{"id":30050,"date":"2026-05-20T18:05:19","date_gmt":"2026-05-20T21:05:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/aqui\/?p=30050"},"modified":"2026-05-20T18:05:21","modified_gmt":"2026-05-20T21:05:21","slug":"e-direito-como-e-a-lei-para-cirurgia-de-mudanca-de-sexo-no-sus-hoje-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/aqui\/2026\/05\/20\/e-direito-como-e-a-lei-para-cirurgia-de-mudanca-de-sexo-no-sus-hoje-no-brasil\/","title":{"rendered":"\u00c9 direito: como \u00e9 a lei para cirurgia de mudan\u00e7a de sexo no SUS hoje no Brasil"},"content":{"rendered":"\n<p>A hist\u00f3ria de Waldirene Nogueira, que em 1971 se tornou a primeira mulher trans a realizar a cirurgia de redesigna\u00e7\u00e3o sexual no Brasil, trouxe \u00e0 tona uma d\u00favida comum: como funciona o acesso a esse procedimento na rede p\u00fablica atualmente? No pa\u00eds, a cirurgia \u00e9 um direito garantido pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) a todas as pessoas trans desde 2008, por meio do Processo Transexualizador.<\/p>\n\n\n\n<p>O acesso, no entanto, segue regras espec\u00edficas e depende de uma avalia\u00e7\u00e3o multiprofissional. O objetivo \u00e9 garantir que a decis\u00e3o seja segura e consciente, oferecendo suporte integral ao paciente durante toda a jornada. A gratuidade do procedimento reafirma o compromisso do SUS com a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as regras para a cirurgia?<\/h2>\n\n\n\n<p>Para ser eleg\u00edvel \u00e0 cirurgia de redesigna\u00e7\u00e3o sexual pelo SUS, a pessoa interessada precisa atender aos crit\u00e9rios estabelecidos pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), atualizados pela <a target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/brasil\/2025\/04\/7111879-mpf-apura-resolucao-do-cfm-que-restringe-acesso-de-jovens-trans-a-tratamentos-hormonais.html\">Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2.427\/2025<\/a>. O processo foi pensado para ser cuidadoso e acompanhar o paciente em todas as etapas.<\/p>\n\n\n\n<p>As principais exig\u00eancias incluem:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>ter no m\u00ednimo 21 anos completos para procedimentos cir\u00fargicos que impliquem potencial efeito esterilizador, conforme a Lei n\u00ba 14.443\/2022;<\/li>\n\n\n\n<li>passar por acompanhamento multiprofissional por per\u00edodo m\u00ednimo definido em protocolo cl\u00ednico, geralmente entre 1 e 2 anos, dependendo do procedimento;<\/li>\n\n\n\n<li>receber o diagn\u00f3stico de incongru\u00eancia de g\u00eanero (CID-11 HA60) ou disforia de g\u00eanero;<\/li>\n\n\n\n<li>manifestar o desejo pela cirurgia de forma clara e volunt\u00e1ria.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como \u00e9 o passo a passo no SUS?<\/h2>\n\n\n\n<p>O caminho para realizar a cirurgia come\u00e7a na aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria. O primeiro passo \u00e9 procurar uma Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade (UBS), tamb\u00e9m conhecida como posto de sa\u00fade, para obter o encaminhamento inicial e receber as primeiras orienta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>De l\u00e1, o paciente \u00e9 direcionado para um dos centros de sa\u00fade especializados no Processo Transexualizador. Nesses locais, come\u00e7a o acompanhamento com uma equipe formada por psic\u00f3logos, endocrinologistas e assistentes sociais. Ap\u00f3s a avalia\u00e7\u00e3o e a emiss\u00e3o dos laudos necess\u00e1rios, a pessoa \u00e9 finalmente inclu\u00edda na fila de espera pelo procedimento cir\u00fargico.<\/p>\n\n\n\n<p>Apesar de ser um direito, o acesso \u00e0 cirurgia ainda enfrenta grandes desafios. O principal obst\u00e1culo \u00e9 a <a target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/cidades-df\/2025\/07\/7192473-hub-faz-mutirao-com-mais-de-350-procedimentos-em-um-dia.html\">longa fila de espera<\/a>. Atualmente, existem poucas unidades habilitadas para realizar todos os procedimentos, e a demanda supera a capacidade de atendimento. Para ampliar o acesso, o governo lan\u00e7ou em 2024 o Programa Paes Pop Trans, que prev\u00ea a expans\u00e3o de unidades especializadas para 194 at\u00e9 2028. A espera, contudo, ainda pode levar v\u00e1rios anos, dependendo da regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante destacar que o Processo Transexualizador do SUS n\u00e3o se resume \u00e0 <a target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/diversao-e-arte\/2025\/10\/7267313-bella-longuinho-passa-por-cirurgia-de-redesignacao-sexual-a-mulher-que-sempre-habitou-em-mim.html\">cirurgia de redesigna\u00e7\u00e3o genital<\/a>. Ele inclui acompanhamento psicol\u00f3gico, terapia hormonal e outros procedimentos como mastectomia masculinizadora, histerectomia (remo\u00e7\u00e3o do \u00fatero) e implantes mam\u00e1rios. Esses servi\u00e7os est\u00e3o dispon\u00edveis para todas as pessoas trans, mesmo aquelas que n\u00e3o desejam ou n\u00e3o t\u00eam indica\u00e7\u00e3o para todos os procedimentos cir\u00fargicos.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A hist\u00f3ria de Waldirene Nogueira, que em 1971 se tornou a primeira mulher trans a realizar a cirurgia de redesigna\u00e7\u00e3o sexual no Brasil, trouxe \u00e0 tona uma d\u00favida comum: como funciona o acesso a esse procedimento na rede p\u00fablica atualmente? 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