A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou, nesta segunda-feira (26/10), os resultados de dois relatórios que avaliaram o desempenho do Brasil nas áreas de comunicação e radiodifusão nos últimos anos e como o país está lidando com as novas ferramentas tecnológicas para se adaptar a um mundo cada vez mais digital.
Os documentos foram intitulados "A Caminho da Era Digital no Brasil" e "Avaliação da OCDE sobre Telecomunicações e Radiodifusões no Brasil 2020". Neles, a entidade destaca que os serviços de comunicações de alta qualidade e a preços competitivos constituem a espinha dorsal para a transformação digital da economia brasileira.
Segundo a OCDE, contudo, a penetração da banda larga fixa e móvel no país está abaixo da média das nações que fazem parte da instituição. Além disso, a organização alertou que os preços da banda larga fixa tendem a ser mais altos no Brasil e frisou que a expansão da banda larga de qualidade para áreas rurais e remotas continua sendo o principal desafio do país.
Dessa forma, a organização apresentou algumas recomendações para que o Brasil melhore a conectividade, dentre elas a criação de uma agência reguladora unificada e independente para os setores de comunicação e radiodifusão.
“A criação de um regulador convergente e independente ajudaria a simplificar o regime regulatório e abordar a nova realidade convergente. Uma única entidade deveria outorgar espectro para os serviços de radiodifusão e de telecomunicação. Para facilitar a entrada no mercado e adaptar o arcabouço legal à convergência, recomenda-se um regime simplificado de licenciamento único para os serviços de comunicação e de radiodifusão”, afirma a OCDE.
“Ademais, o Brasil deve remover as restrições à integração vertical da cadeia de valor da TV por assinatura e à propriedade cruzada entre as telecomunicações e serviços de TV por assinatura tanto de provedores de serviços nacionais como estrangeiros. A avaliação de fusões verticais deveria ser conduzida caso a caso”, acrescenta a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico.
Outra sugestão da OCDE é a reforma do arcabouço legal para introduzir um regime de licenciamento baseado em licença única para serviços de comunicação e radiodifusão. A entidade recomenda, ainda, a melhoria da coordenação nos âmbitos federal, estadual e municipal para promover a implantação da banda larga.
Para a instituição, o Brasil ainda precisa integrar os fundos setoriais em um único fundo para apoiar o desenvolvimento da economia digital; promover a Internet das Coisas (IoT na sigla em inglês) por meio da abolição de taxas e do estabelecimento de um plano de numeração distinto para a IoT; e projetar cuidadosamente o próximo leilão do 5G, a fim de garantir a concorrência de mercado.
A organização reconheceu que o Brasil tem feito progressos significativos no que diz respeito à melhoria do acesso à internet nos últimos anos, mas lembrou que 23% da população adulta do país ainda nunca usou internet. Além disso, a OCDE constatou que as empresas brasileiras, especialmente as microempresas, ficam atrás das empresas nos países da entidade quanto ao uso de tecnologias digitais.
Segundo a organização, “o Brasil deve implementar um conjunto mais amplo de políticas para aprimorar as competências digitais e abordar a desigualdade digital”, como: aumentar a conscientização a respeito dos benefícios das tecnologias digitais, visando microempresas e indivíduos com baixo conhecimento digital; introduzir incentivos fiscais para a atualização tecnológica, treinamento e investimentos em TIC para todas as empresas; remover barreiras regulatórias ao desenvolvimento do e-commerce; e igualar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para todos os estados.
“O Brasil precisa harmonizar os tributos sobre serviços de comunicação entre os estados e reduzi-los onde for possível. Um regime de licenciamento único minimizaria os custos legais, o ônus administrativo e o potencial para arbitragem tributária. No longo prazo, o Brasil precisa esforçar-se para realizar uma reforma tributária profunda do marco legal referente a tributos indiretos, com o objetivo de reduzir as distorções causadas pelo atual tratamento da tributação indireta”, observa a OCDE.
Dentre as sugestões, a organização conclui que “o Brasil precisa melhorar as condições de mercado e reduzir as barreiras à entrada de provedores de serviços de comunicação o máximo possível”. “Esses esforços também devem assegurar acesso justo e não discriminatório a ductos, postes e direitos de passagem. Ao monitorar a concorrência no mercado, o governo precisa incentivar os provedores de serviços de comunicação a compartilharem infraestruturas passivas”, finaliza o diagnóstico da OCDE.
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