{"id":39719,"date":"2026-09-21T15:23:34","date_gmt":"2026-09-21T18:23:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/aqui\/?p=39719"},"modified":"2026-09-21T15:23:36","modified_gmt":"2026-09-21T18:23:36","slug":"voce-sabe-quem-paga-por-danos-em-veiculos-causados-por-crateras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/aqui\/2026\/09\/21\/voce-sabe-quem-paga-por-danos-em-veiculos-causados-por-crateras\/","title":{"rendered":"Voc\u00ea sabe quem paga por danos em ve\u00edculos causados por crateras?"},"content":{"rendered":"\n<p>Cair em um buraco na rua e ter o carro danificado \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o que gera grande preju\u00edzo e frustra\u00e7\u00e3o. A boa not\u00edcia \u00e9 que o motorista n\u00e3o precisa arcar com essa despesa sozinho. O poder p\u00fablico, seja municipal, estadual ou federal, tem a obriga\u00e7\u00e3o de manter as vias em boas condi\u00e7\u00f5es e pode ser responsabilizado judicialmente pelos danos.<\/p>\n\n\n\n<p>A responsabilidade do Estado se baseia no dever de zelar pela seguran\u00e7a e pela infraestrutura das vias p\u00fablicas. Quando uma cratera causa um acidente, fica caracterizada a omiss\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o competente, o que abre caminho para o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais e, em alguns casos, morais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como provar o preju\u00edzo?<\/h2>\n\n\n\n<p>Para garantir o direito ao ressarcimento, o primeiro passo \u00e9 reunir provas consistentes do ocorrido. A documenta\u00e7\u00e3o correta \u00e9 fundamental para comprovar que o dano foi causado pela m\u00e1 conserva\u00e7\u00e3o da via. Siga estas etapas imediatamente ap\u00f3s o incidente:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Fotografe tudo:<\/strong> use o celular para registrar imagens detalhadas do buraco, dos estragos no ve\u00edculo (pneu, roda, suspens\u00e3o) e da via. \u00c9 importante que as fotos mostrem pontos de refer\u00eancia, como placas de rua ou fachadas de estabelecimentos.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Boletim de Ocorr\u00eancia:<\/strong> v\u00e1 a uma delegacia de pol\u00edcia ou fa\u00e7a o registro online. O Boletim de Ocorr\u00eancia (B.O.) \u00e9 um documento oficial que formaliza o fato, descrevendo data, hora e local do incidente.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Busque testemunhas:<\/strong> se outras pessoas presenciaram o acidente, anote o nome e o contato delas. Depoimentos podem fortalecer o processo, caso seja necess\u00e1rio.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Fa\u00e7a or\u00e7amentos:<\/strong> procure ao menos tr\u00eas oficinas mec\u00e2nicas e pe\u00e7a or\u00e7amentos detalhados para o conserto do ve\u00edculo. Guarde todos os documentos, pois eles servir\u00e3o para comprovar o valor do preju\u00edzo material.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">De quem \u00e9 a responsabilidade?<\/h2>\n\n\n\n<p>Identificar o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela via \u00e9 essencial. Em ruas e avenidas dentro do per\u00edmetro urbano, a responsabilidade \u00e9 da prefeitura. Nas rodovias estaduais (identificadas por siglas como SP, RJ ou MG), o governo do estado responde pela manuten\u00e7\u00e3o. J\u00e1 nas rodovias federais (as BRs), a obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 do governo federal, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), ou da concession\u00e1ria privada que administra o trecho, caso a estrada seja pedagiada. Nesses casos, o pedido deve ser feito diretamente \u00e0 concession\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como solicitar o ressarcimento?<\/h2>\n\n\n\n<p>Com todas as provas em m\u00e3os, o motorista pode seguir dois caminhos. O primeiro passo \u00e9 tentar uma solu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel, protocolando um pedido administrativo diretamente no \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel. Anexe c\u00f3pias de todos os documentos: B.O., fotos, or\u00e7amentos e comprovantes de despesas.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso o pedido seja negado ou n\u00e3o respondido, o caminho \u00e9 acionar a Justi\u00e7a. Embora n\u00e3o exista um prazo legal nacional, \u00e9 recomend\u00e1vel aguardar entre 30 e 60 dias pela resposta antes de ingressar com uma a\u00e7\u00e3o. Para causas de at\u00e9 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos, o Juizado Especial C\u00edvel (JEC) \u00e9 a op\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida e n\u00e3o exige advogado para dar entrada no processo. Vale notar que h\u00e1 projetos de lei em tramita\u00e7\u00e3o, como o PL 4.804\/2026, que buscam unificar esse prazo e simplificar o procedimento.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">E se o ve\u00edculo tiver seguro?<\/h3>\n\n\n\n<p>Mesmo que o ve\u00edculo possua seguro e a ap\u00f3lice cubra os reparos, o motorista ainda tem o direito de acionar o poder p\u00fablico. A a\u00e7\u00e3o judicial pode buscar o ressarcimento de valores n\u00e3o cobertos, como a franquia, ou compensar a perda de b\u00f4nus. A pr\u00f3pria seguradora tamb\u00e9m pode acionar o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel para reaver o valor que pagou pelo conserto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Cair em um buraco na rua e ter o carro danificado \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o que gera grande preju\u00edzo e frustra\u00e7\u00e3o. A boa not\u00edcia \u00e9 que o motorista n\u00e3o precisa arcar com essa despesa sozinho. 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