{"id":28506,"date":"2026-04-30T17:39:00","date_gmt":"2026-04-30T20:39:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/aqui\/?p=28506"},"modified":"2026-04-30T17:39:03","modified_gmt":"2026-04-30T20:39:03","slug":"fui-demitido-por-justa-causa-conheca-todos-os-seus-direitos-agora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/aqui\/2026\/04\/30\/fui-demitido-por-justa-causa-conheca-todos-os-seus-direitos-agora\/","title":{"rendered":"Fui demitido por justa causa: conhe\u00e7a todos os seus direitos agora"},"content":{"rendered":"\n<p>A demiss\u00e3o por justa causa \u00e9 a penalidade mais severa prevista na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista brasileira. Ela ocorre quando o empregado comete uma falta grave que quebra a confian\u00e7a essencial para a continuidade do contrato de trabalho. Essa modalidade de dispensa resulta na perda de direitos importantes, mas n\u00e3o de todos.<\/p>\n\n\n\n<p>Entender o que \u00e9 mantido e o que se perde \u00e9 fundamental para o trabalhador. A principal consequ\u00eancia \u00e9 o impacto financeiro imediato, j\u00e1 que o acesso a valores significativos, como a multa do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e o seguro-desemprego, \u00e9 bloqueado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Direitos perdidos na demiss\u00e3o por justa causa<\/h2>\n\n\n\n<p>Ao ser dispensado por uma falta grave, o trabalhador perde o direito a uma s\u00e9rie de benef\u00edcios que teria em uma <a target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/brasil\/2025\/05\/7133218-saiba-seus-direitos-em-caso-de-demissao-com-ou-sem-justa-causa.html\">demiss\u00e3o sem justa causa<\/a>. A lista inclui verbas rescis\u00f3rias essenciais que visam amparar o profissional durante a transi\u00e7\u00e3o para um novo emprego. Confira o que deixa de ser pago:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Aviso pr\u00e9vio:<\/strong> o empregado n\u00e3o recebe o pagamento referente ao per\u00edodo de aviso, seja ele trabalhado ou indenizado.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Multa de 40% do FGTS:<\/strong> a empresa fica desobrigada de pagar a multa rescis\u00f3ria de 40% sobre o saldo total depositado na conta do FGTS.<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/economia\/2025\/02\/7071663-saque-aniversario-do-fgts-sera-liberado-em-duas-fases-diz-ministro.html\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>Saque do FGTS<\/strong><\/a><strong>:<\/strong> o valor depositado na conta do FGTS do trabalhador fica retido, n\u00e3o podendo ser sacado imediatamente ap\u00f3s a demiss\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Seguro-desemprego:<\/strong> o profissional n\u00e3o tem direito a solicitar as parcelas do seguro-desemprego.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>F\u00e9rias proporcionais e 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional:<\/strong> os valores correspondentes aos meses trabalhados no ano corrente para f\u00e9rias e 13\u00ba sal\u00e1rio tamb\u00e9m s\u00e3o perdidos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que o trabalhador ainda tem direito a receber<\/h2>\n\n\n\n<p>Apesar das perdas significativas, alguns direitos s\u00e3o garantidos por lei mesmo em casos de justa causa. Esses pagamentos s\u00e3o referentes a direitos j\u00e1 adquiridos pelo trabalhador ao longo do contrato e devem ser quitados pela empresa. Veja o que voc\u00ea ainda deve receber:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Saldo de sal\u00e1rio:<\/strong> pagamento referente aos dias efetivamente trabalhados no m\u00eas da demiss\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>F\u00e9rias vencidas com acr\u00e9scimo de 1\/3:<\/strong> caso o empregado tenha um ou mais per\u00edodos de f\u00e9rias vencidos e n\u00e3o gozados, ele deve receber o valor correspondente com o adicional constitucional de um ter\u00e7o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O pagamento dessas verbas rescis\u00f3rias deve ser realizado pela empresa em at\u00e9 10 dias corridos, contados a partir do t\u00e9rmino do contrato de trabalho. Caso o trabalhador considere a aplica\u00e7\u00e3o da justa causa indevida ou desproporcional, \u00e9 poss\u00edvel buscar a revers\u00e3o da medida na <a target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/direito-e-justica\/2025\/05\/7131056-dia-do-trabalhador-especialista-tira-duvidas-sobre-direitos-trabalhistas.html\">Justi\u00e7a do Trabalho<\/a>. Uma eventual decis\u00e3o favor\u00e1vel pode converter a dispensa para sem justa causa, garantindo o acesso a todos os direitos que haviam sido perdidos.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A demiss\u00e3o por justa causa \u00e9 a penalidade mais severa prevista na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista brasileira. Ela ocorre quando o empregado comete uma falta grave que quebra a confian\u00e7a essencial para a continuidade do contrato de trabalho. Essa modalidade de dispensa resulta na perda de direitos importantes, mas n\u00e3o de todos. 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