‘Hipocrisia’, diz Marco Aurélio sobre Fux revogar habeas corpus de traficante

Ministro quer levar caso do habeas corpus para líder do PCC ao plenário do STF. "Acima de cada ministro está o colegiado, não o presidente", afirmou

Correio Braziliense

postado em 11/10/2020 18:42

(crédito: Carlos Moura/SCO/STF)

O habeas corpus concedido ao traficante André de Oliveira Macedo, o André do Rap, pelo ministro Marco Aurélio Mello na última sexta-feira (9/10) continua causando conflitos. Desta vez, foi o próprio Mello quem veio a público protestar contra ação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que revogou a decisão horas depois de publicada. Em declaração dada à Folha de São Paulo, ele classificou a situação como “um horror”.

"Sob minha ótica, ele adentrou o campo da hipocrisia, jogando para turma, dando circo ao público, que quer vísceras. Pelo público, nós nem julgaríamos. Condenaríamos e estabeleceríamos pena de morte", disse ao jornal. Para Mello, a disputa interna no Supremo prejudica tanto a Corte quanto o próprio sistema de Justiça brasileiro. "Essa autofagia já ocorreu no passado, e é péssimo, péssimo, péssimo, não é ruim, é péssimo", desabafou.

Ele também sustentou esse raciocínio em entrevista à Veja no sábado (10/10), afirmando que a revogação só poderia ser feita por opção da maioria dos membros do Supremo. "Gera insegurança jurídica. Acima de cada ministro está o colegiado, não o presidente. O presidente é um igual. Ele deve simplesmente coordenar os trabalhos e evitar os atritos. Mas os tempos são estranhos. Vamos vivendo e desaprendendo", lamentou.

Agora, Marco Aurélio, que é relator do caso, pretende levar o processo para análise em plenário. “Penso em levantar questão de ordem para saber se o presidente do tribunal é censor de seus pares. Isso tem de ser elucidado”, destacou à revista.

Críticas à lei

O desentendimento gira em torno de uma interpretação da Lei 13.964, famosa como Pacote Anticrime, que incluiu mudanças no artigo 316 do Código de Processo Penal (CPP). Autor do projeto inicial da lei, o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro comentou a crise. Moro alegou que esse parágrafo não estava na proposta original.

A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL/SP) também criticou o trecho da lei. Ex-aliada do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Paschoal afirmou que o mandatário poderia ter vetado esse trecho da lei, o que evitaria casos como o do traficante André do Rap.