{"id":27360,"date":"2026-04-16T20:27:00","date_gmt":"2026-04-16T23:27:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/aqui\/?p=27360"},"modified":"2026-04-16T08:31:54","modified_gmt":"2026-04-16T11:31:54","slug":"tenho-antecedentes-criminais-posso-ser-impedido-de-arrumar-emprego","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/aqui\/2026\/04\/16\/tenho-antecedentes-criminais-posso-ser-impedido-de-arrumar-emprego\/","title":{"rendered":"Tenho antecedentes criminais: posso ser impedido de arrumar emprego?"},"content":{"rendered":"\n<p>Muitos brasileiros com antecedentes criminais se perguntam se essa condi\u00e7\u00e3o pode ser um obst\u00e1culo para conseguir um emprego. A resposta, na maioria dos casos, \u00e9 n\u00e3o. A exig\u00eancia de ficha criminal limpa para vagas de trabalho \u00e9 considerada uma pr\u00e1tica discriminat\u00f3ria pela Justi\u00e7a do Trabalho, pois viola direitos fundamentais como a dignidade humana, a intimidade, o direito \u00e0 n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o e \u00e0 reintegra\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, existem situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas em que a consulta aos <a target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/direito-e-justica\/2025\/12\/7314448-reforma-estrutural-no-sistema-de-antecedentes-criminais.html\">antecedentes<\/a> \u00e9 permitida por lei. A regra geral \u00e9 que a checagem s\u00f3 \u00e9 v\u00e1lida quando a natureza do cargo exige um alto grau de confian\u00e7a e a medida se mostra indispens\u00e1vel para garantir a seguran\u00e7a de terceiros ou do patrim\u00f4nio da empresa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando a consulta de antecedentes criminais \u00e9 permitida?<\/h2>\n\n\n\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o e as decis\u00f5es judiciais estabelecem que a exig\u00eancia da certid\u00e3o de antecedentes criminais s\u00f3 \u00e9 v\u00e1lida quando a natureza da fun\u00e7\u00e3o justifica a medida. Isso significa que a empresa precisa comprovar que a informa\u00e7\u00e3o \u00e9 relevante para o desempenho da atividade.<\/p>\n\n\n\n<p>Alguns exemplos de <a target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/direito-e-justica\/2025\/03\/7069564-cargos-de-confianca-criterios-direitos-e-riscos.html\">cargos em que a solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada legal<\/a> incluem:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>cuidadores de crian\u00e7as, idosos ou pessoas com defici\u00eancia;<\/li>\n\n\n\n<li>profissionais que trabalham em bancos e institui\u00e7\u00f5es financeiras;<\/li>\n\n\n\n<li>trabalhadores que manuseiam armas, como vigilantes e seguran\u00e7as;<\/li>\n\n\n\n<li>motoristas de transporte de cargas ou de passageiros;<\/li>\n\n\n\n<li>empregados da agroind\u00fastria que manejam ferramentas perfurocortantes;<\/li>\n\n\n\n<li>funcion\u00e1rios que lidam com informa\u00e7\u00f5es sigilosas ou subst\u00e2ncias perigosas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que diz a Justi\u00e7a do Trabalho?<\/h2>\n\n\n\n<p>Em 2017, a Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou tese no Tema Repetitivo n\u00ba 1, consolidando o entendimento de que solicitar a ficha criminal fora dessas exce\u00e7\u00f5es pode gerar o direito a indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral. A recusa de um candidato com base em um antecedente que n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o direta com as fun\u00e7\u00f5es do cargo \u00e9 vista como um ato discriminat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante destacar que, mesmo nos casos em que a consulta \u00e9 permitida, a empresa deve analisar se o crime cometido tem de fato rela\u00e7\u00e3o com a atividade a ser exercida. Uma condena\u00e7\u00e3o antiga por um delito leve, por exemplo, n\u00e3o deveria impedir algu\u00e9m de <a target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/euestudante\/trabalho-e-formacao\/2025\/03\/7073584-agencias-e-empresas-oferecem-169-vagas-de-emprego.html\">trabalhar<\/a> em uma fun\u00e7\u00e3o que n\u00e3o apresente riscos relacionados.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso um candidato se sinta lesado por uma exig\u00eancia indevida ou por uma recusa que considere discriminat\u00f3ria, ele pode <a target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/euestudante\/concursos\/2025\/05\/7144842-justica-suspende-concurso-da-policia-militar-do-df-entenda.html\">buscar a Justi\u00e7a do Trabalho<\/a> para questionar a decis\u00e3o da empresa e pedir uma repara\u00e7\u00e3o pelo dano sofrido.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A lei prev\u00ea quando antecedentes criminais podem ser consultados; entenda seus direitos e o que diz a Justi\u00e7a do Trabalho<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":27361,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_override_counter":[],"footnotes":""},"categories":[120],"tags":[8524,1125,4916,8525,8526],"class_list":["post-27360","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-curiosidades","tag-antecedentes-criminais","tag-curiosidades","tag-emprego","tag-justica-do-trabalho","tag-tribunal-superior-do-trabalho"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v25.1 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Tenho antecedentes criminais: posso ser impedido de arrumar emprego? 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