{"id":34940,"date":"2026-07-21T18:28:36","date_gmt":"2026-07-21T21:28:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/aqui\/?p=34940"},"modified":"2026-07-21T18:28:38","modified_gmt":"2026-07-21T21:28:38","slug":"o-que-acontece-com-pms-acusados-de-crimes-como-o-feminicidio-no-rj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/aqui\/2026\/07\/21\/o-que-acontece-com-pms-acusados-de-crimes-como-o-feminicidio-no-rj\/","title":{"rendered":"O que acontece com PMs acusados de crimes como o feminic\u00eddio no RJ?"},"content":{"rendered":"\n

A recente acusa\u00e7\u00e3o de feminic\u00eddio contra um sargento da Pol\u00edcia Militar do Rio de Janeiro, cujo caso ganhou repercuss\u00e3o ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o de imagens de c\u00e2meras de seguran\u00e7a, levanta uma d\u00favida comum: qual o destino de um agente de seguran\u00e7a p\u00fablica que comete um crime grave? O processo pode seguir por caminhos diferentes, envolvendo tanto a Justi\u00e7a comum quanto a militar, al\u00e9m de um procedimento interno na pr\u00f3pria corpora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quando um policial \u00e9 preso em flagrante por um crime fora de servi\u00e7o, como neste caso, ele \u00e9 levado a uma delegacia da Pol\u00edcia Civil, que inicia a investiga\u00e7\u00e3o. Dali, o agente costuma ser encaminhado para a Unidade Prisional da Pol\u00edcia Militar, onde aguarda os desdobramentos judiciais. A partir deste ponto, o futuro do acusado se divide em duas esferas: a criminal e a administrativa.<\/p>\n\n\n\n

Justi\u00e7a comum ou militar: qual o caminho?<\/h2>\n\n\n\n

A defini\u00e7\u00e3o de onde o policial ser\u00e1 julgado depende da natureza do crime. Crimes dolosos contra a vida de civis, como homic\u00eddio e feminic\u00eddio<\/a>, s\u00e3o de compet\u00eancia da Justi\u00e7a comum. Isso significa que o policial ser\u00e1 julgado por um Tribunal do J\u00fari, formado por cidad\u00e3os sorteados, exatamente como qualquer outra pessoa acusada do mesmo delito.<\/p>\n\n\n\n

A Justi\u00e7a Militar<\/a>, por outro lado, julga os chamados crimes militares. Estes incluem infra\u00e7\u00f5es previstas no C\u00f3digo Penal Militar, como insubordina\u00e7\u00e3o, deser\u00e7\u00e3o ou viol\u00eancia praticada por um militar em servi\u00e7o contra outro militar. Um crime cometido por um agente de folga contra um civil, sem rela\u00e7\u00e3o com sua fun\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se enquadra nesta categoria.<\/p>\n\n\n\n

As puni\u00e7\u00f5es dentro da corpora\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Paralelamente ao processo criminal, a Corregedoria da Pol\u00edcia Militar abre um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Essa investiga\u00e7\u00e3o interna apura se a conduta do agente feriu os regulamentos e a honra da corpora\u00e7\u00e3o. O resultado do PAD \u00e9 independente da decis\u00e3o judicial. Um policial<\/a> pode ser absolvido na Justi\u00e7a e, mesmo assim, ser expulso da PM.<\/p>\n\n\n\n

As san\u00e7\u00f5es administrativas variam conforme a gravidade da falta e podem incluir:<\/p>\n\n\n\n