{"id":36082,"date":"2026-08-05T08:15:00","date_gmt":"2026-08-05T11:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/aqui\/?p=36082"},"modified":"2026-08-05T00:34:51","modified_gmt":"2026-08-05T03:34:51","slug":"apostas-online-veja-7-novas-regras-do-governo-para-as-bets","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/aqui\/2026\/08\/05\/apostas-online-veja-7-novas-regras-do-governo-para-as-bets\/","title":{"rendered":"Apostas online: veja 7 novas regras do Governo para as bets"},"content":{"rendered":"\n

O Minist\u00e9rio da Fazenda definiu, por meio de uma s\u00e9rie de portarias publicadas nos \u00faltimos meses, as novas regras para organizar o mercado de apostas esportivas online, as chamadas “bets”, no Brasil. As diretrizes afetam diretamente as empresas, a publicidade e, principalmente, a forma como os brasileiros poder\u00e3o fazer seus jogos. As mudan\u00e7as buscam trazer mais seguran\u00e7a e transpar\u00eancia para o setor.<\/p>\n\n\n\n

As plataformas ter\u00e3o que se adaptar a um conjunto de exig\u00eancias que v\u00e3o desde os m\u00e9todos de pagamento aceitos at\u00e9 os prazos para pagar os pr\u00eamios. Para o usu\u00e1rio, as medidas representam mais prote\u00e7\u00e3o e clareza sobre o funcionamento dos servi\u00e7os. Conhe\u00e7a as sete principais mudan\u00e7as que voc\u00ea precisa saber.<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Pagamento s\u00f3 via Pix, TED ou d\u00e9bito<\/strong>
    As empresas de apostas n\u00e3o poder\u00e3o mais aceitar pagamentos via cart\u00e3o de cr\u00e9dito, boleto banc\u00e1rio, dinheiro em esp\u00e9cie, cheques ou criptomoedas. A medida visa garantir o rastreamento das opera\u00e7\u00f5es e evitar o endividamento dos jogadores<\/a>. Todas as transa\u00e7\u00f5es financeiras, tanto para depositar quanto para sacar, dever\u00e3o ocorrer por meios autorizados pelo Banco Central.<\/li>\n\n\n\n
  2. Pr\u00eamio na conta em at\u00e9 2 horas<\/strong>
    Ap\u00f3s o encerramento do evento esportivo ou da sess\u00e3o de jogo online, as operadoras ter\u00e3o um prazo m\u00e1ximo de 120 minutos para efetuar o pagamento dos pr\u00eamios devidos. O dinheiro dever\u00e1 ser depositado diretamente na conta cadastrada pelo apostador, sem atrasos.<\/li>\n\n\n\n
  3. Identifica\u00e7\u00e3o facial obrigat\u00f3ria<\/strong>
    Para criar uma conta, n\u00e3o bastar\u00e1 apenas preencher um formul\u00e1rio. Os sites dever\u00e3o implementar um sistema de identifica\u00e7\u00e3o e reconhecimento facial para comprovar a identidade do usu\u00e1rio. O objetivo \u00e9 impedir o acesso de menores de 18 anos e o uso de contas por terceiros.<\/li>\n\n\n\n
  4. Publicidade sem promessas f\u00e1ceis<\/strong>
    As propagandas de “bets” n\u00e3o poder\u00e3o mais veicular mensagens que apresentem as apostas como uma solu\u00e7\u00e3o para problemas financeiros ou uma fonte de renda extra.     A publicidade dever\u00e1 conter avisos<\/a> sobre os riscos do jogo e a import\u00e2ncia de apostar com responsabilidade.<\/li>\n\n\n\n
  5. Atendimento ao cliente em portugu\u00eas<\/strong>
    Todas as plataformas autorizadas a operar no pa\u00eds dever\u00e3o oferecer um canal de atendimento ao cliente em portugu\u00eas, dispon\u00edvel 24 horas por dia, sete dias por semana. O servi\u00e7o precisa ser acess\u00edvel e eficiente para resolver d\u00favidas ou problemas dos usu\u00e1rios.<\/li>\n\n\n\n
  6. Ferramentas de jogo respons\u00e1vel<\/strong><\/a>
    Os sites ter\u00e3o que disponibilizar mecanismos para que o pr\u00f3prio jogador possa definir limites di\u00e1rios de tempo de uso e de valores apostados. Tamb\u00e9m ser\u00e1 obrigat\u00f3rio oferecer a op\u00e7\u00e3o de “autoexclus\u00e3o”, que permite ao usu\u00e1rio se afastar da plataforma por um per\u00edodo determinado.<\/li>\n\n\n\n
  7. Grupos proibidos de apostar<\/strong><\/a>
    A nova regulamenta\u00e7\u00e3o impede que certas pessoas participem de apostas. A lista inclui menores de 18 anos, pessoas com acesso aos sistemas de loteria, indiv\u00edduos com influ\u00eancia em eventos esportivos (como atletas, t\u00e9cnicos e \u00e1rbitros) e pessoas diagnosticadas com compuls\u00e3o por jogos.<\/li>\n<\/ol>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Nova regulamenta\u00e7\u00e3o do governo detalha como apostas online v\u00e3o funcionar; veja o que muda para as empresas, publicidade e para os apostadores<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":30083,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_override_counter":[],"footnotes":""},"categories":[154],"tags":[7593,157,8114],"class_list":["post-36082","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-bets","tag-brasil","tag-casas-de-apostas"],"yoast_head":"\nApostas online: veja 7 novas regras do Governo para as bets - Correio Braziliense - Aqui<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Nova regulamenta\u00e7\u00e3o do governo detalha como apostas online v\u00e3o funcionar; veja o que muda para as empresas, publicidade e para os apostadores\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/aqui\/2026\/08\/05\/apostas-online-veja-7-novas-regras-do-governo-para-as-bets\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Apostas online: veja 7 novas regras do Governo para as bets - Correio Braziliense - Aqui\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Nova regulamenta\u00e7\u00e3o do governo detalha como apostas online v\u00e3o funcionar; 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