso financeiro, exceto nos casos expressamente autorizados.<\/p>\n\n\n\n

    Quais impactos o decreto trouxe para brasileiros no exterior?<\/h2>\n\n\n\n

    Para familiares de v\u00edtimas, a legisla\u00e7\u00e3o representou desafios pr\u00e1ticos e emocionais. As despesas com o translado internacional, combinadas com procedimentos consulares e cumprimento das regras do pa\u00eds onde o falecimento ocorreu, frequentemente aumentavam o desgaste em momentos de luto. O conhecimento pr\u00e9vio do decreto costumava ser limitado entre brasileiros que residiam ou viajavam ao exterior, gerando surpresas diante das exig\u00eancias impostas em casos fatais.<\/p>\n\n\n\n

    Ao longo dos anos, debates sobre a atualiza\u00e7\u00e3o desta pol\u00edtica ganharam for\u00e7a, especialmente devido ao crescimento da comunidade brasileira fora do pa\u00eds e ao aumento das viagens internacionais. Eventuais altera\u00e7\u00f5es e revis\u00f5es desse decreto foram motivadas por situa\u00e7\u00f5es de calamidade, incidentes coletivos ou crescente demanda social por apoio governamental mais amplo.<\/p>\n\n\n\n

    Ainda hoje, a discuss\u00e3o sobre quem deve ser respons\u00e1vel por esse tipo de gasto se mant\u00e9m atual, levando fam\u00edlias, autoridades e especialistas a refletirem sobre as possibilidades de aprimoramento e solidariedade dentro e fora do Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) fez altera\u00e7\u00e3o no decreto que proibia o governo brasileiro de arcar com os custos do traslado de corpos de cidad\u00e3os brasileiros mortos no exterior. A medida acontece ap\u00f3s a brasileira Juliana Marins morrer ao cair em abismo durante trilha ao Monte Rinjani, um vulc\u00e3o na Indon\u00e9sia. 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