{"id":27835,"date":"2026-04-23T09:30:00","date_gmt":"2026-04-23T12:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/aqui\/?p=27835"},"modified":"2026-04-23T08:52:25","modified_gmt":"2026-04-23T11:52:25","slug":"voce-pode-ser-convocado-para-um-juri-saiba-como-funciona","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/aqui\/2026\/04\/23\/voce-pode-ser-convocado-para-um-juri-saiba-como-funciona\/","title":{"rendered":"Voc\u00ea pode ser convocado para um j\u00fari? Saiba como funciona"},"content":{"rendered":"\n<p>Participar de um tribunal do j\u00fari \u00e9 um dever c\u00edvico que pode bater \u00e0 porta de qualquer cidad\u00e3o brasileiro. A convoca\u00e7\u00e3o para atuar como jurado em julgamentos de crimes dolosos contra a vida, como homic\u00eddio, tentativa de homic\u00eddio, infantic\u00eddio e aborto, acontece anualmente em todo o pa\u00eds e segue regras espec\u00edficas para garantir a imparcialidade das decis\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Diferente do que muitos filmes mostram, n\u00e3o \u00e9 preciso ter forma\u00e7\u00e3o em direito. O servi\u00e7o do j\u00fari \u00e9 obrigat\u00f3rio e a recusa sem justificativa legal pode resultar em multa. J\u00e1 a recusa fundada em convic\u00e7\u00e3o religiosa, filos\u00f3fica ou pol\u00edtica implica o dever de prestar servi\u00e7o alternativo, sob pena de suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos caso a obriga\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja cumprida. A fun\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada um servi\u00e7o p\u00fablico relevante, essencial para o funcionamento da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem pode ser convocado para o j\u00fari?<\/h2>\n\n\n\n<p>A lista de potenciais jurados \u00e9 formada por cidad\u00e3os com mais de 18 anos e &#8220;not\u00f3ria idoneidade&#8221;, ou seja, pessoas sem antecedentes criminais e com boa reputa\u00e7\u00e3o na comunidade. Para ser jurado, a pessoa precisa atender a alguns crit\u00e9rios b\u00e1sicos definidos por lei:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>ser brasileiro, nato ou naturalizado;<\/li>\n\n\n\n<li>ter mais de 18 anos;<\/li>\n\n\n\n<li>estar em pleno gozo dos direitos pol\u00edticos;<\/li>\n\n\n\n<li>ser alfabetizado e residir na comarca onde o julgamento ocorre.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como \u00e9 feita a escolha dos jurados?<\/h2>\n\n\n\n<p>Anualmente, os <a target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/direito-e-justica\/2025\/07\/7194529-o-bom-juiz.html\">ju\u00edzes respons\u00e1veis<\/a> pelo tribunal do j\u00fari elaboram uma lista geral de jurados. Os nomes s\u00e3o obtidos por meio de indica\u00e7\u00f5es de autoridades locais, associa\u00e7\u00f5es de bairro, sindicatos, empresas e reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Al\u00e9m da convoca\u00e7\u00e3o, cidad\u00e3os que desejam atuar como jurados podem se inscrever voluntariamente nos tribunais. Essa lista \u00e9 publicada e fica dispon\u00edvel para consulta.<\/p>\n\n\n\n<p>Para cada sess\u00e3o de julgamento, s\u00e3o sorteados 25 nomes dessa lista geral. Essas pessoas s\u00e3o convocadas a comparecer ao f\u00f3rum. No dia do julgamento, um novo sorteio \u00e9 realizado para definir os sete jurados que formar\u00e3o o Conselho de Senten\u00e7a, respons\u00e1vel por <a target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/direito-e-justica\/2025\/03\/7082703-respeito-a-tese-de-repercussao-geral-do-stf.html\">decidir se o r\u00e9u \u00e9 culpado ou inocente<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse momento, a defesa e a acusa\u00e7\u00e3o podem recusar, cada uma, at\u00e9 tr\u00eas jurados sorteados sem precisar apresentar uma justificativa. Essa \u00e9 uma estrat\u00e9gia para tentar formar um conselho que considerem mais favor\u00e1vel \u00e0s suas teses.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os deveres e quem n\u00e3o pode participar?<\/h2>\n\n\n\n<p>O jurado sorteado tem o dever de comparecer ao julgamento e analisar o caso com imparcialidade, baseando seu voto, que \u00e9 secreto, apenas nas provas apresentadas. Durante o processo, os jurados n\u00e3o podem se comunicar entre si sobre o caso nem com outras pessoas, para n\u00e3o sofrerem influ\u00eancias externas.<\/p>\n\n\n\n<p>A lei tamb\u00e9m prev\u00ea alguns impedimentos. N\u00e3o podem servir como jurados:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>o presidente da Rep\u00fablica, ministros de Estado e governadores;<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/direito-e-justica\/2025\/04\/7111875-conheca-luisa-militao-a-juiza-federal-mais-jovem-do-pais.html\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">membros do Poder Judici\u00e1rio<\/a>, Minist\u00e9rio P\u00fablico e Defensoria P\u00fablica;<\/li>\n\n\n\n<li>policiais e guardas municipais;<\/li>\n\n\n\n<li>cidad\u00e3os com mais de 70 anos, que podem solicitar dispensa;<\/li>\n\n\n\n<li>pessoas que tenham servido no j\u00fari nos \u00faltimos 12 meses;<\/li>\n\n\n\n<li>aqueles que j\u00e1 atuaram em um julgamento anterior do mesmo processo.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O trabalho do jurado n\u00e3o \u00e9 remunerado, mas garante direitos. A lei assegura que nenhum desconto ser\u00e1 feito no sal\u00e1rio do dia em que o cidad\u00e3o faltar ao trabalho para comparecer ao j\u00fari. Al\u00e9m disso, o servi\u00e7o \u00e9 considerado crit\u00e9rio de desempate em <a target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/euestudante\/concursos\/2025\/12\/7315865-trf-da-2-regiao-lanca-concurso-para-juiz-com-salario-de-rs-377-mil.html\">concursos p\u00fablicos<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Tire suas d\u00favidas sobre os requisitos para ser jurado no Brasil, como \u00e9 feita a sele\u00e7\u00e3o e quais s\u00e3o os deveres e impedimentos dessa fun\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":27839,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_override_counter":[],"footnotes":""},"categories":[120],"tags":[157,8735,2049],"class_list":["post-27835","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-curiosidades","tag-brasil","tag-juri","tag-justica"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v25.1 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Voc\u00ea pode ser convocado para um j\u00fari? 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