MEIO AMBIENTE

Congresso tenta derrubar decisão do Conama com ações no STF e projetos

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), sob o comando do ministro Ricardo Salles, revogou resoluções que delimitavam áreas de proteção permanentes de manguezais e de restingas do litoral brasileiro

Maria Eduarda Cardim
postado em 29/09/2020 14:04
 (crédito: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)
(crédito: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)

A decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), sob o comando do ministro Ricardo Salles, de revogar resoluções que delimitavam áreas de proteção permanentes de manguezais e de restingas do litoral brasileiro tomada nesta segunda-feira (28/9) gerou reação e críticas do Congresso Nacional. Além de questionar a decisão no Supremo Tribunal Federal (STF), parlamentares protocolaram projetos para tentar barrar a revogação.

O senador Jaques Wagner (PT/BA) anunciou nesta terça-feira (29/9) que apresentou um projeto de decreto legislativo (PDL) para anular as revogações feitas pelo Conama. O parlamentar classificou a decisão como “crime ambiental promovido pelo governo”.

“Vou trabalhar para aprovar esse projeto no Senado e restabelecermos medidas de proteção. Esse ministro [Ricardo Salles] entra para a história como ministro contra o meio ambiente”, afirmou pelas rede sociais. Wagner ainda afirmou que está se associando a ação judicial no STF para impedir “as medidas que atentam contra manguezais e restingas”.

Ontem mesmo, outros projetos de decreto legislativo (PDL) já foram protocolados com a mesma intenção. Ainda na segunda (28/9), a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados formalizou um PDL para tentar sustar a revogação das normas de proteção.

“A reunião realizada hoje (28/9) configura mais um grave retrocesso à proteção e fortalecimento da gestão ambiental pública no Brasil e abre margem para mais ataques aos ecossistemas brasileiros a despeito do contínuo aumento das queimadas e dos índices de desmatamento”, diz um trecho da justificativa do projeto.

O partido também organiza pedido de urgência de votação do PDL 340, de autoria do deputado Ivan Valente (PSol/SP), protocolado em 2019, que pretendia revogar o decreto nº 9.806, publicado pelo presidente Jair Bolsonaro em 28 de maio de 2019. O dispositivo alterou a composição do Conselho e diminuiu a participação da sociedade civil no Conama.

“Destaque-se que estas decisões acontecem após as mudanças realizadas na composição e funcionamento do Conama, com a publicação do Decreto nº 9.806, de 28 de maio de 2019, o qual reduziu sua formação de 100 titulares e 100 suplentes para 22 membros. Esta configuração significa o esvaziamento do Conselho, com a retirada da participação da sociedade civil”, afirma o Psol.

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