Rio: construção de autódromo em área de Mata Atlântica vira caso de Justiça

Os ambientalistas alertam que a floresta o impacto ambiental será devastador sobre um bioma em estágio de regeneração

Luiz Calcagno

postado em 11/08/2020 16:05 / atualizado em 11/08/2020 16:07

(crédito: Divulgação/Prefeitura do Rio de Janeiro)

Ambientalistas e o Ministério Público pressionam a Justiça do Rio de Janeiro e o para que cancele a audiência pública virtual para apresentação do estudo de impacto ambiental para a construção do Autódromo de Deodoro. Se tiver licenciamento ambiental, o complexo será construído sobre a Floresta do Cambotá. parte da Mata Atlântica e último exemplar da chamada Floresta Atlântica de Terras Baixas no município de Deodoro. O autódromo ocoupará uma área de 120 hectares, o mesmo que 1.200.000 metros quadrados, ou o equivalente a 120 campos de futebol.

Havia uma sessão prevista para 7 de agosto que foi cancelada após uma decisão liminar. Os defensores do bioma alegaram que a Resolução do Conselho Estadual do meio ambiente do governo do Rio (Conema) que autoriza as audiências públicas virtuais de licenciamento ambiental na pandemia “são inconstitucionais e ilegais, por carecerem de publicidade, sendo insuficiente sua publicação na imprensa”. A previsão, porém, é que o encontro ocorra nesta quarta-feira (12/8).

Os ambientalistas alertam que a floresta o impacto ambiental será devastador sobre um bioma em estágio de regeneração, que abriga espécies ameaçadas de extinção, que ajuda na regulação hídrica da região e que é importante para interligar ecossistemas preservados na região reduzindo, inclusive, o risco de enchentes. Para os defensores da Floresta do Cambotá, o estudo é subdimensionado nos prejuízos.

A briga, porém, já chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro Dias Toffoli emitiu uma decisão monocrática em favor da audiência pública virtual. O MPRJ segue no entendimento que a autorização para construção do autódromo em área de Mata Atlântica não deveria ocorrer de forma virtual, durante a pandemia, o que dificultaria acesso a informações relacionadas. Há queixas, também, de partes interessadas na discussão não conseguirem acessar a audiência.

No pedido de suspensão de tutela provisória do MPRJ, os promotores destacaram que o debate nessas circunstâncias podem interferir negativamente no “interesse público derivado da proteção do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado previsto no artigo 225 da Constituição Federal”, “bem como da preservação do funcionamento regular dos instrumentos de participação democrática”.

“Por todo o exposto, requer o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a reconsideração da referente decisão monocrática, rogando, subsidiariamente, seja conhecido e provido o presente agravo regimental, para o fim de reformar a decisão que suspendeu os efeitos da tutela provisória, de modo que a eficácia dessa medida seja desde logo restabelecida”, encerra o pedido do MPRJ.