{"id":38205,"date":"2026-08-31T09:30:00","date_gmt":"2026-08-31T12:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/aqui\/?p=38205"},"modified":"2026-08-31T09:13:52","modified_gmt":"2026-08-31T12:13:52","slug":"mae-no-mercado-de-trabalho-direitos-legais-apos-a-licenca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/aqui\/2026\/08\/31\/mae-no-mercado-de-trabalho-direitos-legais-apos-a-licenca\/","title":{"rendered":"M\u00e3e no mercado de trabalho: direitos legais ap\u00f3s a licen\u00e7a"},"content":{"rendered":"\n

A volta ao mercado de trabalho ap\u00f3s a licen\u00e7a-maternidade \u00e9 um momento de transi\u00e7\u00e3o que gera muitas d\u00favidas. Conhecer os direitos garantidos por lei \u00e9 fundamental para que as m\u00e3es possam planejar esse retorno com mais seguran\u00e7a e tranquilidade, desde a estabilidade no emprego at\u00e9 as pausas para amamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Essas garantias buscam proteger tanto a m\u00e3e quanto o beb\u00ea, assegurando que a profissional possa conciliar as novas responsabilidades familiares com sua carreira. Entender como funcionam essas regras \u00e9 o primeiro passo para uma transi\u00e7\u00e3o bem-sucedida.<\/p>\n\n\n\n

Estabilidade e licen\u00e7a: o que a lei garante?<\/h2>\n\n\n\n

A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), em seu art. 392, prev\u00ea uma licen\u00e7a-maternidade padr\u00e3o de 120 dias. Empresas que participam do programa Empresa Cidad\u00e3 podem estender esse per\u00edodo para 180 dias, um benef\u00edcio que tamb\u00e9m se aplica a servidores p\u00fablicos federais<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Um dos direitos mais importantes \u00e9 a estabilidade provis\u00f3ria no emprego. A trabalhadora n\u00e3o pode ser demitida sem justa causa desde a confirma\u00e7\u00e3o da gravidez at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto. Essa prote\u00e7\u00e3o visa garantir a seguran\u00e7a financeira da fam\u00edlia durante um per\u00edodo crucial.<\/p>\n\n\n\n

Caso a demiss\u00e3o ocorra dentro desse intervalo, a empresa \u00e9 obrigada a reintegrar a funcion\u00e1ria ou pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o que inclui os sal\u00e1rios e demais direitos correspondentes a todo o per\u00edodo de estabilidade a que ela teria direito.<\/p>\n\n\n\n

Uma atualiza\u00e7\u00e3o importante na legisla\u00e7\u00e3o<\/a> (Lei 15.222\/2025) estabelece que, em casos de interna\u00e7\u00e3o prolongada da m\u00e3e ou do rec\u00e9m-nascido por mais de duas semanas, o per\u00edodo da licen\u00e7a-maternidade e da estabilidade come\u00e7a a ser contado a partir da alta hospitalar.<\/p>\n\n\n\n

A volta ao trabalho e o direito \u00e0 amamenta\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Ao retornar \u00e0s suas atividades, a m\u00e3e continua a ter direitos espec\u00edficos. At\u00e9 o beb\u00ea completar seis meses de idade, a legisla\u00e7\u00e3o (art. 396 da CLT) assegura duas pausas especiais de 30 minutos cada uma durante a jornada de trabalho, destinadas \u00e0 amamenta\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Esses intervalos n\u00e3o podem ser descontados do sal\u00e1rio. Um acordo entre a funcion\u00e1ria e a empresa pode unir essas duas pausas, permitindo que a m\u00e3e entre uma hora mais tarde ou saia uma hora mais cedo do expediente.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, empresas com mais de 30 funcion\u00e1rias com idade superior a 16 anos devem oferecer um local apropriado para que as m\u00e3es possam cuidar de seus beb\u00eas ou pagar um aux\u00edlio-creche<\/a>, conforme as conven\u00e7\u00f5es coletivas de cada categoria.<\/p>\n\n\n\n

Como planejar a transi\u00e7\u00e3o de carreira<\/h2>\n\n\n\n

O retorno ao trabalho pode ser uma oportunidade para reavaliar a carreira. Muitas mulheres aproveitam o per\u00edodo para buscar novos desafios ou negociar condi\u00e7\u00f5es de trabalho mais alinhadas com a nova rotina. Algumas estrat\u00e9gias podem facilitar esse processo:<\/p>\n\n\n\n