{"id":30318,"date":"2026-05-25T09:20:00","date_gmt":"2026-05-25T12:20:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/aqui\/?p=30318"},"modified":"2026-05-25T08:36:37","modified_gmt":"2026-05-25T11:36:37","slug":"um-candidato-pode-ser-expulso-do-partido-e-continuar-na-eleicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/aqui\/2026\/05\/25\/um-candidato-pode-ser-expulso-do-partido-e-continuar-na-eleicao\/","title":{"rendered":"Um candidato pode ser expulso do partido e continuar na elei\u00e7\u00e3o?"},"content":{"rendered":"\n

A expuls\u00e3o de um candidato do pr\u00f3prio partido em plena corrida eleitoral pode parecer o fim da linha para uma candidatura, mas a legisla\u00e7\u00e3o brasileira tem regras espec\u00edficas sobre o tema. O caso do ex-ministro Aldo Rebelo, que enfrenta um processo de expuls\u00e3o no Democracia Crist\u00e3 (DC) e mesmo assim reafirmou sua pr\u00e9-candidatura \u00e0 Presid\u00eancia, ilustra bem essa situa\u00e7\u00e3o e gera d\u00favidas sobre os limites da filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

A resposta curta \u00e9: sim, um candidato pode ser expulso e, ainda assim, continuar na elei\u00e7\u00e3o, mas tudo depende do momento em que a expuls\u00e3o ocorre. A regra fundamental \u00e9 que, para concorrer, o pol\u00edtico precisa estar filiado a um partido pol\u00edtico<\/a> no momento do registro de sua candidatura junto \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

Esse registro acontece ap\u00f3s as conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, que definem os candidatos e geralmente ocorrem entre julho e agosto do ano eleitoral. Se a expuls\u00e3o for formalizada antes da conven\u00e7\u00e3o e do pedido de registro, o pol\u00edtico fica impedido de concorrer por aquela sigla.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, se o partido aprova o nome do candidato em conven\u00e7\u00e3o e a candidatura \u00e9 registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma expuls\u00e3o posterior n\u00e3o anula automaticamente a participa\u00e7\u00e3o na disputa. Isso ocorre porque o registro de candidatura \u00e9 um ato jur\u00eddico que, uma vez deferido pela Justi\u00e7a, garante ao indiv\u00edduo o direito de ser votado.<\/p>\n\n\n\n

O que diz a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral<\/h2>\n\n\n\n

A Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 9.504\/1997)<\/a> estabelece a filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria como uma das condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade. O candidato deve estar com a filia\u00e7\u00e3o regularizada pelo menos seis meses antes da data da elei\u00e7\u00e3o. O partido funciona como a ponte legal para que o cidad\u00e3o possa se candidatar.<\/p>\n\n\n\n

Uma vez que o registro \u00e9 aceito pelo TSE<\/a>, a candidatura passa a ter um status pr\u00f3prio. A legenda pode at\u00e9 retirar o apoio pol\u00edtico e financeiro, mas n\u00e3o consegue simplesmente “puxar” o nome do candidato da urna. Qualquer tentativa de impugna\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o registro precisa seguir ritos jur\u00eddicos complexos e se basear em outras irregularidades, n\u00e3o apenas na expuls\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Fidelidade partid\u00e1ria entra na conta?<\/h2>\n\n\n\n

\u00c9 comum confundir essa situa\u00e7\u00e3o com a regra da fidelidade partid\u00e1ria. Contudo, a fidelidade se aplica a pol\u00edticos que j\u00e1 possuem um mandato eletivo. Se um deputado ou vereador, por exemplo, troca de partido sem uma justificativa v\u00e1lida prevista em lei, ele pode perder o cargo<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Para um pr\u00e9-candidato, a l\u00f3gica \u00e9 diferente. O v\u00ednculo principal \u00e9 com a Justi\u00e7a Eleitoral no momento da inscri\u00e7\u00e3o. Portanto, a quest\u00e3o central em casos como o de Aldo Rebelo \u00e9 o tempo dos acontecimentos: se a expuls\u00e3o se concretizar antes do registro formal, a candidatura por seu partido atual se torna invi\u00e1vel. Se ocorrer depois, cria uma crise pol\u00edtica, mas n\u00e3o necessariamente um impedimento legal imediato.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Caso do candidato Aldo Rebelo, que enfrenta processo de expuls\u00e3o do Democracia Crist\u00e3, levanta d\u00favidas sobre as regras da Justi\u00e7a Eleitoral. <\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":30322,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_override_counter":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-30318","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized"],"yoast_head":"\nUm candidato pode ser expulso do partido e continuar na elei\u00e7\u00e3o? - Correio Braziliense - Aqui<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Caso do candidato Aldo Rebelo, que enfrenta processo de expuls\u00e3o do Democracia Crist\u00e3, levanta d\u00favidas sobre as regras da Justi\u00e7a Eleitoral.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/aqui\/2026\/05\/25\/um-candidato-pode-ser-expulso-do-partido-e-continuar-na-eleicao\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Um candidato pode ser expulso do partido e continuar na elei\u00e7\u00e3o? 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