{"id":31363,"date":"2026-06-08T09:10:00","date_gmt":"2026-06-08T12:10:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/aqui\/?p=31363"},"modified":"2026-06-08T08:28:59","modified_gmt":"2026-06-08T11:28:59","slug":"pesquisa-eleitoral-falsa-e-crime-saiba-o-que-diz-a-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/aqui\/2026\/06\/08\/pesquisa-eleitoral-falsa-e-crime-saiba-o-que-diz-a-lei\/","title":{"rendered":"Pesquisa eleitoral falsa \u00e9 crime? Saiba o que diz a lei"},"content":{"rendered":"\n

Divulgar uma pesquisa eleitoral falsa \u00e9 crime e pode levar \u00e0 pris\u00e3o. Com a proximidade das elei\u00e7\u00f5es, a circula\u00e7\u00e3o de levantamentos fraudulentos, principalmente em redes sociais e aplicativos de mensagens, se intensifica e pode enganar eleitores. O objetivo \u00e9 criar uma falsa percep\u00e7\u00e3o de favoritismo ou rejei\u00e7\u00e3o de um candidato, influenciando diretamente o resultado das urnas.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 clara e prev\u00ea puni\u00e7\u00f5es severas para essa pr\u00e1tica, buscando garantir a transpar\u00eancia e a legitimidade do processo democr\u00e1tico. \u00c9 fundamental que o eleitor saiba identificar e denunciar conte\u00fados suspeitos para combater a desinforma\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O que diz a lei eleitoral?<\/h2>\n\n\n\n

A Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 9.504\/1997)<\/a> estabelece puni\u00e7\u00f5es distintas para irregularidades relacionadas a pesquisas. A divulga\u00e7\u00e3o de uma pesquisa fraudulenta, ou seja, com dados falsos ou manipulados, \u00e9 crime previsto no artigo 33, \u00a7 4\u00ba. A pena \u00e9 de deten\u00e7\u00e3o de seis meses a um ano e multa. J\u00e1 a publica\u00e7\u00e3o de uma pesquisa sem o registro pr\u00e9vio na Justi\u00e7a Eleitoral \u00e9 uma infra\u00e7\u00e3o administrativa, conforme o \u00a7 3\u00ba do mesmo artigo, sujeita a uma multa que varia de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, \u00e9 crucial diferenciar: divulgar uma pesquisa com dados inventados \u00e9 crime. Divulgar uma pesquisa real, mas que n\u00e3o cumpriu a exig\u00eancia de registro, \u00e9 uma infra\u00e7\u00e3o administrativa punida com uma multa elevada.<\/p>\n\n\n\n

Para ser considerada v\u00e1lida e poder ser divulgada, toda pesquisa de inten\u00e7\u00e3o de voto<\/a> precisa ser registrada na Justi\u00e7a Eleitoral com, no m\u00ednimo, cinco dias de anteced\u00eancia. Esse registro deve conter informa\u00e7\u00f5es essenciais, como o nome de quem contratou o levantamento, o valor pago, a metodologia utilizada, o per\u00edodo de coleta e a margem de erro.<\/p>\n\n\n\n

A responsabilidade legal recai n\u00e3o apenas sobre o instituto que realiza a pesquisa, mas tamb\u00e9m sobre os representantes do ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o ou qualquer pessoa que a divulgue, ciente da fraude ou da falta de registro.<\/p>\n\n\n\n

Como identificar uma pesquisa falsa?<\/h2>\n\n\n\n

Alguns pontos podem ajudar o eleitor a verificar a credibilidade de uma pesquisa antes de compartilhar. Fique atento aos seguintes detalhes:<\/p>\n\n\n\n