{"id":29809,"date":"2026-05-18T17:57:28","date_gmt":"2026-05-18T20:57:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/aqui\/?p=29809"},"modified":"2026-05-18T17:57:31","modified_gmt":"2026-05-18T20:57:31","slug":"fiquei-sem-internet-conheca-seus-direitos-como-consumidor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/aqui\/2026\/05\/18\/fiquei-sem-internet-conheca-seus-direitos-como-consumidor\/","title":{"rendered":"Fiquei sem internet: conhe\u00e7a seus direitos como consumidor"},"content":{"rendered":"\n

A conex\u00e3o com a internet caiu e a primeira rea\u00e7\u00e3o de muitos consumidores \u00e9 checar se o problema \u00e9 generalizado em plataformas como o Downdetector. Se a falha for confirmada, saiba que os usu\u00e1rios t\u00eam direitos garantidos pela Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) em casos de instabilidade ou interrup\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, incluindo a possibilidade de desconto na fatura mensal.<\/p>\n\n\n\n

Essa compensa\u00e7\u00e3o financeira \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o das operadoras sempre que o servi\u00e7o de banda larga fixa fica indispon\u00edvel. A medida visa proteger o consumidor que paga por um servi\u00e7o que n\u00e3o foi entregue de forma adequada<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Desconto na fatura \u00e9 um direito?<\/h2>\n\n\n\n

Sim, o desconto \u00e9 um direito. A regulamenta\u00e7\u00e3o da Anatel (Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 765\/2023) estabelece que qualquer interrup\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o por um per\u00edodo superior a 30 minutos deve ser compensada pela operadora<\/a>. O abatimento na conta deve ser proporcional ao tempo em que o cliente ficou sem acesso \u00e0 rede.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, o direito ao desconto n\u00e3o se aplica a interrup\u00e7\u00f5es causadas por manuten\u00e7\u00f5es preventivas na rede, desde que a empresa tenha avisado os clientes com anteced\u00eancia m\u00ednima de 72 horas, ou quando a falha \u00e9 no equipamento do pr\u00f3prio consumidor (como um roteador queimado, por exemplo).<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, se a internet ficou fora do ar por 24 horas, a empresa deve descontar o valor equivalente a um dia de servi\u00e7o. Esse abatimento deve ser feito, preferencialmente, de forma autom\u00e1tica pela prestadora na fatura seguinte, mas o consumidor pode e deve solicit\u00e1-lo caso isso n\u00e3o ocorra.<\/p>\n\n\n\n

Como solicitar o desconto e registrar uma reclama\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

O primeiro passo \u00e9 sempre entrar em contato direto com a empresa prestadora do servi\u00e7o. \u00c9 fundamental anotar o n\u00famero do protocolo de atendimento, pois ele ser\u00e1 necess\u00e1rio caso o problema n\u00e3o seja resolvido.<\/p>\n\n\n\n

Se a operadora n\u00e3o solucionar a quest\u00e3o, uma alternativa antes de acionar a ag\u00eancia reguladora \u00e9 registrar a queixa no portal Consumidor.gov.br<\/a>, um servi\u00e7o p\u00fablico que permite a intermedia\u00e7\u00e3o direta entre consumidores e empresas. Caso o problema persista, o pr\u00f3ximo passo \u00e9 registrar uma reclama\u00e7\u00e3o formal na Anatel<\/a>. O procedimento pode ser feito de tr\u00eas maneiras:<\/p>\n\n\n\n