{"id":34041,"date":"2026-07-10T10:11:00","date_gmt":"2026-07-10T13:11:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/aqui\/?p=34041"},"modified":"2026-07-10T08:45:42","modified_gmt":"2026-07-10T11:45:42","slug":"intimidar-jornalistas-o-que-diz-a-lei-sobre-ataques-a-imprensa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/aqui\/2026\/07\/10\/intimidar-jornalistas-o-que-diz-a-lei-sobre-ataques-a-imprensa\/","title":{"rendered":"Intimidar jornalistas: o que diz a lei sobre ataques \u00e0 imprensa"},"content":{"rendered":"\n

A recente opera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal contra o publicit\u00e1rio Thiago Miranda, ex-s\u00f3cio de Leo Dias, autorizada pelo ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a do STF, reacendeu o debate sobre a seguran\u00e7a dos profissionais de imprensa no Brasil. A investiga\u00e7\u00e3o, que apura uma suposta rede para intimidar jornalistas como Malu Gaspar, do jornal O Globo, levanta uma quest\u00e3o fundamental: amea\u00e7ar ou constranger um jornalista durante o exerc\u00edcio de sua profiss\u00e3o \u00e9 crime?<\/p>\n\n\n\n

A resposta \u00e9 sim. Embora n\u00e3o exista um tipo penal espec\u00edfico chamado \u201cataque \u00e0 imprensa\u201d, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira protege a atividade jornal\u00edstica por meio de diferentes artigos do C\u00f3digo Penal. A intimida\u00e7\u00e3o, a persegui\u00e7\u00e3o e as amea\u00e7as podem ser enquadradas em diversos crimes, garantindo que os respons\u00e1veis sejam punidos.<\/p>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 \u00e9 o ponto de partida. Ela assegura a liberdade de express\u00e3o e de imprensa como pilares da democracia, proibindo qualquer tipo de censura. Quando essa liberdade \u00e9 cerceada por meio de intimida\u00e7\u00e3o, o agressor est\u00e1, na pr\u00e1tica, atacando um direito fundamental de toda a sociedade: o de ser informada.<\/p>\n\n\n\n

No C\u00f3digo Penal, diversas condutas usadas para silenciar jornalistas s\u00e3o tipificadas como crime. O mais comum \u00e9 o crime de amea\u00e7a<\/a>, previsto no artigo 147, que consiste em amea\u00e7ar algu\u00e9m, por palavra, escrito ou gesto, de causar-lhe mal injusto e grave. A pena \u00e9 de deten\u00e7\u00e3o de um a seis meses ou multa.<\/p>\n\n\n\n

Como a intimida\u00e7\u00e3o se torna crime?<\/h2>\n\n\n\n

As agress\u00f5es contra jornalistas podem assumir v\u00e1rias formas, todas pass\u00edveis de puni\u00e7\u00e3o. O objetivo \u00e9 sempre o mesmo: impedir a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico. As pr\u00e1ticas mais comuns que configuram crime incluem:<\/p>\n\n\n\n