O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, ontem, a lei que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas em 2020. A norma dispensa escolas e universidades do cumprimento do mínimo de 200 dias letivos anuais previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação do Brasil neste ano em razão da pandemia do novo coronavírus. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). Educadores criticaram o veto.
Ao todo, seis dispositivos foram vetados. Dentre eles, os trechos que obrigavam a União a dar assistência técnica e financeira aos estados e municípios para garantir o acesso dos profissionais da educação e dos alunos da educação básica pública às atividades pedagógicas não presenciais e o retorno às atividades escolares regulares, utilizando recursos previstos na Emenda Constitucional 106/2020, que criou o chamado “Orçamento de Guerra”.
Lucas Fernandes Hoogerbrugge, gerente de estratégia política do Todos Pela Educação, explica que a Medida Provisória 934 — que originou a lei sancionada — chegou tímida ao Congresso Nacional e, em um primeiro momento, tratava da desobrigação dos dias letivos e da possibilidade de encurtamento dos cursos de saúde. “Mas ela ganhou muita robustez na Câmara e foi aprovada integralmente no Senado”, aponta.
Para o especialista, o veto relacionado à União é preocupante. “Dois dispositivos são muito importantes e acabaram sendo vetados pelo presidente, um deles é a possibilidade de o Governo Federal apoiar estados e municípios com o uso do “Orçamento de Guerra”, o relatório previa R$ 5 bilhões para isso. São quatro dispositivos, dois para o atual momento de enfrentamento e dois para a retomada”, explica Hoogerbrugge. “Isso é muito ruim, porque as redes de ensino estão desamparadas neste momento. É um veto complicado”, avalia.
A justificativa dada para o veto destaca a inconstitucionalidade da medida. “Verifica-se que há violação às regras do art. 167, II, da Constituição da República, vez que as despesas excedem os créditos orçamentários ou adicionais e a Emenda Constitucional nº 106/2020 não estabeleceu dotação orçamentária específica para o combate à covid-19”, pontua o texto.
Merenda
Outro ponto que não passou pelo crivo do governo federal foi a questão relacionada à alimentação escolar. Lucas Fernandes Hoogerbrugge explica que a pauta estava em convergência com a frente parlamentar da Agricultura, com os trabalhadores da agricultura familiar, e permitiria repassar os recursos da alimentação escolar direto às famílias, evitando que essas pessoas tivessem que se locomover até a escola. “De modo geral, a MP trazia muitas coisas interessantes, continua trazendo algumas delas, mas outras, que eram fundamentais, como o apoio do Governo Federal na questão da merenda, acabaram caindo no veto”, lamenta.
De acordo com o despacho presidencial, a operacionalização dos recursos repassados é complexa, “não se podendo assegurar que estes serão aplicados de fato na compra dos alimentos necessários aos estudantes, o que não favorece, ainda, a aquisição de gêneros da agricultura familiar.”
Bolsonaro também barrou a determinação imposta ao Ministério da Educação sobre as datas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
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Contágio desacelera
O Brasil mantém o alto número de confirmações diárias, registrando, ontem, mais 49.298 infecções e 1.212 mortes, totalizando 3.456.652 casos confirmados e 111.100 óbitos pelo novo coronavírus. Porém, apesar de oscilar durante a semana, com acréscimos acima da casa das mil perdas, o fechamento das duas semanas epidemiológicas de agosto até agora manteve médias diárias abaixo da marca. Vale destacar, também, que as taxas de contágio (Rt) estão em níveis controláveis pela primeira vez em semanas.
Na última semana epidemiológica concluída, a 33ª, a média diária de óbitos foi de 965. Na penúltima, 988. A média diária de mortes permaneceu acima de mil durante sete semanas consecutivas. Ao comparar os números totais de óbitos das duas últimas semanas, o Ministério da Saúde observa uma queda de 2% — 159 mortes a menos. A pasta ainda não fala, porém, em uma possível saída do alto platô de óbitos. “A gente precisa ver o comportamento da doença nas próximas duas, três semanas, para falarmos que estamos em uma queda significativa”, explicou o secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Correia de Medeiros, durante coletiva da pasta.
Balanço
Quem lidera o ranking brasileiro da pandemia é São Paulo, com 27.591 óbitos, seguido pelo Rio de Janeiro, que soma 14.913 vítimas. Em seguida estão: Ceará (8.241), Pernambuco (7.280), Pará (6.015), Bahia (4.611), Minas Gerais (4.436), Amazonas (3.537), Maranhão (3.302), Espírito Santo (2.963), Rio Grande do Sul (2.881), Paraná (2.808), Goiás (2.475), Mato Grosso (2.421), Paraíba (2.223), Distrito Federal (2.148), Rio Grande do Norte (2.126), Santa Catarina (1.918), Alagoas (1.784), Sergipe (1.745), Piauí (1.653) e Rondônia (1.037).