{"id":27926,"date":"2026-04-24T09:30:00","date_gmt":"2026-04-24T12:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/aqui\/?p=27926"},"modified":"2026-04-24T09:14:00","modified_gmt":"2026-04-24T12:14:00","slug":"fui-pego-na-lei-seca-qual-o-valor-da-multa-e-como-posso-recorrer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/aqui\/2026\/04\/24\/fui-pego-na-lei-seca-qual-o-valor-da-multa-e-como-posso-recorrer\/","title":{"rendered":"Fui pego na Lei Seca: qual o valor da multa e como posso recorrer"},"content":{"rendered":"\n

Ser flagrado na Lei Seca resulta em uma multa de R$ 2.934,70 e na suspens\u00e3o do direito de dirigir por 12 meses. A infra\u00e7\u00e3o<\/a> \u00e9 considerada grav\u00edssima e, dependendo do n\u00edvel de \u00e1lcool no organismo, a conduta pode se tornar um crime de tr\u00e2nsito, com pena de deten\u00e7\u00e3o de seis meses a tr\u00eas anos.<\/p>\n\n\n\n

As consequ\u00eancias s\u00e3o severas porque o objetivo da lei \u00e9 reduzir acidentes causados por motoristas alcoolizados. Entender o processo e os seus direitos, como a possibilidade de apresentar defesa, \u00e9 fundamental para quem foi autuado.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o as puni\u00e7\u00f5es da Lei Seca?<\/h2>\n\n\n\n

A penalidade financeira \u00e9 uma das mais pesadas do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB). O valor de R$ 2.934,70 corresponde a uma multa grav\u00edssima multiplicada por dez. Em caso de reincid\u00eancia no per\u00edodo de 12 meses, o valor dobra, chegando a R$ 5.869,40.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do impacto financeiro, o condutor tem a Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) suspensa por um ano. Para voltar a dirigir, ser\u00e1 preciso cumprir o prazo de suspens\u00e3o e ser aprovado em um curso de reciclagem.<\/p>\n\n\n\n

A recusa em fazer o teste do baf\u00f4metro, exame de sangue ou outro procedimento que verifique a influ\u00eancia de \u00e1lcool \u00e9, por si s\u00f3, uma infra\u00e7\u00e3o. A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que a recusa acarreta as mesmas penalidades administrativas: multa e suspens\u00e3o da CNH por 12 meses.<\/p>\n\n\n\n

A situa\u00e7\u00e3o se agrava quando o teste do baf\u00f4metro aponta uma concentra\u00e7\u00e3o igual ou superior a 0,3 miligrama de \u00e1lcool por litro de ar alveolar. Nesse caso, a conduta deixa de ser apenas uma infra\u00e7\u00e3o administrativa (art. 165 do CTB) e passa a ser considerada crime de tr\u00e2nsito, conforme o artigo 306 do mesmo c\u00f3digo. A pena \u00e9 de deten\u00e7\u00e3o de seis meses a tr\u00eas anos, multa e suspens\u00e3o ou proibi\u00e7\u00e3o de obter a permiss\u00e3o ou a habilita\u00e7\u00e3o para dirigir.<\/p>\n\n\n\n

Como recorrer da multa da Lei Seca?<\/h2>\n\n\n\n

Todo motorista autuado tem o direito de se defender. O processo administrativo para recorrer da multa ocorre em tr\u00eas etapas, e \u00e9 importante ficar atento aos prazos de cada uma delas. Enquanto os recursos estiverem em andamento e n\u00e3o houver uma decis\u00e3o final, o direito de dirigir do condutor \u00e9 mantido.<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Defesa Pr\u00e9via:<\/strong> \u00e9 a primeira oportunidade de contesta\u00e7\u00e3o. Nela, o motorista deve apontar poss\u00edveis erros formais na autua\u00e7\u00e3o, como informa\u00e7\u00f5es incorretas sobre o ve\u00edculo, o local ou a data da infra\u00e7\u00e3o. O prazo para apresenta\u00e7\u00e3o vem na pr\u00f3pria notifica\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n
  • Recurso \u00e0 JARI:<\/strong> se a defesa pr\u00e9via for negada, o pr\u00f3ximo passo \u00e9 recorrer \u00e0 Junta Administrativa de Recursos de Infra\u00e7\u00f5es (JARI). Nesta fase, \u00e9 poss\u00edvel apresentar argumentos mais detalhados sobre o m\u00e9rito da quest\u00e3o, questionando os fatos que levaram \u00e0 autua\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n
  • Recurso ao Cetran:<\/strong> caso a JARI tamb\u00e9m negue o recurso, ainda existe uma \u00faltima inst\u00e2ncia administrativa. O motorista pode recorrer ao Conselho Estadual de Tr\u00e2nsito (Cetran), que far\u00e1 uma nova an\u00e1lise de todo o processo antes de dar a decis\u00e3o final.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Lei Seca: dirigir alcoolizado gera multa grav\u00edssima, suspens\u00e3o da CNH e at\u00e9 pris\u00e3o. Conhe\u00e7a seus direitos e os procedimentos.<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":27928,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_override_counter":[],"footnotes":""},"categories":[154],"tags":[157,3852],"class_list":["post-27926","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-brasil","tag-lei-seca"],"yoast_head":"\nFui pego na Lei Seca: qual o valor da multa e como posso recorrer - Correio Braziliense - Aqui<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Lei Seca: dirigir alcoolizado gera multa grav\u00edssima, suspens\u00e3o da CNH e at\u00e9 pris\u00e3o. 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