{"id":27277,"date":"2026-04-15T17:59:12","date_gmt":"2026-04-15T20:59:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/aqui\/?p=27277"},"modified":"2026-04-15T17:59:15","modified_gmt":"2026-04-15T20:59:15","slug":"direitos-do-consumidor-o-que-fazer-em-caso-de-apagao-ou-queda-de-energia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/aqui\/2026\/04\/15\/direitos-do-consumidor-o-que-fazer-em-caso-de-apagao-ou-queda-de-energia\/","title":{"rendered":"Direitos do consumidor: o que fazer em caso de apag\u00e3o ou queda de energia"},"content":{"rendered":"\n

Uma queda de energia ou um apag\u00e3o inesperado pode causar mais do que transtornos. Geladeiras, televis\u00f5es e outros aparelhos eletr\u00f4nicos podem queimar, gerando preju\u00edzos financeiros. Em situa\u00e7\u00f5es como essa, consumidores de companhias como a Amazonas Energia ou qualquer outra distribuidora do pa\u00eds t\u00eam o direito de solicitar o ressarcimento por danos el\u00e9tricos.<\/p>\n\n\n\n

O procedimento \u00e9 regulamentado pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel)<\/a> e vale para todos os brasileiros. O consumidor tem um prazo de at\u00e9 5 anos, contados a partir da data do dano, para formalizar o pedido de ressarcimento junto \u00e0 concession\u00e1ria. No entanto, \u00e9 vantajoso fazer a solicita\u00e7\u00e3o em at\u00e9 90 dias corridos, pois o processo \u00e9 simplificado e, em geral, dispensa a necessidade de apresentar nota fiscal do equipamento.<\/p>\n\n\n\n

A solicita\u00e7\u00e3o pode ser feita por telefone, em postos de atendimento presencial, pela internet ou por meio do aplicativo da empresa. \u00c9 fundamental ter em m\u00e3os informa\u00e7\u00f5es como data e hor\u00e1rio prov\u00e1vel da ocorr\u00eancia que causou o dano, al\u00e9m de uma descri\u00e7\u00e3o detalhada do problema e do aparelho danificado<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona a an\u00e1lise da companhia?<\/h2>\n\n\n\n

Ap\u00f3s o registro da solicita\u00e7\u00e3o, a distribuidora tem um prazo para realizar a vistoria no equipamento danificado. O prazo geral \u00e9 de at\u00e9 10 dias corridos, contados a partir do pedido. No entanto, a regra \u00e9 mais r\u00edgida para equipamentos essenciais: no caso de aparelhos para refrigera\u00e7\u00e3o de alimentos e medicamentos, a vistoria deve ocorrer em apenas um dia \u00fatil.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante que o consumidor n\u00e3o conserte o aparelho antes do fim do prazo da vistoria, a menos que a empresa autorize formalmente, pois isso pode invalidar o pedido. Caso a distribuidora n\u00e3o realize a vistoria no prazo, o consumidor pode providenciar o conserto por conta pr\u00f3pria e solicitar o reembolso. Ap\u00f3s a an\u00e1lise ou vistoria, a companhia tem um prazo para informar o resultado: 15 dias corridos para solicita\u00e7\u00f5es feitas em at\u00e9 90 dias do dano, e 30 dias para as realizadas ap\u00f3s esse per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

Se a resposta for positiva, a empresa tem 20 dias corridos para efetuar o pagamento em dinheiro, providenciar o conserto ou substituir o equipamento por um novo. A escolha entre essas op\u00e7\u00f5es cabe \u00e0 concession\u00e1ria de energia<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

E se o pedido for negado?<\/h2>\n\n\n\n

Caso a empresa negue o ressarcimento, ela deve apresentar uma justificativa por escrito. Se o consumidor discordar da decis\u00e3o, pode registrar uma reclama\u00e7\u00e3o na ouvidoria da pr\u00f3pria distribuidora. Outras alternativas s\u00e3o acionar a ag\u00eancia reguladora estadual, a pr\u00f3pria Aneel<\/a> ou registrar uma queixa na plataforma Consumidor.gov.br.<\/p>\n\n\n\n

Buscar o aux\u00edlio dos \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor, como o Procon, tamb\u00e9m \u00e9 um caminho vi\u00e1vel. Em \u00faltimo caso, o consumidor pode recorrer aos Juizados Especiais C\u00edveis para buscar a repara\u00e7\u00e3o dos danos na Justi\u00e7a, sem a necessidade inicial de um advogado.<\/p>\n\n\n\n

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