Subsecretária diz que Rio "fecha as portas" caso regime de recuperação não seja renovado

Não renovação significaria dívida imediata de R$ 12 bilhões, o que equivale a um terço do orçamento anual do Rio de Janeiro

Sarah Teófilo
postado em 03/09/2020 15:56 / atualizado em 03/09/2020 16:07
 (foto: Divulgação/Palácio das Laranjeiras)
(foto: Divulgação/Palácio das Laranjeiras)

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PSC), acaba de chegar no Ministério da Economia para uma reunião com o ministro Paulo Guedes. Encontro é para acertar renovação de regime de recuperação, solicitada pelo estado na última segunda-feira (31/9). A subsecretária de assuntos jurídicos do estado do Rio de Janeiro, Vanessa Siqueira, foi categórica ao pensar em um cenário de não renovação do acordo. “É crítica. [O Rio] fecha as portas”, disse.

De acordo com ela, isso significaria ao Rio ter que pagar uma dívida imediata à União que chega a R$ 12 bilhões - o que representa aproximadamente um terço do orçamento anual do estado. "Significaria o não pagamento de restos a pagar, servidores, prestadores de serviço", explicou Vanessa.

O Rio está em regime de recuperação fiscal há três anos, e quer que seja renovado por igual período. Atualmente, segundo dados mais recentes do Tesouro, o estado tem uma dívida consolidada de R$ 167,4 bilhões, representando quase três vezes a receita líquida anual do estado. Com o regime, fica suspenso o pagamento da dívida com a União, dentre outras questões que ajudam o estado a se reequilibrar financeiramente - o que ainda não aconteceu.

Houve um imbróglio em relação ao pedido, quando havia o entendimento do governo federal de que o estado deveria fazer a solicitação, e o governo estadual entendia que isso já havia sido acordado. Após a saída do governador Wilson Witzel (PSC), afastado na última sexta-feira (28) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por 180 dias, o governo fez o pedido na segunda-feira.

A situação é acompanhada por um conselho supervisor, composto por integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério da Economia e governo estadual. No TCU, fala-se que o Rio não cumpriu uma série de pontos do que havia sido acordado com a União. A subsecretária alega, no entanto, que o estado apresentou todas as medidas compensatórias quando houve aumento de despesas, e todas foram devidamente aprovadas pelo conselho.

"Todas as medidas compensatórias foram apresentadas e foram chanceladas pelo conselho supervisor, de forma que atualmente estamos a cumprir todos os requisitos legais", disse.

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