{"id":33871,"date":"2026-07-08T18:18:36","date_gmt":"2026-07-08T21:18:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/aqui\/?p=33871"},"modified":"2026-07-08T18:18:38","modified_gmt":"2026-07-08T21:18:38","slug":"pensao-alimenticia-saiba-quem-tem-direito-e-como-solicitar-na-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/aqui\/2026\/07\/08\/pensao-alimenticia-saiba-quem-tem-direito-e-como-solicitar-na-justica\/","title":{"rendered":"Pens\u00e3o aliment\u00edcia: saiba quem tem direito e como solicitar na Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"\n<p>A pens\u00e3o aliment\u00edcia \u00e9 um direito que vai muito al\u00e9m dos filhos menores de idade. Em diversas situa\u00e7\u00f5es, a Justi\u00e7a brasileira garante o aux\u00edlio financeiro para ex-c\u00f4njuges, filhos maiores de 18 anos que continuam estudando e at\u00e9 mesmo para mulheres gr\u00e1vidas. Entender quem pode receber e como dar entrada no pedido \u00e9 fundamental para assegurar esse suporte.<\/p>\n\n\n\n<p>O valor da pens\u00e3o n\u00e3o \u00e9 fixo e varia conforme cada caso. O c\u00e1lculo \u00e9 baseado no equil\u00edbrio entre a <strong>necessidade<\/strong> de quem vai receber o benef\u00edcio e a <strong>possibilidade<\/strong> financeira de quem vai pagar. A decis\u00e3o judicial busca sempre <a target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/direito-e-justica\/2025\/07\/7214715-quando-os-papeis-se-invertem-filhos-que-abandonam-os-pais.html\">garantir o sustento de quem precisa<\/a> sem comprometer a sobreviv\u00eancia de quem paga.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem pode receber a pens\u00e3o aliment\u00edcia?<\/h2>\n\n\n\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que diferentes pessoas podem solicitar o benef\u00edcio, dependendo das circunst\u00e2ncias. Conhe\u00e7a os principais casos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Filhos menores de 18 anos:<\/strong> \u00e9 o caso mais comum. A responsabilidade de sustento \u00e9 de ambos os pais, e a pens\u00e3o serve para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e lazer.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Filhos maiores de 18 anos:<\/strong> o direito pode ser estendido caso o filho esteja cursando ensino superior ou t\u00e9cnico e ainda dependa financeiramente dos pais para concluir os estudos. A jurisprud\u00eancia brasileira costuma usar os 24 anos como refer\u00eancia comum, mas n\u00e3o h\u00e1 limite de idade fixo em lei, e cada caso \u00e9 analisado individualmente pelo juiz.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ex-c\u00f4njuges e ex-companheiros:<\/strong> o benef\u00edcio pode ser concedido quando um dos parceiros comprova que, ap\u00f3s a separa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tem meios pr\u00f3prios para se sustentar e que dependia financeiramente do outro. Geralmente, essa pens\u00e3o \u00e9 tempor\u00e1ria, e n\u00e3o h\u00e1 prazo fixo estabelecido em lei, com a dura\u00e7\u00e3o sendo definida pelo juiz em cada caso.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Mulheres gr\u00e1vidas:<\/strong> a gestante pode solicitar os chamados \u201calimentos grav\u00eddicos\u201d ao pai da crian\u00e7a para cobrir despesas do per\u00edodo da gravidez, como exames m\u00e9dicos, alimenta\u00e7\u00e3o especial e parto.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como solicitar a pens\u00e3o na Justi\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n<p>Para dar entrada no pedido de pens\u00e3o aliment\u00edcia, \u00e9 preciso iniciar uma a\u00e7\u00e3o judicial. O primeiro passo \u00e9 procurar um advogado particular ou, caso n\u00e3o tenha condi\u00e7\u00f5es financeiras, a Defensoria P\u00fablica do seu estado.<\/p>\n\n\n\n<p>Ser\u00e1 necess\u00e1rio reunir documentos que comprovem a rela\u00e7\u00e3o de parentesco (certid\u00e3o de nascimento ou casamento), a necessidade do aux\u00edlio (comprovantes de despesas com escola, sa\u00fade, aluguel) e, se poss\u00edvel, a capacidade financeira de quem deve pagar (holerites ou outros comprovantes de renda).<\/p>\n\n\n\n<p>Com a documenta\u00e7\u00e3o em m\u00e3os, o advogado ou defensor p\u00fablico entrar\u00e1 com a a\u00e7\u00e3o. O juiz analisar\u00e1 o caso e poder\u00e1 fixar um valor provis\u00f3rio de pens\u00e3o logo no in\u00edcio do processo, garantindo o suporte imediato.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante ressaltar que a <a target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/direitoejustica\/2026\/01\/7328481-consultorio-juridico-dever-de-pagamento-da-pensao-alimenticia-x-convivencia-dos-pais-com-os-filhos.html\">obriga\u00e7\u00e3o de pagar a pens\u00e3o<\/a> n\u00e3o cessa automaticamente quando o filho completa 18 anos. Para encerrar o pagamento, o alimentante deve entrar com uma a\u00e7\u00e3o judicial espec\u00edfica, chamada de exonera\u00e7\u00e3o de alimentos, na qual um juiz avaliar\u00e1 se o filho ainda necessita do aux\u00edlio.<\/p>\n\n\n\n<p>O n\u00e3o pagamento da pens\u00e3o aliment\u00edcia pode levar a consequ\u00eancias s\u00e9rias, como a pris\u00e3o civil do devedor por at\u00e9 tr\u00eas meses quando h\u00e1 d\u00e9bito dos \u00faltimos tr\u00eas meses n\u00e3o quitados.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A pens\u00e3o aliment\u00edcia \u00e9 um direito que vai muito al\u00e9m dos filhos menores de idade. Em diversas situa\u00e7\u00f5es, a Justi\u00e7a brasileira garante o aux\u00edlio financeiro para ex-c\u00f4njuges, filhos maiores de 18 anos que continuam estudando e at\u00e9 mesmo para mulheres gr\u00e1vidas. 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