{"id":33744,"date":"2026-07-07T17:50:14","date_gmt":"2026-07-07T20:50:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/aqui\/?p=33744"},"modified":"2026-07-07T17:50:17","modified_gmt":"2026-07-07T20:50:17","slug":"fim-do-carro-por-app-o-que-a-regulamentacao-pode-mudar-no-seu-bolso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/aqui\/2026\/07\/07\/fim-do-carro-por-app-o-que-a-regulamentacao-pode-mudar-no-seu-bolso\/","title":{"rendered":"Fim do carro por app? O que a regulamenta\u00e7\u00e3o pode mudar no seu bolso"},"content":{"rendered":"\n

Diferentes propostas em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional podem alterar profundamente o servi\u00e7o de transporte por aplicativo no Brasil. Os projetos de lei complementar, que incluem um texto enviado pelo governo (PLP 12\/2024) e outras propostas alternativas, buscam regulamentar a atividade de motoristas de plataformas como Uber e 99, com impacto direto no pre\u00e7o das corridas e na rotina de quem trabalha no setor.<\/p>\n\n\n\n

A principal mudan\u00e7a prevista \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de uma nova categoria profissional: o trabalhador aut\u00f4nomo por plataforma. Com isso, os motoristas n\u00e3o teriam um v\u00ednculo de emprego tradicional<\/a>, regido pela CLT, mas passariam a contar com direitos previdenci\u00e1rios<\/a>, com contribui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n\n\n\n

Pelo texto principal em discuss\u00e3o, tanto motoristas quanto empresas passariam a realizar contribui\u00e7\u00f5es para a Previd\u00eancia. Essa medida garantiria aos trabalhadores o acesso a benef\u00edcios como aposentadoria, aux\u00edlio-doen\u00e7a e licen\u00e7a-maternidade, uma prote\u00e7\u00e3o social in\u00e9dita para a categoria.<\/p>\n\n\n\n

O que muda para o bolso do passageiro<\/h2>\n\n\n\n

Com novas obriga\u00e7\u00f5es, como a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e a garantia de um ganho m\u00ednimo<\/a>, a tend\u00eancia \u00e9 que as empresas repassem esses custos para o pre\u00e7o final das viagens. Uma das propostas fixa uma remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima de R$ 32,90 por hora efetivamente trabalhada, valor que servir\u00e1 de base para o c\u00e1lculo da corrida.<\/p>\n\n\n\n

Essa garantia de rendimento para o motorista, somada aos encargos, deve encarecer o servi\u00e7o. O aumento pode variar dependendo da cidade e da plataforma, mas a expectativa \u00e9 que o valor pago pelo usu\u00e1rio suba para cobrir os novos custos operacionais das empresas de tecnologia.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto que pode afetar a din\u00e2mica do servi\u00e7o \u00e9 a limita\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho. Os projetos preveem um limite de oito horas di\u00e1rias, que pode ser estendido a 12 horas em caso de acordo com o sindicato da categoria. A regra visa evitar jornadas exaustivas, mas tamb\u00e9m pode reduzir a oferta de motoristas em hor\u00e1rios de pico, elevando o pre\u00e7o din\u00e2mico.<\/p>\n\n\n\n

Os pontos mais pol\u00eamicos da regulamenta\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

A discuss\u00e3o no Congresso est\u00e1 longe de um consenso, tanto que a vota\u00e7\u00e3o de um dos projetos foi adiada ap\u00f3s protestos de motoristas. A pr\u00f3pria categoria se encontra dividida, com grupos a favor e contra as propostas. Os principais pontos de debate s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n