STF dá 48h para Salles explicar decisão

Sarah Teófilo
postado em 02/10/2020 06:00
 (crédito:     Marcelo Ferreira/CB/D.A Press                                )
(crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press )

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber deu um prazo de 48 horas para que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, explique a decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), presidido por ele, que revogou resoluções que protegiam as áreas de manguezais e de restingas. Uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi protocolada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) na segunda-feira, quando houve mudanças nas regras.

O despacho, proferido na quarta-feira, destaca a urgência e relevância da questão. Rosa também pediu pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU), antes de decidir se concederá ou não a liminar pedida pelo PT. “Diante da urgência qualificadora da tutela provisória requerida e da relevância do problema jurídico-constitucional posto, requisitem-se informações prévias ao Ministro de Estado do Meio Ambiente, a serem prestadas no prazo de 48 horas. Dê-se ainda vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, no mesmo prazo”, diz um trecho do documento.

Destruição

“Os riscos que tal situação traz ao meio ambiente são inúmeros, não sendo exagero destacar que o ser humano destrói em segundos aquilo que a natureza demora séculos para construir. A questão é urgente. A ausência normativa protetiva poderá ocasionar na atuação imediata de diversas destruições ao meio ambiente, sem qualquer espécie de sanção ou meio de desincentivo”, escreveu o PT na ação, assinada pelo advogado Eugênio Aragão, pelo senador Jacques Wagner (PT-BA) e pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP).

Na ADPF, a legenda pontua que as resoluções revogadas preveem regras imprescindíveis à preservação da biodiversidade e à proteção das formas de vida contidas nos ecossistemas por elas alcançados, e que a mudança não foi para instaurar novas regras, mas para extinguir “quaisquer regulamentações a nível nacional”. Uma decisão na Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu, na terça, a reunião do Conama que revogou as referidas resoluções.

 

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