{"id":27847,"date":"2026-04-23T10:28:00","date_gmt":"2026-04-23T13:28:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/aqui\/?p=27847"},"modified":"2026-04-23T09:14:08","modified_gmt":"2026-04-23T12:14:08","slug":"a-pec-das-praias-ainda-pode-ser-aprovada-entenda-a-tramitacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/aqui\/2026\/04\/23\/a-pec-das-praias-ainda-pode-ser-aprovada-entenda-a-tramitacao\/","title":{"rendered":"A PEC das praias ainda pode ser aprovada? Entenda a tramita\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

A pol\u00eamica Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que pode alterar a gest\u00e3o das praias brasileiras segue em debate no Senado Federal. Aprovada na C\u00e2mara dos Deputados em fevereiro de 2022, a medida, que tramitou por 11 anos na Casa como PEC 39\/2011, agora aguarda an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), o que reacendeu as discuss\u00f5es sobre o futuro do litoral do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

O texto prop\u00f5e transferir a propriedade dos chamados terrenos de marinha da Uni\u00e3o para estados, munic\u00edpios e at\u00e9 para ocupantes particulares. Essas \u00e1reas correspondem a uma faixa de 33 metros ao longo da costa, contada a partir da linha da mar\u00e9 alta m\u00e9dia de 1831, e impactam cerca de 565 mil im\u00f3veis, segundo o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, esses terrenos s\u00e3o bens p\u00fablicos e quem os ocupa precisa pagar taxas anuais ao governo federal, como o laud\u00eamio e o foro. A PEC prev\u00ea o fim dessa cobran\u00e7a e a transfer\u00eancia definitiva dos dom\u00ednios, de forma gratuita para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e mediante pagamento para os ocupantes privados.<\/p>\n\n\n\n

As praias em si, definidas como a faixa de areia e o mar, continuariam sendo bens p\u00fablicos de uso comum, conforme garante a Constitui\u00e7\u00e3o. No entanto, cr\u00edticos da proposta argumentam que a privatiza\u00e7\u00e3o dos terrenos no entorno poderia, na pr\u00e1tica, dificultar ou at\u00e9 impedir o acesso da popula\u00e7\u00e3o a essas \u00e1reas.<\/p>\n\n\n\n

Em que fase est\u00e1 a PEC?<\/h2>\n\n\n\n

A proposta j\u00e1 passou por toda a tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados<\/a> e, desde 2022, aguarda delibera\u00e7\u00e3o no Senado<\/a>. O pr\u00f3ximo passo \u00e9 a vota\u00e7\u00e3o na CCJ<\/a>. Contudo, em dezembro de 2024, a vota\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o foi adiada ap\u00f3s um pedido de vista coletiva, e at\u00e9 o momento n\u00e3o h\u00e1 nova data definida para que o tema retorne \u00e0 pauta.<\/p>\n\n\n\n

Se for aprovada na CCJ, a PEC seguir\u00e1 para o plen\u00e1rio principal da Casa, onde precisar\u00e1 ser votada em dois turnos. Para ser aprovada em cada um dos turnos, s\u00e3o necess\u00e1rios os votos favor\u00e1veis de pelo menos tr\u00eas quintos dos senadores, o que corresponde a 49 dos 81 parlamentares. Caso o texto seja alterado pelos senadores, ele precisar\u00e1 voltar para uma nova an\u00e1lise da C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

Quem defende a proposta?<\/h2>\n\n\n\n

O principal defensor da medida no Senado \u00e9 o relator na CCJ, senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ). O argumento central dos apoiadores \u00e9 que a transfer\u00eancia de propriedade traria seguran\u00e7a jur\u00eddica para milhares de ocupantes de im\u00f3veis nessas \u00e1reas e estimularia investimentos privados no setor de turismo e na economia local.<\/p>\n\n\n\n

A ideia \u00e9 que a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria dos terrenos de marinha simplifique a gest\u00e3o de im\u00f3veis e empreendimentos localizados na orla. Por outro lado, o governo federal e organiza\u00e7\u00f5es ambientais<\/a> j\u00e1 se posicionaram contra a proposta, alertando para riscos ambientais e sociais, como a ocupa\u00e7\u00e3o desordenada e a privatiza\u00e7\u00e3o de acessos ao mar.<\/p>\n\n\n\n

Se a PEC for aprovada nas duas Casas do Congresso sem altera\u00e7\u00f5es, ela \u00e9 promulgada em uma sess\u00e3o conjunta e passa a valer como parte da Constitui\u00e7\u00e3o, sem a necessidade de san\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Saiba em que fase est\u00e1 a proposta que pode privatizar praias, quem s\u00e3o seus defensores e o que falta para que ela vire lei no Congresso Nacional<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":27851,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_override_counter":[],"footnotes":""},"categories":[154],"tags":[157,8736],"class_list":["post-27847","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-brasil","tag-pec-das-praias"],"yoast_head":"\nA PEC das praias ainda pode ser aprovada? 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