{"id":27388,"date":"2026-04-16T17:43:48","date_gmt":"2026-04-16T20:43:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/aqui\/?p=27388"},"modified":"2026-04-16T17:43:52","modified_gmt":"2026-04-16T20:43:52","slug":"fim-da-escala-6x1-entenda-a-pec-e-o-debate-entre-os-partidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/aqui\/2026\/04\/16\/fim-da-escala-6x1-entenda-a-pec-e-o-debate-entre-os-partidos\/","title":{"rendered":"Fim da escala 6&#215;1: entenda a PEC e o debate entre os partidos"},"content":{"rendered":"\n<p>A proposta que busca o fim da escala de trabalho 6&#215;1 avan\u00e7a no Congresso Nacional e acende um debate que divide os partidos pol\u00edticos. Atualmente, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) est\u00e1 na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara. A an\u00e1lise de sua admissibilidade, que teve parecer favor\u00e1vel do relator Paulo Azi (Uni\u00e3o Brasil-BA), foi adiada em 15 de abril de 2026 ap\u00f3s um pedido de vista, com nova vota\u00e7\u00e3o prevista para 23 de abril.<\/p>\n\n\n\n<p>A discuss\u00e3o gira em torno da redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho semanal para 36 horas, sem diminui\u00e7\u00e3o salarial, e da garantia de dois dias de folga consecutivos. O cen\u00e1rio \u00e9 complexo, com <a target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/politica\/2025\/12\/7305536-camara-discute-futuro-da-jornada-enquanto-parecer-mantem-6x1-com-limites.html\">duas PECs em tramita\u00e7\u00e3o<\/a> (de autoria de Erika Hilton, do PSOL, e Reginaldo Lopes, do PT) e um projeto de lei alternativo do governo, que sugere 40 horas semanais. Atualmente, a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) prev\u00ea uma jornada de at\u00e9 44 horas semanais, o que permite a aplica\u00e7\u00e3o da escala 6&#215;1, onde o funcion\u00e1rio trabalha seis dias para folgar um.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Argumentos a favor da mudan\u00e7a<\/h2>\n\n\n\n<p>Partidos de esquerda e centro-esquerda, como PT, PSOL e PSB, tendem a <a target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/politica\/2025\/11\/7284594-deputado-defende-fim-da-jornada-6x1-mais-tempo-para-viver.html\">apoiar a proposta<\/a>. O argumento central \u00e9 a necessidade de melhorar a qualidade de vida e a sa\u00fade mental dos trabalhadores. A defesa se baseia na ideia de que um descanso mais prolongado pode aumentar a produtividade e o bem-estar, al\u00e9m de reduzir o n\u00famero de acidentes de trabalho e casos de esgotamento profissional, conhecido como burnout.<\/p>\n\n\n\n<p>Para os defensores da medida, a legisla\u00e7\u00e3o atual est\u00e1 defasada e n\u00e3o corresponde mais \u00e0s novas din\u00e2micas do mercado e \u00e0s necessidades sociais. O foco \u00e9 garantir que o tempo livre seja suficiente para o conv\u00edvio social, familiar e para o lazer, direitos considerados fundamentais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Preocupa\u00e7\u00f5es com o impacto econ\u00f4mico<\/h2>\n\n\n\n<p>Do outro lado, legendas de centro-direita e direita, como PL, Novo e PP, manifestam resist\u00eancia ao projeto. A principal preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 o <a target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/euestudante\/trabalho-e-formacao\/2025\/11\/7297253-trabalhadores-pedem-o-fim-da-escala-6x1.html\">impacto financeiro<\/a> que a altera\u00e7\u00e3o pode causar, especialmente para pequenos e m\u00e9dios empres\u00e1rios. Segundo os cr\u00edticos da medida, a redu\u00e7\u00e3o da jornada sem o corte de sal\u00e1rio resultaria em um aumento do custo da m\u00e3o de obra.<\/p>\n\n\n\n<p>Os argumentos contr\u00e1rios apontam que as empresas teriam que contratar mais funcion\u00e1rios para cobrir a mesma carga hor\u00e1ria, o que poderia levar a demiss\u00f5es para compensar os novos gastos ou at\u00e9 mesmo ao fechamento de neg\u00f3cios. A defesa \u00e9 por um ambiente de maior flexibilidade nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, permitindo que acordos individuais entre empregador e empregado prevale\u00e7am sobre regras mais r\u00edgidas.<\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s passar pela CCJ, a proposta ainda precisa ser analisada por uma comiss\u00e3o especial antes de ir a plen\u00e1rio. A aprova\u00e7\u00e3o de uma PEC exige um qu\u00f3rum qualificado, ou seja, o voto favor\u00e1vel de tr\u00eas quintos dos deputados (308) e senadores (49) em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o em cada Casa legislativa.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A proposta que busca o fim da escala de trabalho 6&#215;1 avan\u00e7a no Congresso Nacional e acende um debate que divide os partidos pol\u00edticos. Atualmente, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) est\u00e1 na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara. 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