{"id":31483,"date":"2026-06-09T11:45:00","date_gmt":"2026-06-09T14:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/aqui\/?p=31483"},"modified":"2026-06-09T08:50:10","modified_gmt":"2026-06-09T11:50:10","slug":"erro-medico-direitos-do-paciente-e-como-confirmar-suspeitas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/aqui\/2026\/06\/09\/erro-medico-direitos-do-paciente-e-como-confirmar-suspeitas\/","title":{"rendered":"Erro m\u00e9dico: direitos do paciente e como confirmar suspeitas"},"content":{"rendered":"\n<p>A suspeita de um erro m\u00e9dico durante um atendimento de sa\u00fade gera ang\u00fastia e muitas d\u00favidas. Casos que ganham repercuss\u00e3o na m\u00eddia, como o da t\u00e9cnica de enfermagem que desconfia ter sido manipulada por um colega em um procedimento, colocam em evid\u00eancia a import\u00e2ncia de saber como agir e quais s\u00e3o os direitos do paciente. A legisla\u00e7\u00e3o brasileira prev\u00ea mecanismos para apurar a responsabilidade profissional e garantir a repara\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis danos.<\/p>\n\n\n\n<p>Para que uma falha seja considerada um <a target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/revista-do-correio\/2025\/08\/7219614-entenda-o-que-e-o-erro-medico-e-o-que-fazer-para-se-resguardar.html\">erro m\u00e9dico<\/a>, n\u00e3o basta que o resultado de um tratamento ou cirurgia seja negativo. \u00c9 preciso comprovar que o profissional de sa\u00fade agiu com culpa em uma de tr\u00eas modalidades: neglig\u00eancia, imprud\u00eancia ou imper\u00edcia. Entender a diferen\u00e7a \u00e9 o primeiro passo para buscar os seus direitos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que caracteriza o erro m\u00e9dico?<\/h2>\n\n\n\n<p>A neglig\u00eancia ocorre quando o profissional deixa de fazer algo que deveria, como n\u00e3o solicitar um exame essencial ou abandonar um paciente. J\u00e1 a imprud\u00eancia \u00e9 o contr\u00e1rio: uma a\u00e7\u00e3o precipitada ou sem o devido cuidado, como realizar um procedimento arriscado sem necessidade.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, a imper\u00edcia acontece quando o profissional n\u00e3o possui a habilidade t\u00e9cnica ou o conhecimento necess\u00e1rio para executar determinada fun\u00e7\u00e3o, mas mesmo assim a realiza. Comprovar uma dessas tr\u00eas condutas \u00e9 fundamental para que o caso seja enquadrado como erro pass\u00edvel de responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante diferenciar o erro m\u00e9dico de um <strong>resultado adverso<\/strong>. A medicina n\u00e3o \u00e9 uma ci\u00eancia exata, e complica\u00e7\u00f5es podem ocorrer mesmo quando todos os procedimentos s\u00e3o seguidos corretamente. O erro se configura apenas quando o dano \u00e9 causado por uma conduta culposa do profissional, e n\u00e3o por uma evolu\u00e7\u00e3o inesperada do quadro cl\u00ednico do paciente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como proceder em caso de suspeita<\/h2>\n\n\n\n<p>O primeiro passo \u00e9 reunir toda a documenta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica dispon\u00edvel. Isso inclui o prontu\u00e1rio completo, resultados de exames, laudos, receitas e notas fiscais de despesas relacionadas ao tratamento. O hospital ou cl\u00ednica \u00e9 obrigado por lei a fornecer uma c\u00f3pia do prontu\u00e1rio ao paciente ou a seu representante legal.<\/p>\n\n\n\n<p>Com os documentos em m\u00e3os, buscar uma segunda opini\u00e3o de outro profissional da mesma especialidade pode ajudar a esclarecer se houve, de fato, uma falha no procedimento. Este parecer t\u00e9cnico \u00e9 valioso para embasar uma futura reclama\u00e7\u00e3o. A partir da\u00ed, o paciente pode seguir por tr\u00eas caminhos, que n\u00e3o s\u00e3o excludentes:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Via administrativa:<\/strong> registrar uma queixa na ouvidoria do hospital ou plano de sa\u00fade e, principalmente, fazer uma den\u00fancia formal no Conselho Regional de Medicina (CRM) do estado. O CRM abrir\u00e1 um processo \u00e9tico-disciplinar para apurar a conduta do profissional.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Via judicial c\u00edvel:<\/strong> com base no <a href=\"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/cidades-df\/2026\/06\/7431194-relacao-de-consumo-tambem-vale-para-procedimentos-esteticos.html\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/a> e no C\u00f3digo Civil (art. 186), ingressar com uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a para pedir uma <a href=\"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/brasil\/2025\/11\/7289261-hospital-pagara-indenizacao-a-familia-de-paciente-declarado-morto-por-engano.html\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">indeniza\u00e7\u00e3o<\/a> por danos morais, materiais (custos com novos tratamentos, por exemplo) e est\u00e9ticos (cicatrizes ou deformidades).<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Via judicial criminal:<\/strong> em situa\u00e7\u00f5es mais graves, como les\u00e3o corporal ou homic\u00eddio culposo (sem inten\u00e7\u00e3o de matar), \u00e9 poss\u00edvel abrir um processo criminal contra o respons\u00e1vel.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O processo judicial geralmente exige a realiza\u00e7\u00e3o de uma per\u00edcia m\u00e9dica para avaliar o caso de forma imparcial. Manter todos os registros e comprovantes organizados \u00e9 essencial para fortalecer a argumenta\u00e7\u00e3o e aumentar as chances de obter uma repara\u00e7\u00e3o justa.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 fundamental estar atento aos prazos. O paciente tem, em geral, o prazo de at\u00e9 <strong>cinco anos<\/strong> para entrar com uma a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por erro m\u00e9dico, a contar da data em que tomou conhecimento do dano, conforme estabelece o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Neglig\u00eancia, imprud\u00eancia ou imper\u00edcia podem gerar processos; entenda a diferen\u00e7a e saiba como buscar repara\u00e7\u00e3o judicial por erro m\u00e9dico.<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":29526,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_override_counter":[],"footnotes":""},"categories":[123],"tags":[10340,141],"class_list":["post-31483","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-saude","tag-erro-medico","tag-saude"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v25.1 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Erro m\u00e9dico: direitos do paciente e como confirmar suspeitas - Correio Braziliense - Aqui<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Neglig\u00eancia, imprud\u00eancia ou imper\u00edcia podem gerar processos; 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