{"id":31247,"date":"2026-06-03T18:15:01","date_gmt":"2026-06-03T21:15:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/aqui\/?p=31247"},"modified":"2026-06-03T18:15:04","modified_gmt":"2026-06-03T21:15:04","slug":"fingir-ser-crianca-e-crime-entenda-as-leis-sobre-estelionato-e-falsidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/aqui\/2026\/06\/03\/fingir-ser-crianca-e-crime-entenda-as-leis-sobre-estelionato-e-falsidade\/","title":{"rendered":"Fingir ser crian\u00e7a \u00e9 crime? Entenda as leis sobre estelionato e falsidade"},"content":{"rendered":"\n

A pris\u00e3o de uma mulher de 37 anos em Joinville (SC), que fingiu ser uma crian\u00e7a de 12 anos por cerca de 14 meses para ser adotada, levantou uma quest\u00e3o importante: a atitude \u00e9 crime? A resposta \u00e9 sim. A conduta foi enquadrada pela pol\u00edcia como estelionato e uso de falsa identidade, crimes que exp\u00f5em fraudes que exploram a boa-f\u00e9 de fam\u00edlias.<\/p>\n\n\n\n

O crime de estelionato<\/a>, previsto no artigo 171 do C\u00f3digo Penal, consiste em obter vantagem il\u00edcita, causando preju\u00edzo a outra pessoa por meio de engano. A pena \u00e9 de um a cinco anos de reclus\u00e3o, al\u00e9m de multa. No caso, a vantagem seria o acolhimento, moradia e alimenta\u00e7\u00e3o. A fam\u00edlia enganada chegou a organizar uma festa de 12 anos e planejava a ado\u00e7\u00e3o legal, o que demonstra a profundidade do preju\u00edzo emocional e financeiro.<\/p>\n\n\n\n

O segundo crime enquadrado pela pol\u00edcia foi o de falsa identidade<\/a>, previsto no artigo 307 do C\u00f3digo Penal. Ele ocorre quando algu\u00e9m atribui a si mesmo uma identidade que n\u00e3o \u00e9 sua para obter vantagem. A mulher, que confessou o crime em interrogat\u00f3rio, usou essa falsa identidade de crian\u00e7a para ser acolhida. A pena prevista \u00e9 de tr\u00eas meses a um ano de deten\u00e7\u00e3o ou multa.<\/p>\n\n\n\n

Qual a diferen\u00e7a para falsidade ideol\u00f3gica?<\/h3>\n\n\n\n

Embora os crimes sejam parecidos, a falsa identidade se refere a mentir sobre quem voc\u00ea \u00e9, enquanto a falsidade ideol\u00f3gica<\/a> (artigo 299) envolve inserir informa\u00e7\u00e3o falsa em um documento, p\u00fablico ou particular. No caso de Joinville, a investiga\u00e7\u00e3o inicial se concentrou no ato de se apresentar com um nome e idade falsos para obter o benef\u00edcio do acolhimento.<\/p>\n\n\n\n

Entenda a combina\u00e7\u00e3o dos crimes<\/h2>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, os dois crimes est\u00e3o conectados. O uso da falsa identidade, ao criar a personagem da crian\u00e7a de 12 anos, serviu como a ferramenta principal para a execu\u00e7\u00e3o do estelionato. A Justi\u00e7a analisa se um crime foi o meio para cometer o outro, o que pode influenciar na aplica\u00e7\u00e3o da pena final, geralmente com a absor\u00e7\u00e3o do crime menos grave (falsa identidade) pelo mais grave (estelionato).<\/p>\n\n\n\n

O fato de se passar por uma crian\u00e7a para obter vantagens n\u00e3o \u00e9 apenas uma mentira, mas uma fraude complexa que movimenta o sistema de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia e abusa da confian\u00e7a de pessoas dispostas a ajudar. Segundo a Pol\u00edcia Civil, h\u00e1 registros de golpes similares aplicados pela mesma mulher nos estados de S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goi\u00e1s, confirmando que n\u00e3o foi um crime isolado.<\/p>\n\n\n\n

A situa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m exp\u00f5e a vulnerabilidade de processos de guarda e ado\u00e7\u00e3o informais, realizados sem o acompanhamento rigoroso do Poder Judici\u00e1rio. A apura\u00e7\u00e3o do caso segue em andamento para determinar a extens\u00e3o completa dos atos e identificar poss\u00edveis c\u00famplices.<\/p>\n\n\n\n

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