{"id":34355,"date":"2026-07-14T18:04:38","date_gmt":"2026-07-14T21:04:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/aqui\/?p=34355"},"modified":"2026-07-14T18:04:41","modified_gmt":"2026-07-14T21:04:41","slug":"lei-da-palmada-completa-12-anos-o-que-mudou-na-protecao-a-crianca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/aqui\/2026\/07\/14\/lei-da-palmada-completa-12-anos-o-que-mudou-na-protecao-a-crianca\/","title":{"rendered":"Lei da Palmada completa 12 anos: o que mudou na prote\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a?"},"content":{"rendered":"\n

A Lei Menino Bernardo, mais conhecida como Lei da Palmada, completou 12 anos em junho de 2026, marcando mais de uma d\u00e9cada da proibi\u00e7\u00e3o de castigos f\u00edsicos na educa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes no Brasil. Sancionada em 26 de junho de 2014, a legisla\u00e7\u00e3o alterou o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) para estabelecer o direito de serem cuidados e educados sem o uso de qualquer forma de viol\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

A norma recebeu o nome em homenagem a Bernardo Boldrini, menino de 11 anos assassinado no Rio Grande do Sul. O caso exp\u00f4s uma rotina de viol\u00eancia e neglig\u00eancia familiar, impulsionando a aprova\u00e7\u00e3o do projeto no Congresso Nacional. O objetivo central da lei foi promover uma mudan\u00e7a cultural, desassociando a ideia de que agress\u00e3o f\u00edsica \u00e9 uma ferramenta v\u00e1lida de disciplina.<\/p>\n\n\n\n

O que a lei estabelece<\/h2>\n\n\n\n

A Lei Menino Bernardo define claramente as pr\u00e1ticas que s\u00e3o proibidas. A norma visa coibir tanto a agress\u00e3o f\u00edsica quanto a psicol\u00f3gica, estabelecendo medidas de orienta\u00e7\u00e3o e acompanhamento para os respons\u00e1veis. Entre os principais pontos, destacam-se:<\/p>\n\n\n\n