Partidos vão ao STF para obrigar governo federal a colaborar com vacinas

Na ação, os partidos pedem que Bolsonaro e Pazuello sejam obrigados a se abster de quaisquer atos que possam dificultar ou impedir a continuação das pesquisas, expressos ou não em protocolos de intenções

Agência Estado

postado em 23/10/2020 17:15

(crédito: Governo do Estado de São Paulo)

Partidos políticos foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar obrigar o governo a colaborar com o desenvolvimento de toda e qualquer vacina contra a covid-19 em pesquisa no País. O pedido, assinado pelo PCdoB, PSOL, PT, PSB e Cidadania, chegou à Corte no mesmo dia em que o presidente do STF, Luiz Fux, disse que a judicialização sobre o tema da vacinação "será importante".

A intenção de comprar doses de um laboratório chinês produzidas em parceria com o Instituto Butantã, de São Paulo, havia sido anunciada pelo Ministério da Saúde na terça-feira, 20. Bolsonaro, porém, ficou inconformado com o destaque recebido pelo governador João Doria (PSDB-SP) no episódio e avaliou que o ministro da pasta, Eduardo Pazuello se precipitou. A nacionalidade e o domicílio eleitoral da vacina deram fôlego à ala ideológica do governo, que atacou a iniciativa tomada com aval dos militares.

Na ação, os partidos pedem que Bolsonaro e Pazuello sejam obrigados a se abster de quaisquer atos que possam dificultar ou impedir a continuação das pesquisas, expressos ou não em protocolos de intenções.

As siglas pedem, entre outros pontos, que o governo apresente, em até 30 dias, planos e programa relativos à vacina e medicamentos contra a covid-19, com cronogramas, ações previstas de pesquisa ou desenvolvimento próprio ou em colaboração, tratativas, protocolos de intenção ou de entendimentos e a previsão orçamentária e de dispêndio.

"Nosso entendimento é que o presidente descumpre direitos fundamentais previstos na Constituição quando faz declarações desautorizando o seu ministro da Saúde e afirmando que não vai permitir a compra de doses da vacina Coronavac, uma parceria entre a China e o nosso Instituto Butantã, conhecido por sua competência. Isso é um total descaso com a vida", disse a líder do PCdoB na Câmara, Perpetua Almeida (AC).

Além da ação no STF, o Cidadania também ameaça entrar com um pedido de impeachment contra Bolsonaro pelo cancelamento da compra das doses. Se for comprovado que realmente a vacina pode imunizar a população do novo coronavírus, uma atitude de Bolsonaro para barrar o financiamento poderia ser enquadrada como crime de responsabilidade ou até mesmo crime comum, de acordo com o presidente do Cidadania, Roberto Freire. Um processo de impeachment precisa passar pelo crivo do Congresso e, inicialmente, depende de uma decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que, até o momento, rejeita autorizar uma denúncia.

Judicialização

O presidente do Supremo, Luiz Fux, disse em uma live nesta sexta-feira, 23, que já esperava a chegada de ações no tribunal sobre o tema. O ministro demonstrou estar de acordo com a necessidade de debate sobre alguns dos fundamentos que estão em discussão na sociedade.

"Podem escrever, haverá uma judicialização, que eu acho que é necessária, sobre essa questão da vacinação. Não só a liberdade individual como também os pré-requisitos para se adotar uma vacina. Não estou adiantando ponto de vista nenhum, estou apenas dizendo que essa judicialização será importante", disse.

A fala de Fux foi dada em um momento que o ministro dizia que pretende ver o Supremo "respeitado". "Eu não quero protagonismo judicial do Supremo, interferindo em matérias que não são da sua competência, à luz da separação dos poderes", disse, antes de falar sobre a judicialização da vacinação.