{"id":32998,"date":"2026-06-29T07:40:00","date_gmt":"2026-06-29T10:40:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/aqui\/?p=32998"},"modified":"2026-06-28T22:41:24","modified_gmt":"2026-06-29T01:41:24","slug":"alem-do-pis-4-direitos-de-quem-trabalha-com-carteira-assinada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/aqui\/2026\/06\/29\/alem-do-pis-4-direitos-de-quem-trabalha-com-carteira-assinada\/","title":{"rendered":"Al\u00e9m do PIS: 4 direitos de quem trabalha com carteira assinada"},"content":{"rendered":"\n<p>A busca por informa\u00e7\u00f5es sobre o abono salarial PIS\/PASEP cresce em todo o pa\u00eds, especialmente com a libera\u00e7\u00e3o do pagamento para os nascidos em julho e agosto. Contudo, esse benef\u00edcio \u00e9 apenas um dos v\u00e1rios direitos garantidos pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) a quem trabalha com carteira assinada. Muitos desses direitos impactam diretamente o dia a dia e o planejamento financeiro.<\/p>\n\n\n\n<p>Conhecer essas garantias \u00e9 fundamental para assegurar que a legisla\u00e7\u00e3o seja cumprida e para organizar melhor as finan\u00e7as pessoais. Al\u00e9m do <a target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/economia\/2025\/10\/7270985-governo-inicia-pagamento-de-lote-extra-de-rs-15-bi-do-abono-salarial.html\">abono anual<\/a>, outros benef\u00edcios formam uma rede de prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador, cobrindo desde despesas di\u00e1rias at\u00e9 a seguran\u00e7a em caso de demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Direitos que todo trabalhador precisa conhecer<\/h2>\n\n\n\n<p>Para al\u00e9m do PIS, a carteira assinada assegura outras vantagens importantes. Entender como cada uma funciona ajuda a evitar surpresas e a exigir o que \u00e9 seu por lei. Veja quatro direitos essenciais:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS)<\/strong><br>Todo m\u00eas, o empregador deve depositar 8% do valor do seu sal\u00e1rio em uma conta na Caixa Econ\u00f4mica Federal em seu nome. Esse dinheiro funciona como uma poupan\u00e7a compuls\u00f3ria que pode ser sacada em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como demiss\u00e3o sem justa causa, compra da casa pr\u00f3pria, aposentadoria ou em caso de doen\u00e7as graves. A multa de 40% sobre o saldo total, paga pela empresa em caso de dispensa, tamb\u00e9m \u00e9 um direito.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>F\u00e9rias remuneradas<\/strong><br>Ap\u00f3s 12 meses de trabalho, o funcion\u00e1rio tem direito a 30 dias de f\u00e9rias. O pagamento desse per\u00edodo deve ser feito com um acr\u00e9scimo de um ter\u00e7o sobre o sal\u00e1rio normal. A empresa precisa pagar o valor at\u00e9 dois dias antes do in\u00edcio do descanso. As f\u00e9rias podem ser divididas em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos, desde que um deles tenha no m\u00ednimo 14 dias e os outros n\u00e3o sejam inferiores a cinco dias cada.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>D\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio<\/strong><br>Tamb\u00e9m conhecido como gratifica\u00e7\u00e3o natalina, o d\u00e9cimo terceiro corresponde a um sal\u00e1rio extra pago ao trabalhador no fim do ano. O valor \u00e9 proporcional aos meses trabalhados e geralmente \u00e9 quitado em duas parcelas: a primeira entre fevereiro e novembro, e a segunda at\u00e9 o dia 20 de dezembro. Quem trabalhou o ano todo recebe o valor integral de um sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Vale-transporte<\/strong><br>A empresa \u00e9 obrigada a fornecer o vale-transporte para o deslocamento do funcion\u00e1rio de casa para o trabalho e vice-versa, independentemente da dist\u00e2ncia. Para isso, pode descontar at\u00e9 6% do sal\u00e1rio base do trabalhador. Se o custo total com o transporte for menor que esse percentual, o desconto ser\u00e1 apenas sobre o valor gasto. Caso o custo seja maior, o empregador arca com a diferen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Muitos trabalhadores n\u00e3o conhecem todos os seus direitos garantidos pela CLT; veja benef\u00edcios que v\u00e3o do FGTS \u00e0s f\u00e9rias e que voc\u00ea precisa ficar de olho<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":27194,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_override_counter":[],"footnotes":""},"categories":[154],"tags":[157,7898,7468],"class_list":["post-32998","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-brasil","tag-direitos-trabalhistas","tag-pis"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v25.1 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Al\u00e9m do PIS: 4 direitos de quem trabalha com carteira assinada - Correio Braziliense - Aqui<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Muitos trabalhadores n\u00e3o conhecem todos os seus direitos garantidos pela CLT; 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