Meio bilhão de demandas anuais do Sistema Único de Saúde (SUS) já são solucionadas com a utilização do Cadastro Base do Cidadão, que é a referência indicativa para que órgãos federais encontrem os dados biográficos necessários, e prestem mais rapidamente os serviços solicitados pelo cidadão.
Essa quantidade de solicitações refere-se a 17 serviços do Ministério da Saúde. Entre eles, por exemplo, está parte do que é demandado pela população no programa Farmácia Popular, no Calendário Nacional de Vacinação e o funcionamento da Lista Nacional de Transplantes.
Para o govenro, com a digitalização, o usuário deixa de peregrinar de órgão em órgão público preenchendo informações repetidamente a cada solicitação de serviço. "Esta imagem é o que queremos abolir: a do cidadão prestando as mesmas informações cada vez que tenta obter algum dos 3,7 mil serviços do governo federal, como a carteira de trabalho, carteira de motorista, aposentadoria, seguro-desemprego ou auxílio-maternidade", ressalta a diretora do Departamento de Governança de Dados e Informação da Secretaria de Governo Digital, Fabiana Cruvinel.
Também é gerada economia aos cofres públicos devido ao contrato agora centralizado pela Secretaria de Governo Digital. O Ministério da Saúde, por exemplo, contabiliza queda de R$ 100 mil para R$ 12 mil no gasto anual com a obtenção de dados de outros órgãos federais para aplicação de políticas públicas.
A partir de agora, cada órgão do governo federal que utiliza o Cadastro Base do Cidadão, vai economizar, pois não precisa realizar contrato próprio para obter acesso a dados, como o CPF na base da Receita Federal. Desde janeiro deste ano, 27 órgãos federais já aderiram a essa solução.
Confira os serviços do SUS que já funcionam com o Cadastro Base do Cidadão
• Acompanhamento das informações relativas ao câncer de mama e colo do útero;
• Alternativa de acesso aos medicamentos considerados essenciais;
• Calendário Nacional de Vacinação;
• Consultar estabelecimentos de saúde próximos à sua localização;
• Consultar a posição na lista de transplantes;
• Denunciar o lançamento indevido de medicamentos em seu nome;
• Dispensação de medicamentos de alto custo;
• Disponibilização de informações pessoais e clínicas contidas em 12 sistemas, entre eles: CADSUS, CNES,SNT, SISREG e-SUS AB e Hemovida;
• Gerenciamento de todo complexo regulatório, através de módulos que permitem desde inserção da oferta até a solicitação, pela rede básica, de consultas,exames e procedimentos na média e alta complexidade, bem como a regulação de leitos hospitalares (o objetivo é a maior organização e controle do fluxo de acesso aos serviços de saúde, otimização na utilização dos recursos assistenciais e humanização no atendimento);
• Lista de medicamentos que foram recebidos pelo programa Aqui tem Farmácia Popular;
• Medicamentos com até 90% de desconto indicados para dislipidemia (colesterol alto), rinite, Parkinson, osteoporose e glaucoma;
• Monitorar o agendamento de exames e procedimentos controlados pelo SISREG (sistema de regulação) e pelo e-SUS AB (atenção básica);
• Oferecer anticoncepcionais e fraldas geriátricas por meio do sistema de copagamento;
• Ofertar medicamentos gratuitos para hipertensão (pressão alta), diabetes e asma;
• Possibilitar o gerenciamento de medicamentos e gestão de almoxarifado em municípios, estados e no âmbito federal;
• Registrar a distribuição do medicamento ou produto para a saúde;
• Registrar a entrada de medicamentos e produtos para a saúde no almoxarifado.