{"id":35396,"date":"2026-07-27T18:02:29","date_gmt":"2026-07-27T21:02:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/aqui\/?p=35396"},"modified":"2026-07-27T18:02:31","modified_gmt":"2026-07-27T21:02:31","slug":"roubo-em-estacionamento-de-quem-e-a-culpa-conheca-seus-direitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/aqui\/2026\/07\/27\/roubo-em-estacionamento-de-quem-e-a-culpa-conheca-seus-direitos\/","title":{"rendered":"Roubo em estacionamento: de quem \u00e9 a culpa? Conhe\u00e7a seus direitos"},"content":{"rendered":"\n<p>Ter o carro furtado ou danificado no estacionamento de um shopping ou supermercado \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o frustrante, mas o consumidor n\u00e3o est\u00e1 desamparado. A responsabilidade, na maioria dos casos, \u00e9 do estabelecimento comercial, mesmo que o espa\u00e7o seja oferecido gratuitamente e existam placas de aviso isentando a empresa de culpa.<\/p>\n\n\n\n<p>A quest\u00e3o \u00e9 pacificada pela <a target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/cidades-df\/2025\/05\/7129667-estacionou-e-ficou-no-prejuizo-saiba-de-quem-e-a-culpa.html\">S\u00famula 130 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ)<\/a>, que, embora editada em 1995, continua plenamente vigente e \u00e9 clara ao definir que a empresa responde por furto ou dano de ve\u00edculo ocorrido em seu estacionamento. \u00c9 importante diferenciar: o furto \u00e9 a subtra\u00e7\u00e3o sem viol\u00eancia, enquanto o roubo envolve viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a. Embora a jurisprud\u00eancia estenda a responsabilidade a muitos casos de roubo, situa\u00e7\u00f5es com grave amea\u00e7a (como uso de arma de fogo) podem ter um tratamento diferenciado em algumas decis\u00f5es, sendo analisadas caso a caso.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa obriga\u00e7\u00e3o existe porque o estacionamento \u00e9 um atrativo que agrega valor ao servi\u00e7o principal, criando uma expectativa de seguran\u00e7a e incentivando o consumidor a frequentar o local. O entendimento jur\u00eddico \u00e9 que, ao oferecer a vaga, o estabelecimento assume o dever de guarda e vigil\u00e2ncia. A an\u00e1lise da responsabilidade tamb\u00e9m considera fatores como a exist\u00eancia de controle de entrada e sa\u00edda (cancelas, tickets) e se o estacionamento \u00e9 pago.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, placas com avisos como \u201cn\u00e3o nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do ve\u00edculo\u201d ou \u201cn\u00e3o nos responsabilizamos por danos\u201d n\u00e3o possuem validade jur\u00eddica. Elas s\u00e3o consideradas cl\u00e1usulas abusivas, conforme o <a target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/cidades-df\/2025\/11\/7297204-lavanderias-de-roupas-o-servico-pratico-que-pode-custar-caro.html\">artigo 51, inciso I, do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/a>, e a determina\u00e7\u00e3o do STJ se sobrep\u00f5e a qualquer aviso interno.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que fazer em caso de furto, roubo ou dano?<\/h2>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea passar por essa situa\u00e7\u00e3o, seguir alguns passos \u00e9 fundamental para garantir a repara\u00e7\u00e3o do preju\u00edzo. A organiza\u00e7\u00e3o e a coleta de provas desde o in\u00edcio facilitam a resolu\u00e7\u00e3o do problema.<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Comunique o ocorrido imediatamente:<\/strong> procure a administra\u00e7\u00e3o ou a seguran\u00e7a do local assim que perceber o problema. Relate o que aconteceu e pe\u00e7a um registro interno da queixa, anotando o nome e o cargo do funcion\u00e1rio que o atendeu.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Registre tudo:<\/strong> tire fotos e grave v\u00eddeos do carro, mostrando os danos ou o local vazio em caso de furto. Guarde o t\u00edquete de estacionamento, pois ele \u00e9 a principal prova de que seu ve\u00edculo estava sob a responsabilidade do estabelecimento.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Fa\u00e7a um Boletim de Ocorr\u00eancia (B.O.):<\/strong> dirija-se \u00e0 delegacia de pol\u00edcia mais pr\u00f3xima ou fa\u00e7a o registro online, se dispon\u00edvel em seu estado. O B.O. \u00e9 um documento essencial para acionar o seguro do ve\u00edculo, o que pode ser feito sem preju\u00edzo do seu direito de cobrar o ressarcimento do estabelecimento, ou para um eventual processo judicial.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Notifique a empresa formalmente:<\/strong> envie uma notifica\u00e7\u00e3o por escrito, como um e-mail com confirma\u00e7\u00e3o de leitura ou uma carta registrada, para a empresa. Descreva o ocorrido, informe o n\u00famero do B.O. e solicite o ressarcimento dos danos.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Procure seus direitos:<\/strong> caso a empresa se recuse a arcar com o preju\u00edzo de forma amig\u00e1vel, o pr\u00f3ximo passo \u00e9 registrar uma reclama\u00e7\u00e3o em \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor, como o <a href=\"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/revista-do-correio\/2025\/07\/7197208-veja-os-direitos-do-consumidor-ao-quebrar-algo-na-loja.html\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Procon<\/a>. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel ingressar com uma a\u00e7\u00e3o no Juizado Especial C\u00edvel, que n\u00e3o exige advogado para causas de menor valor.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ter o carro furtado ou danificado no estacionamento de um shopping ou supermercado \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o frustrante, mas o consumidor n\u00e3o est\u00e1 desamparado. A responsabilidade, na maioria dos casos, \u00e9 do estabelecimento comercial, mesmo que o espa\u00e7o seja oferecido gratuitamente e existam placas de aviso isentando a empresa de culpa. 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