{"id":39725,"date":"2026-09-21T15:26:48","date_gmt":"2026-09-21T18:26:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/aqui\/?p=39725"},"modified":"2026-09-21T15:26:51","modified_gmt":"2026-09-21T18:26:51","slug":"direito-a-saude-no-carcere-quando-preso-pode-sair-para-medico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/aqui\/2026\/09\/21\/direito-a-saude-no-carcere-quando-preso-pode-sair-para-medico\/","title":{"rendered":"Direito \u00e0 sa\u00fade no c\u00e1rcere: quando preso pode sair para m\u00e9dico"},"content":{"rendered":"\n

O direito \u00e0 sa\u00fade de pessoas presas \u00e9 garantido pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira, mas o acesso a tratamentos m\u00e9dicos fora das unidades prisionais \u00e9 uma exce\u00e7\u00e3o que segue regras espec\u00edficas. Embora o atendimento b\u00e1sico deva ocorrer dentro dos pres\u00eddios, a lei prev\u00ea situa\u00e7\u00f5es em que a pessoa pode ser encaminhada para servi\u00e7os de sa\u00fade externos.<\/p>\n\n\n\n

A Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal (LEP) estabelece, em seu artigo 3\u00ba, que os presos conservam todos os direitos n\u00e3o atingidos pela senten\u00e7a ou pela lei. A assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade \u00e9 um deles e deve, prioritariamente, ser oferecida em uma estrutura dentro de cada unidade. Essa assist\u00eancia \u00e9 refor\u00e7ada por pol\u00edticas p\u00fablicas que buscam integrar os servi\u00e7os penitenci\u00e1rios ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O objetivo \u00e9 garantir que consultas e tratamentos de rotina ocorram no pr\u00f3prio local de deten\u00e7\u00e3o, evitando os riscos e os custos log\u00edsticos de deslocamentos constantes, que exigem escolta policial.<\/p>\n\n\n\n

Quando a sa\u00edda \u00e9 autorizada?<\/h2>\n\n\n\n

A autoriza\u00e7\u00e3o para atendimento externo ocorre em car\u00e1ter excepcional, quando o tratamento necess\u00e1rio n\u00e3o pode ser oferecido dentro do pres\u00eddio. Segundo a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal<\/a>, a permiss\u00e3o de sa\u00edda pode ser concedida pela dire\u00e7\u00e3o do estabelecimento prisional. No entanto, em casos mais complexos ou quando h\u00e1 um pedido formal da defesa, a decis\u00e3o final cabe ao juiz respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o da pena, que analisa cada caso com base em laudos m\u00e9dicos oficiais<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

As principais situa\u00e7\u00f5es que justificam o encaminhamento para hospitais ou cl\u00ednicas externas incluem:<\/p>\n\n\n\n