{"id":33860,"date":"2026-07-08T18:10:43","date_gmt":"2026-07-08T21:10:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/aqui\/?p=33860"},"modified":"2026-07-08T18:10:46","modified_gmt":"2026-07-08T21:10:46","slug":"bets-como-projetos-de-lei-querem-responsabilizar-influenciadores-por-publicidade-de-apostas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/aqui\/2026\/07\/08\/bets-como-projetos-de-lei-querem-responsabilizar-influenciadores-por-publicidade-de-apostas\/","title":{"rendered":"Bets: como projetos de lei querem responsabilizar influenciadores por publicidade de apostas"},"content":{"rendered":"\n<p>Diversos projetos de lei que avan\u00e7am no Congresso Nacional buscam responsabilizar influenciadores digitais que fazem publicidade de jogos de azar n\u00e3o regulamentados, conhecidos como &#8220;bets&#8221;. As propostas ganharam for\u00e7a diante da crescente preocupa\u00e7\u00e3o com os impactos sociais das apostas, como casos de endividamento e problemas de sa\u00fade mental associados \u00e0 pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n<p>A iniciativa legislativa visa preencher uma lacuna na legisla\u00e7\u00e3o atual, que n\u00e3o trata de forma espec\u00edfica a responsabilidade de quem promove esses servi\u00e7os. O debate central \u00e9 se a publicidade feita por celebridades da internet pode ser enquadrada como um ato que induz o consumidor ao erro ou a uma pr\u00e1tica potencialmente prejudicial.<\/p>\n\n\n\n<p>Os textos em tramita\u00e7\u00e3o prop\u00f5em <a target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/direito-e-justica\/2025\/03\/7088850-ainda-sobre-bets-regulamentacao-e-punicoes.html\">altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e em outras legisla\u00e7\u00f5es<\/a>. A ideia \u00e9 que a divulga\u00e7\u00e3o de plataformas de apostas ilegais deixe de ser vista apenas como uma quest\u00e3o de publicidade e passe a ser tratada como um il\u00edcito com san\u00e7\u00f5es administrativas e financeiras para o divulgador.<\/p>\n\n\n\n<p>A discuss\u00e3o \u00e9 motivada pelo alcance massivo dos <a target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/politica\/2025\/04\/7119743-cpi-das-bets-damares-envia-recado-duro-a-influenciadores-digitais.html\">influenciadores<\/a>, que muitas vezes apresentam os jogos como uma forma f\u00e1cil e r\u00e1pida de obter ganhos financeiros, sem destacar os <a target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/cidades-df\/2025\/09\/7252284-compulsao-por-apostas-on-line-escancara-uma-tragedia-social-e-financeira.html\">riscos de v\u00edcio e perda de dinheiro<\/a>. A urg\u00eancia da regulamenta\u00e7\u00e3o reflete o tamanho do mercado, que movimenta bilh\u00f5es de reais mensalmente no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Principais pontos dos projetos<\/h2>\n\n\n\n<p>As propostas legislativas estabelecem diretrizes claras para a responsabiliza\u00e7\u00e3o de influenciadores e a regula\u00e7\u00e3o da publicidade de apostas. Se aprovadas, as novas leis devem trazer mudan\u00e7as significativas para o mercado de conte\u00fado digital. Veja os principais pontos em debate:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Responsabilidade administrativa e financeira:<\/strong> a publicidade de plataformas n\u00e3o regulamentadas no Brasil poder\u00e1 resultar em multas, que em alguns projetos chegam a R$ 50 milh\u00f5es, al\u00e9m de outras san\u00e7\u00f5es como a suspens\u00e3o de atividades.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Regras para publicidade:<\/strong> a divulga\u00e7\u00e3o de apostas, mesmo as de empresas regulamentadas, passaria a ter <a href=\"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/politica\/2025\/05\/7159666-senado-aprova-projeto-que-restringe-propaganda-de-casa-de-apostas.html\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">regras mais r\u00edgidas<\/a>, semelhantes \u00e0s aplicadas a bebidas alco\u00f3licas e cigarros, com restri\u00e7\u00f5es de hor\u00e1rio e formato.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Obrigatoriedade de alertas:<\/strong> toda pe\u00e7a publicit\u00e1ria sobre apostas dever\u00e1 conter avisos claros e vis\u00edveis sobre os riscos do v\u00edcio em jogos e a recomenda\u00e7\u00e3o para que as pessoas joguem com responsabilidade.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Veda\u00e7\u00e3o a falsas promessas:<\/strong> ficaria proibido associar os jogos de azar a sucesso financeiro ou a uma fonte de renda principal, coibindo narrativas de enriquecimento f\u00e1cil e r\u00e1pido.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Atualmente, o mercado de &#8220;bets&#8221; cresce de forma exponencial no pa\u00eds, mas a publicidade em torno dele ainda opera em uma \u00e1rea com pouca fiscaliza\u00e7\u00e3o. A falta de regras claras permite que muitos influenciadores promovam os servi\u00e7os sem qualquer tipo de ressalva sobre os perigos envolvidos.<\/p>\n\n\n\n<p>Diversos projetos sobre o tema tramitam simultaneamente no Congresso. Alguns j\u00e1 avan\u00e7aram em comiss\u00f5es na C\u00e2mara e no Senado, mas o caminho legislativo ainda exige an\u00e1lise e vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio nas duas Casas para que as novas regras entrem em vigor.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Diversos projetos de lei que avan\u00e7am no Congresso Nacional buscam responsabilizar influenciadores digitais que fazem publicidade de jogos de azar n\u00e3o regulamentados, conhecidos como &#8220;bets&#8221;. As propostas ganharam for\u00e7a diante da crescente preocupa\u00e7\u00e3o com os impactos sociais das apostas, como casos de endividamento e problemas de sa\u00fade mental associados \u00e0 pr\u00e1tica. 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