{"id":28398,"date":"2026-04-29T17:56:58","date_gmt":"2026-04-29T20:56:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/aqui\/?p=28398"},"modified":"2026-04-29T17:57:09","modified_gmt":"2026-04-29T20:57:09","slug":"o-que-e-foro-privilegiado-e-por-que-politicos-sao-julgados-de-forma-diferente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/aqui\/2026\/04\/29\/o-que-e-foro-privilegiado-e-por-que-politicos-sao-julgados-de-forma-diferente\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 foro privilegiado e por que pol\u00edticos s\u00e3o julgados de forma diferente"},"content":{"rendered":"\n<p>A recente suspeita de contrabando em um voo com pol\u00edticos trouxe de volta um debate recorrente no Brasil: o foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o, popularmente conhecido como foro privilegiado. A regra, prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, determina que certas autoridades p\u00fablicas n\u00e3o sejam julgadas pela primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a, como ocorre com cidad\u00e3os comuns, mas sim por tribunais superiores.<\/p>\n\n\n\n<p>Na pr\u00e1tica, isso significa que o presidente da Rep\u00fablica, seu vice, ministros de Estado, senadores e deputados federais, por exemplo, respondem a processos criminais diretamente no Supremo Tribunal Federal (STF). O mesmo princ\u00edpio se aplica a governadores, que s\u00e3o julgados pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), e a prefeitos, cujo foro \u00e9 o Tribunal de Justi\u00e7a de seus respectivos estados.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa regra, que vale para crimes comuns, foi alvo de uma importante restri\u00e7\u00e3o em 2018. Naquele ano, o STF decidiu que o <a target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/direito-e-justica\/2025\/04\/7096539-ives-gandra-o-stf-e-o-foro-privilegiado.html\">foro especial<\/a> s\u00f3 se aplicaria a crimes cometidos durante o exerc\u00edcio do cargo e que tivessem rela\u00e7\u00e3o direta com a fun\u00e7\u00e3o desempenhada. Se um deputado cometesse um crime sem qualquer v\u00ednculo com sua atividade parlamentar, por exemplo, ele deveria ser julgado pela Justi\u00e7a comum.<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, esse entendimento foi ampliado em mar\u00e7o de 2025. Em uma nova decis\u00e3o, o Supremo estabeleceu que a <a target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/politica\/2025\/03\/7081811-stf-aprova-ampliacao-do-foro-para-investigacoes-apos-fim-do-mandato.html\">prerrogativa de foro se mant\u00e9m mesmo ap\u00f3s o fim do mandato<\/a>. A condi\u00e7\u00e3o \u00e9 que o crime tenha sido cometido durante o exerc\u00edcio do cargo e em raz\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o. Dessa forma, um ex-parlamentar que cometeu um crime funcional, por exemplo, continua a ser julgado pelo STF, evitando que o processo seja transferido para a primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Por que o foro privilegiado existe?<\/h2>\n\n\n\n<p>A ideia original do foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 conceder um benef\u00edcio pessoal \u00e0 autoridade, mas proteger o cargo que ela ocupa. O objetivo \u00e9 evitar que um presidente, governador ou parlamentar seja alvo de acusa\u00e7\u00f5es infundadas ou persegui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas em inst\u00e2ncias inferiores, o que poderia comprometer a estabilidade e a governabilidade do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p>A l\u00f3gica \u00e9 que um julgamento em um tribunal superior, formado por ministros com ampla experi\u00eancia, ofereceria maior seguran\u00e7a jur\u00eddica e imparcialidade para julgar figuras de alto escal\u00e3o da Rep\u00fablica. Assim, a prerrogativa busca garantir que as decis\u00f5es pol\u00edticas n\u00e3o sejam paralisadas por processos judiciais movidos com interesses locais ou partid\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as principais cr\u00edticas?<\/h2>\n\n\n\n<p>A principal <a target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/direito-e-justica\/2025\/08\/7224730-fim-do-foro-privilegiado-pec-retorna-ao-congresso-e-esta-longe-do-consenso.html\">cr\u00edtica ao foro privilegiado<\/a> \u00e9 a percep\u00e7\u00e3o de que ele gera impunidade e lentid\u00e3o nos processos. Tribunais superiores, como o STF e o STJ, n\u00e3o possuem a mesma estrutura das varas de primeira inst\u00e2ncia para conduzir investiga\u00e7\u00f5es complexas, como ouvir testemunhas e coletar provas. Isso faz com que os processos contra autoridades tramitem de forma mais lenta.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa demora aumenta o risco de prescri\u00e7\u00e3o, quando o Estado perde o direito de punir o acusado pelo decurso do tempo, resultando na extin\u00e7\u00e3o do processo. Para muitos, a regra que deveria proteger o cargo acaba funcionando como um escudo para o pol\u00edtico, criando uma distin\u00e7\u00e3o que fere o princ\u00edpio de que todos s\u00e3o iguais perante a lei.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A recente suspeita de contrabando em um voo com pol\u00edticos trouxe de volta um debate recorrente no Brasil: o foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o, popularmente conhecido como foro privilegiado. 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