Vereadores do município de Penha, em Santa Catarina, exacerbaram o conceito de “lei do silêncio” em um projeto de lei aprovado por unanimidade em 17 de agosto. É que, além de impor restrições aos ruídos gerados por pessoas e máquinas, eles também querem erradicar os sons produzidos por animais domésticos.
O projeto prevê multa de R$ 23 mil para quem "provocar ou não impedir barulho de animal de que tem guarda", infração que passa a ser considerada perturbação do sossego. A proposta, apresentada pelo vereador Everaldo Dal Posso (PL), teve parecer favorável da procuradoria jurídica do Legislativo e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar e órgãos da administração municipal foram indicados no projeto como responsáveis por fiscalizar o cumprimento das normas e impor multas e advertências.
Vereadores previram ainda penalidades para outras formas de barulho, como “gritaria e algazarra”, exercício de “profissão incômoda ou ruidosa” e abuso “de instrumentos sonoros ou sinais acústicos”, mas não estabeleceram parâmetros em decibéis ou outras unidades de medida para averiguar a intensidade dos sons.
Revogação
Após repercussão negativa na comunidade local, muitos membros da Câmara Municipal de Penha declararam que foram favoráveis ao projeto porque não leram direito do que se tratava, informou o site NSC Total. Depois da confusão, o prefeito da cidade, Aquiles da Costa (MDB), vetou a lei na última quinta-feira (26/8) sob a justificativa de que iniciativas desse tipo devem vir exclusivamente do poder Executivo — configurando vício de origem.
Agora, é esperado que a própria Câmara de Vereadores mantenha a rejeição à proposta em sessão marcada para a próxima segunda-feira (31/8).