{"id":28361,"date":"2026-04-29T18:25:00","date_gmt":"2026-04-29T21:25:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/aqui\/?p=28361"},"modified":"2026-04-29T15:58:51","modified_gmt":"2026-04-29T18:58:51","slug":"nome-sujo-caduca-em-5-anos-entenda-o-que-diz-a-lei-sobre-o-devedor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/aqui\/2026\/04\/29\/nome-sujo-caduca-em-5-anos-entenda-o-que-diz-a-lei-sobre-o-devedor\/","title":{"rendered":"Nome sujo caduca em 5 anos? Entenda o que diz a lei sobre o devedor"},"content":{"rendered":"\n

Uma d\u00favida comum entre os brasileiros endividados \u00e9 sobre o que acontece com o \u201cnome sujo\u201d ap\u00f3s cinco anos. A resposta \u00e9 direta: sim, ap\u00f3s esse per\u00edodo, a restri\u00e7\u00e3o deve ser retirada dos cadastros de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito, como Serasa e SPC Brasil. Isso significa que seu CPF volta a ficar \u201climpo\u201d para o mercado.<\/p>\n\n\n\n

Com o nome limpo, o consumidor recupera o acesso a cr\u00e9dito, como cart\u00f5es, empr\u00e9stimos e financiamentos<\/a>. Contudo, \u00e9 fundamental entender que a d\u00edvida n\u00e3o deixa de existir. A empresa credora ainda pode realizar a cobran\u00e7a de forma amig\u00e1vel, por meio de telefonemas, e-mails ou cartas.<\/p>\n\n\n\n

O que muda \u00e9 a forma como essa cobran\u00e7a pode ser feita. A principal consequ\u00eancia do prazo de cinco anos \u00e9 que o d\u00e9bito prescreve<\/a>, impedindo que a empresa recorra \u00e0 Justi\u00e7a para exigir o pagamento.<\/p>\n\n\n\n

Qual a diferen\u00e7a entre d\u00edvida caduca e d\u00edvida prescrita?<\/h2>\n\n\n\n

Embora os termos sejam usados como sin\u00f4nimos, eles representam conceitos diferentes. Entender essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para saber quais s\u00e3o seus direitos e deveres<\/a>. Ambos os prazos, na maioria dos casos, s\u00e3o de cinco anos.<\/p>\n\n\n\n

A caducidade da d\u00edvida se refere exclusivamente \u00e0 remo\u00e7\u00e3o do nome do devedor dos bir\u00f4s de cr\u00e9dito. O prazo de cinco anos come\u00e7a a contar a partir da data de vencimento da conta n\u00e3o paga, e n\u00e3o da data de inclus\u00e3o no cadastro. Ap\u00f3s esse tempo, o CPF do consumidor n\u00e3o pode mais constar como negativado por aquela pend\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a prescri\u00e7\u00e3o \u00e9 um conceito jur\u00eddico. Ap\u00f3s cinco anos, o credor perde o direito de cobrar a d\u00edvida na Justi\u00e7a. Ou seja, ele n\u00e3o pode mais abrir um processo judicial para exigir o pagamento. A cobran\u00e7a extrajudicial, no entanto, ainda \u00e9 permitida, desde que n\u00e3o seja abusiva.<\/p>\n\n\n\n

Nome sujo: quais s\u00e3o os direitos do devedor?<\/h2>\n\n\n\n

Saber o que a lei determina ajuda a se proteger de pr\u00e1ticas indevidas. Mesmo com uma pend\u00eancia financeira, o consumidor tem direitos garantidos. Confira os principais pontos relacionados a d\u00edvidas com mais de cinco anos:<\/p>\n\n\n\n