{"id":29594,"date":"2026-05-14T18:16:04","date_gmt":"2026-05-14T21:16:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/aqui\/?p=29594"},"modified":"2026-05-14T18:16:08","modified_gmt":"2026-05-14T21:16:08","slug":"aposentadoria-compulsoria-o-que-falta-para-a-lei-ser-aprovada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/aqui\/2026\/05\/14\/aposentadoria-compulsoria-o-que-falta-para-a-lei-ser-aprovada\/","title":{"rendered":"Aposentadoria compuls\u00f3ria: o que falta para a lei ser aprovada?"},"content":{"rendered":"\n

A proposta que estabelece a aposentadoria compuls\u00f3ria aos 75 anos para empregados de empresas p\u00fablicas e estatais avan\u00e7ou uma etapa decisiva. Aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados em 14 de maio de 2026, o texto, que prev\u00ea exce\u00e7\u00f5es para profissionais de \u00e1reas estrat\u00e9gicas, agora est\u00e1 nas m\u00e3os do Senado Federal, onde passar\u00e1 por uma nova rodada de an\u00e1lises e debates antes de poder se tornar lei.<\/p>\n\n\n\n

O projeto de lei regulamenta um dispositivo da Constitui\u00e7\u00e3o e estende a regra, j\u00e1 aplicada a servidores p\u00fablicos, para funcion\u00e1rios contratados pelo regime da CLT em companhias como Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econ\u00f4mica Federal. No entanto, a aposentadoria s\u00f3 ser\u00e1 obrigat\u00f3ria se o trabalhador j\u00e1 tiver cumprido o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o<\/a> \u00e0 Previd\u00eancia Social, que atualmente \u00e9 de 15 anos para mulheres e 20 anos para homens.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, ao atingir a idade limite e cumprir o tempo de contribui\u00e7\u00e3o, o empregado teria seu contrato de trabalho extinto automaticamente. A medida garante todos os direitos trabalhistas, como o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) com a multa de 40%, al\u00e9m de verbas j\u00e1 incorporadas como saldo de sal\u00e1rio, f\u00e9rias e 13\u00ba sal\u00e1rio. A regra n\u00e3o se aplica a empresas que n\u00e3o recebem recursos do governo para custeio ou pagamento de pessoal.<\/p>\n\n\n\n

Uma das principais novidades do texto aprovado \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de exce\u00e7\u00f5es. Profissionais de \u00e1reas consideradas estrat\u00e9gicas \u2014 como ci\u00eancia, tecnologia, inova\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o \u2014 poder\u00e3o permanecer no cargo ap\u00f3s os 75 anos. Para isso, ser\u00e1 necess\u00e1ria a comprova\u00e7\u00e3o de capacidade f\u00edsica e mental e do interesse p\u00fablico, com autoriza\u00e7\u00f5es que dever\u00e3o ser renovadas anualmente. Al\u00e9m disso, a aposentadoria compuls\u00f3ria n\u00e3o impedir\u00e1 a contrata\u00e7\u00e3o por not\u00f3ria especializa\u00e7\u00e3o para projetos espec\u00edficos de pesquisa e desenvolvimento.<\/p>\n\n\n\n

O caminho do projeto no Senado<\/h2>\n\n\n\n

Agora no Senado, o projeto de lei n\u00e3o tem um caminho direto para a vota\u00e7\u00e3o final. Primeiro, ele precisa ser distribu\u00eddo para as comiss\u00f5es tem\u00e1ticas permanentes da Casa. A expectativa \u00e9 que o texto passe pela Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) e pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), as duas principais relacionadas ao tema.<\/p>\n\n\n\n

Nessas comiss\u00f5es, os senadores analisam a constitucionalidade da proposta, o m\u00e9rito e os impactos sociais e econ\u00f4micos. \u00c9 durante essa fase que novas discuss\u00f5es acontecem e podem ser sugeridas altera\u00e7\u00f5es no texto, conhecidas como emendas. Se o projeto for aprovado nas comiss\u00f5es, ele segue para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n\n\n\n

Caso os senadores aprovem o texto sem nenhuma modifica\u00e7\u00e3o, ele segue direto para a san\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica. No entanto, se qualquer altera\u00e7\u00e3o for feita, o projeto precisa retornar \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados para que os deputados analisem e votem apenas as mudan\u00e7as propostas pelo Senado.<\/p>\n\n\n\n

Pontos que ainda geram debate<\/h2>\n\n\n\n

O debate que motivou o projeto foi impulsionado, em grande parte, pela demanda de pesquisadores da Embrapa, que buscavam continuar contribuindo ap\u00f3s a idade limite. Embora o texto aprovado na C\u00e2mara j\u00e1 contemple as exce\u00e7\u00f5es para \u00e1reas estrat\u00e9gicas, a discuss\u00e3o no Senado pode se aprofundar nos crit\u00e9rios para definir o que \u00e9 “interesse p\u00fablico” e quais profissionais poder\u00e3o, de fato, se beneficiar da regra.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto de aten\u00e7\u00e3o \u00e9 uma discuss\u00e3o paralela que ocorre no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte julga se a regra da aposentadoria compuls\u00f3ria para empregados de estatais j\u00e1 \u00e9 autoaplic\u00e1vel desde a Reforma da Previd\u00eancia de 2019, o que poderia impactar a situa\u00e7\u00e3o de trabalhadores que j\u00e1 completaram 75 anos antes mesmo da aprova\u00e7\u00e3o da nova lei.<\/p>\n\n\n\n

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