{"id":35684,"date":"2026-07-30T14:32:21","date_gmt":"2026-07-30T17:32:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/aqui\/?p=35684"},"modified":"2026-07-30T14:32:23","modified_gmt":"2026-07-30T17:32:23","slug":"presente-de-dia-dos-pais-com-defeito-saiba-seus-direitos-na-hora-da-troca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/aqui\/2026\/07\/30\/presente-de-dia-dos-pais-com-defeito-saiba-seus-direitos-na-hora-da-troca\/","title":{"rendered":"Presente de Dia dos Pais com defeito? Saiba seus direitos na hora da troca"},"content":{"rendered":"\n<p>A troca de um presente de Dia dos Pais com defeito \u00e9 um direito garantido pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC). Com o Dia dos Pais chegando no dia 9 de agosto de 2026, \u00e9 fundamental que os consumidores conhe\u00e7am as regras para evitar problemas, tanto em compras feitas em lojas f\u00edsicas quanto pela internet.<\/p>\n\n\n\n<p>Diferente do que muitos pensam, a obrigatoriedade da troca varia conforme a situa\u00e7\u00e3o. O direito \u00e9 certo quando o produto apresenta algum v\u00edcio ou defeito. A troca por motivo de gosto, tamanho ou cor, no entanto, \u00e9 uma liberalidade da loja, n\u00e3o uma obriga\u00e7\u00e3o legal para compras presenciais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que fazer com um presente com defeito?<\/h2>\n\n\n\n<p>Ao identificar um v\u00edcio ou defeito no produto, o fornecedor, seja a loja ou o fabricante, tem um prazo para solucionar o problema. <a target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/cidades-df\/2025\/12\/7322439-troca-de-presentes-entenda-as-regras-para-lojas-fisicas-e-on-line.html\">Segundo o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/a>, esse prazo \u00e9 de at\u00e9 30 dias para bens n\u00e3o dur\u00e1veis (como alimentos e cosm\u00e9ticos) e de at\u00e9 90 dias para bens dur\u00e1veis (como eletr\u00f4nicos, roupas e eletrodom\u00e9sticos). \u00c9 importante observar que roupas s\u00e3o consideradas bens dur\u00e1veis, portanto o prazo para conserto \u00e9 de 90 dias.<\/p>\n\n\n\n<p>Se o conserto n\u00e3o ocorrer dentro desses prazos, o consumidor pode escolher uma entre tr\u00eas op\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>a substitui\u00e7\u00e3o do produto por outro da mesma esp\u00e9cie, em perfeitas condi\u00e7\u00f5es de uso;<\/li>\n\n\n\n<li>a restitui\u00e7\u00e3o imediata da quantia paga, monetariamente atualizada;<\/li>\n\n\n\n<li>o abatimento proporcional do pre\u00e7o, caso o consumidor decida ficar com o item.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Compras em lojas f\u00edsicas e online: h\u00e1 diferen\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n<p>Sim, as regras mudam. Portanto, para presentes comprados em lojas f\u00edsicas que n\u00e3o apresentam defeito, como uma roupa que n\u00e3o serviu ou uma cor que n\u00e3o agradou, a troca n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria por lei. A loja s\u00f3 \u00e9 obrigada a realizar a troca se tiver se comprometido com essa possibilidade no momento da venda, por meio de cartazes ou informa\u00e7\u00f5es na nota fiscal.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 nas <a target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/cidades-df\/2025\/06\/7184096-desistencia-de-compras-feitas-on-line-e-garantida-por-lei.html\">compras realizadas fora do estabelecimento comercial<\/a>, como pela internet, telefone ou cat\u00e1logos, o cen\u00e1rio \u00e9 outro. O consumidor tem o chamado &#8220;<a target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/revista-do-correio\/2025\/08\/7218905-veja-como-o-direito-do-arrependimento-permite-a-devolucao-de-produtos.html\">direito de arrependimento<\/a>&#8220;. Ele pode desistir da compra em at\u00e9 sete dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto, sem precisar apresentar qualquer justificativa.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse caso, ent\u00e3o, a devolu\u00e7\u00e3o do valor pago deve ser integral e imediata, incluindo o custo do frete.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como solicitar a troca ou o conserto?<\/h2>\n\n\n\n<p>O primeiro passo \u00e9 procurar a loja onde o produto foi adquirido, apresentando a nota fiscal ou o comprovante de compra. Se o contato com o lojista n\u00e3o for suficiente, o consumidor pode acionar diretamente o fabricante do produto.<\/p>\n\n\n\n<p>Ent\u00e3o, caso a quest\u00e3o n\u00e3o seja resolvida, o pr\u00f3ximo passo \u00e9 registrar uma reclama\u00e7\u00e3o nos <a href=\"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/cidades-df\/2025\/07\/7194837-direito-do-consumidor-nao-aceito-vale-compras.html\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">\u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor, como o Procon<\/a> de sua cidade ou estado. Portanto, \u00e9 importante guardar todos os registros de contato, como e-mails, protocolos de atendimento e nomes de quem o atendeu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A troca de um presente de Dia dos Pais com defeito \u00e9 um direito garantido pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC). 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